STJ começa a analisar pedido de gratuidade de justiça à luz do novo CPC

Pedido de vista suspendeu o julgamento, na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de recurso que discute se, à luz do novo Código de Processo Civil (CPC), o juiz pode determinar que o requerente da gratuidade de justiça comprove insuficiência de recursos, para deferimento ...

Quatro novas liminares impedem sanções da União aos Estados por cálculo da dívida

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminares para os Estados de Pernambuco, Mato Grosso, para o Distrito Federal e para o Município de Bauru impedindo a União de lhes impor sanções no caso de alteração no cálculo das parcelas da dívida repactuada. As decis&...

Relator sobre franquia de banda larga fixa quer ouvir a sociedade para decidir

O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Otávio Rodrigues, designado como relator do processo que irá definir a questão das franquias para a banda larga fixa, disse hoje (28) que quer ouvir Órgãos de Defesa do Consumidor, empresas e representa...

Terceira Turma decide que registro irregular no PIS não gera dano moral ao trabalhador

Trabalhador que teve o PIS registrado irregularmente não faz jus à indenização por danos morais quando a culpa do empregador não for comprovada. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) no julgamento de um recurso de ...

Contribuintes têm até hoje para entregar declaração do Imposto de Renda

Termina hoje (29) o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. A Receita alerta que os contribuintes devem ficar atentos quanto ao horário. O serviço de recepção das declarações será interrompido às 23h59min59s,...

Frente CSE entrega manifesto ao vice-presidente Michel Temer

    A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviço e Empreendedorismo (Frente CSE) entregou ontem à noite (27/4), carta-manifesto ao vice-presidente Michel Temer, em Brasília. O conteúdo da carta foi aprovado por unanimidade em reunião entre...

UNECS se reúne com diretor de política monetária do Banco Central

Em reunião realizada ontem (27/4), o diretor de política monetária do Banco Central, Aldo Mendes, recebeu representantes da UNECS para tratar da evolução da ampliação da concorrência no mercado de cartões. Na oportunidade os executivos do Banco Central (BACE...

Frente CSE entrega manifesto ao vice-presidente Michel Temer

       A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviço e Empreendedorismo (Frente CSE) entregou ontem à noite (27/4), carta-manifesto ao vice-presidente Michel Temer, em Brasília. O conteúdo da carta foi aprovado por unanimidade...

Vendas de Supermercados crescem 8,44% em março

Os Supermercados de todo o País faturaram em março 8,44% mais do que em fevereiro último com valores já deflacionados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Sobre março de 2015, houve a...

Ministros destacam que novo CPC não revogou todos os tipos de prazos recursais

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de um Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, em controvérsia de um processo de natureza penal. Relator do agravo, o Ministro Reynaldo da Fonseca ...

Corte nega danos morais a Consumidor inadimplente

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as Empresas não precisam pagar danos morais em caso de inscrição indevida de inadimplente já incluído em cadastro de proteção ao crédito. A decisão foi dada em um recurs...

Projeto proíbe que tempo gasto com café e lanche seja computado como horário de trabalho

Proposta será analisada pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça   Está em análise na Câmara dos Deputados proposta que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5452/43) para descontar da jornada de trabalho o temp...

Entidade vai ao STF para proibir entrada no cinema com comida de fora

A Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex (Abraplex) pediu que o Supremo Tribunal Federal proíba a entrada nos cinemas com alimentos e bebidas comprados em outros estabelecimentos. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundame...

Supremo definirá se CDC vale em ações contra Aéreas estrangeiras

O Supremo Tribunal Federal deve debater nesta quarta-feira (27/4) se as relações entre Consumidores e empresas aéreas internacionais devem ser regidas pelo Código de Defesa do Consumidor ou por convenções internacionais estabelecidas na Convenção de Varsóvi...

Acordo aperta as regras para compra de imóvel na planta no Brasil

Um acordo firmado nesta quarta-feira (27) entre Governo Federal, Órgãos de Defesa do Consumidor e Entidades do Mercado Imobiliário definiu novas regras para os contratos de compra de imóveis na planta, buscando suprimir abusos de incorporadores e vantagens indevidas dos compradores. A inten...

Novo Código de Processo Civil causa impactos no Processo do Trabalho

Desde o advento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, que passou a viger a partir do dia 10 de novembro daquele ano, o legislador já se mostrava preocupado com a falta de disposições legais aptas a disciplinar todas e ...

Jantar Ranking ABRAS reúne empresários do autosserviço em São Paulo

  Evento divulgou as maiores empresas supermercadista do Brasil          Representantes das 20 maiores empresas supermercadistas       Presidente da ABRAS, Fernando Yamada       Jantar Ranking ABRAS ...

Vendas do setor supermercadista acumulam alta de 1,18%

  As vendas do setor supermercadista acumulam alta de 1,18% de janeiro a março, na comparação com o mesmo período do ano anterior, de acordo com o Índice Nacional de Vendas ABRAS, elaborado pelo Departamento de Economia e Pesquisa da entidade, divulgado hoje (27). Em març...

São Paulo instala programa de logística reversa para reciclar eletrodomésticos

A cidade de São Paulo terá um programa piloto de logística reversa de eletrodomésticos a partir de quinta-feira (28). Serão instalados na região da Lapa, zona oeste, pontos de coleta para eletrodomésticos de pequeno porte e será oferecido um serviço de reti...

Senacon lança portal de consulta às informações dos Procons

Com o lançamento do novo módulo fica disponível a consulta de informações por tipos de atendimento, áreas específicas e assuntos mais demandados   Brasília, 26/04/16 - O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) dis...