Frente CSE participa de reunião com Ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira
Membros da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviço e Empreendedorismo (Frente CSE) participaram de reunião, em Brasília, com o ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira. Na oportunidade foi entregue ao parlamentar carta com as prin...
Anvisa nega pedido de indústria e mantém prazo para mudar rótulos de alergênicos
A indústria de alimentos tem até o dia 3 de julho para destacar nos rótulos dos produtos a presença de substâncias alergênicas, como crustáceos, amendoim e leite. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) negou hoje (1º) o pedido dos empre...
Estabelecimento atacadista não pode ser equiparado ao industrial para a incidência do IPI
A 8ª Turma do TRF da 1ª Região acompanhou o voto proferido pela desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, relatora de Agravo de Instrumento contra a decisão que suspendeu a exigibilidade do IPI devido pelas empresas agravadas em razão da inclusão, no Anexo III da Lei 7.798/198...
TRT-2 edita novas súmulas e teses jurídicas prevalecentes
O Diário Oficial Eletrônico do TRT da 2ª Região dessa terça-feira (31/05) – primeira de três publicações consecutivas – trouxe nada menos que oito novas súmulas e doze teses jurídicas prevalecentes editas pelo Tribunal. Os enunciados foram a...
TST livra empresa de multa por não cumprimento de cota de deficientes
As empresas ganharam um importante precedente no Tribunal Superior do Trabalho (TST) contra as pesadas multas e indenizações aplicadas por não cumprimento da cota de deficientes. A Seção de Dissídios Individuais (SDI1) decidiu que não é possível penali...
Projeto prevê que 5% de carrinhos de compras em supermercados sejam cadeiras de rodas
Tramita na Câmara o Projeto de Lei (PL) 4633/16, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que prevê que centros comerciais disponibilizem, no mínimo, 5% do total de carrinhos de compras disponíveis para cadeiras de rodas. O texto acrescenta dispositivo à Lei 10.098/00, que estabelece normas...
Pedido de vista interrompe análise de RE sobre correção monetária de saldos do FGTS
Pedido de vista do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 611503, no qual a Caixa Econômica Federal contesta decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Aquele tribunal determinou &a...
Banco Central define regras para retenção de cédulas e moedas suspeitas de falsificação
RESOLUÇÃO Nº 4.492, DE 31 DE MAIO DE 2016 Estabelece a obrigatoriedade de retenção, pelas instituições financeiras, das cédulas e moedas metálicas nacionais tidas como falsas ou de legitimidade duvidosa encontradas no numerário sob sua respons...
Laurita Vaz é eleita presidente do STJ para o biênio 2016-2018
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu por aclamação, nesta quarta-feira (1º), os ministros Laurita Vaz e Humberto Martins, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente do tribunal para o biênio 2016-2018. A ministra Laurita Vaz será a primeira mul...
STJ destaca efetividade de investimento em núcleo de recursos repetitivos
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou hoje (1º), durante a abertura do III Encontro Nacional de Recursos Repetitivos, a efetividade do investimento feito na criação e expansão de núcleos que fazem a gestão de processos que tratam de causas idênticas. Segundo o mag...
TRT/MG se prepara para a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista
Faltam poucos dias para o início da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, que acontecerá entre 13 e 17 de junho. Realizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o evento conta com a participação dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país ...
Convenção ABRAS 50 Anos - Simplificação: a melhor forma de se inovar
A Convenção ABRAS completa 50 anos de grandes eventos em 2016. E para comemorar essa data histórica, a próxima edição, que será realizada de 8 a 10 de novembro em Atibaia (SP), traz uma programação repleta de importantes estre...
Prorrogado o prazo de entrega da e-Financeira
A Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou, em caráter excepcional, o prazo de apresentação da e-Financeira, relativa aos fatos ocorridos a seguir: Período dos fatos geradores Prazo de entrega Prazo anterior de 1º.12 a 31.12.2015 12.08.2016 ...
RS - Publicado Decreto que prorroga a vigência das modificações das MVA’s.
A Secretaria Estadual da Fazenda do RS atendeu a um pedido realizado por uma série de entidades de classe gaúchas, entre elas a AGAS, e publicou nesta terça-feira (D.O.E. de 31/05/16, pág. 4) o Decreto 53.045 de 2016, que prorroga para 01/07/16, a vigência da alteração n&...
Semana da Conciliação Trabalhista: de 13 a 17 de junho
Está tudo pronto para a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, evento organizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A estimativa é que mais de 30 mil audiências conciliatórias sejam realizadas entre empresas e trabalhadores ao longo da semana, que ...
Gestante contratada para trabalho temporário não consegue estabilidade provisória
Uma trabalhadora temporária que buscava o reconhecimento da estabilidade provisória garantida à gestante teve seu recurso rejeitado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Admitida em pela Job Center do Brasil Ltda. para prestar serviços à Elevadores Otis Ltda. como assi...
Programa de combate a drogas não ofende empregado se for opcional, diz TST
A demissão de funcionário dependente químico depois da criação de um programa de combate ao uso de drogas lícitas ou ilícitas não é considerada discriminação se outros empregados que usam esses entorpecentes ainda estiveram trab...
Bancos terão de substituir na hora notas falsas sacadas por clientes
A partir das próximas semanas, os bancos terão de substituir imediatamente notas falsas eventualmente sacadas nos caixas eletrônicos ou convencionais. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a obrigatoriedade para a troca de cédulas, desde que o cliente comprove a retirada na insti...
Mudanças no CNPJ aumentam o cerco à lavagem de dinheiro
As alterações no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) que entram em vigor hoje (1º) têm como objetivo auxiliar no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União no in...
Comissão debaterá projeto que regulamenta normas sobre meio ambiente do trabalho
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizará audiência pública na próxima quarta-feira (1º), às 9h, para debater com especialistas projeto de lei que regulamenta aspectos do meio ambiente do trabalho, inclusive atribuindo à Justiça do Trabalho poder para pro...