SÚMULAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

Última atualização Resolução TP nº 04/2016   1 - Execução trabalhista definitiva. Cumprimento da decisão. (RA nº 06/2002 - DJE 28/06/2002) O cumprimento da decisão se dará com o pagamento do valor incontroverso em 48 horas, restando...

PORTARIA MTPS N° 472, DE 28 DE ABRIL DE 2016

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL GABINETE DO MINISTRO   PORTARIA N° 472, DE 28 DE ABRIL DE 2016   (DOU de 29/04/2016 Seção I Pág 62)   Dispõe sobre os critérios a serem aplicados na gradação da multa de valor variá...

Já está encomendada redução na taxa de juros no 2º semestre, diz Barbosa

Em comissão do Senado sobre impeachment da presidente Dilma, ministro diz que decisão é esperada pelo mercado e que "cabe ao BC decidir o melhor momento"   BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, voltou a dizer nesta sexta-feira, 29, que a economia brasileira passa por uma s...

Governo quer IR maior para renda mais alta

BRASÍLIA - O governo quer cobrar mais Imposto de Renda das pessoas que recebem salário como se fossem empresas. A medida está sendo elaborada pela equipe econômica como forma de compensar o reajuste de 5% da tabela e das deduções do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), ...

Novas alíquotas de IR ficam para 2017

A Receita Federal editou Ato Declaratório Interpretativo (ADI) para oficializar que só cobrará as novas alíquotas de Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital – que podem chegar a 22,5% – a partir de janeiro de 2017. A informação já havia sido antecipada p...

Frente Parlamentar pela Internet Livre e sem Limites será lançada nesta quarta

A Frente Parlamentar pela Internet Livre e Sem Limites será lançada formalmente nesta quarta-feira (4). A frente conta com 211 deputados e é coordenada pelo deputado JHC (PSB-AL). A frente já vem atuando na prática. “A Frente Parlamentar foi criada devido às po...

Em meio à crise, Justiça do Trabalho "pode fechar as portas", diz Ives Gandra

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra, disse que os efeitos da crise econômica e política do país afetam a Justiça do Trabalho e que, se não houver realocação de orçamento, a instância “poderá fechar as portas ...

Novo CPC simplifica processos e dificulta vida de devedores

O novo Código de Processo Civil (CPC), em vigência desde o dia 18 de março, terá impacto não apenas no cotidiano de advogados e do Judiciário, mas também em questões do dia a dia. A nova legislação, por exemplo, simplificou a cobrança das taxas...

Violação de sigilo industrial em empresa gaúcha

A postagem de fotos da empresa em perfil no Facebook levou à dispensa por justa causa de um funcionário de uma indústria gaúcha. Para a Justiça do Trabalho, que considerou correta a dispensa, a divulgação das imagens violou o código de conduta da contratante, al&e...

Ministro Buzzi concede liminar em caso com duas decisões judiciais conflitantes

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi concedeu medida liminar solicitada por uma empresa para suspender os efeitos de um recurso especial já admitido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), mas que ainda não foi remetido ao STJ. O caso envolve uma empresa...

STJ destaca decisões relativas à legislação e aos direitos trabalhistas

No Dia Internacional do Trabalho (1º), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) destaca 627 decisões da corte a respeito de questões que envolvem a organização do trabalho.  Questões trabalhistas referentes à legislação federal e que englobam outras &...

Credit scoring é um dos novos temas do índice remissivo de recursos

O índice remissivo de recursos repetitivos foi atualizado com novas informações sobre seis precedentes. Os dois primeiros são: Possibilidade de dispensa da juntada da certidão de intimação da decisão agravada na formação do agravo de instrumento...

Liminar resgata 'Lei do Bem', que isentava smartphones e notebooks

SÃO PAULO - O Tribunal Regional Federal (TRF) determinou nesta semana, por meio de uma liminar, o fim da suspensão à da Lei do Bem - medida que isentava a cobrança do imposto PIS/Cofins de produtos de informática e telecomunicações desde 2005. A ação foi mo...

Irregularidade nos depósitos de FGTS não basta para gerar direito a indenização por danos morais

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um direito assegurado ao trabalhador brasileiro que visa a protegê-lo em caso de dispensa sem justa causa. Os depósitos mensais efetuados pelo empregador em conta vinculada garantem ao trabalhador a oportunidade de formar um patrimônio q...

Cliente que escorregou em piso molhado de shopping não será indenizada

Queda em piso escorregadio de shopping não gera direito a indenização se o local estiver sinalizado corretamente. Esse foi o entendimento aplicado pelo 2º Juizado Especial Cível de Brasília ao negar o pedido de uma cliente que caiu dentro de um centro comercial. S...

Solenidade de abertura da APAS 2016 reúne empresários do autosserviço em São Paulo

Pedro Celso Gonçalves, presidente da APAS    João Sanzovo Neto, vice-presidente da ABRAS     Coletiva de imprensa APAS 2016   A 32ª edição da APAS - Feira e Congresso de Gestão Internacional, começo...

Feira APAS 2016 começa na próxima segunda-feira em São Paulo

O evento traz 600 expositores de produtos e serviços do Brasil e exterior. Organizadores projetam uma geração de negócios na ordem de R$ 1 bilhão          Começa na próxima segunda-feira, 2/5, a APAS 2016 - Feir...

Justiça blinda Gestores contra cobranças

Sem evidência de que sócios ou administradores praticaram atos ilícitos, posição do Judiciário é de que o patrimônio das pessoas físicas ligadas à companhia deve ficar protegido de apreensões   São Paulo - Mesmo que sejam frequente...

Mais de 704 mil pessoas sofreram acidentes de trabalho em 2014

Dados divulgados hoje (28) pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social mostram que 704.136 pessoas sofreram acidentes de trabalho em 2014. O número faz parte do Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho. Segundo o coordenador-geral de Estatística, Demografia e Atu&a...

Brasil é quarto no mundo em acidentes de trabalho, alertam juízes

No Dia Internacional das Vítimas de Acidentes de Trabalho, lembrado hoje (28), a Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra 1) alerta que o Brasil registra mais de 700 mil acidentes de trabalho por ano, o que coloca o país em quarto lugar no mund...