STJ cancela Súmula e beneficia Entidades de Previdência Privada

As Entidades de previdência complementar privadas (fundos de pensão) ganharam um reforço na argumentação das milhares de ações ajuizadas contra elas por participantes. Por unanimidade, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu no f...

ABRAS e Brasil Kirin se reúnem em São Paulo

Sussumu Honda, Fernando Yamada e Luiz Collier As diretorias da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) e da Brasil Kirin se reuniram ontem, 12 de abril, em café da manhã, em São Paulo, para fortalecer a parceria.  Na reunião, o presidente da ABRAS, Fer...

ABRAS e Enova Foods reforçam parceria

O presidente do Conselho Consultivo da ABRAS, Sussumu Honda, se reuniu com o CEO da Enova Foods, Paulo Andrade, e o diretor comercial da empresa, Dulcimar Longhi, em almoço na tarde de ontem (12/4) em São Paulo.   Na oportunidade, que contou também com a presença do executivo de neg&o...

ABRAS e Mondelēz fortalecem parceria

   Esq.p/dir. Fernando Yamada, Augusto Lemos, Sussumu Honda e Marcelo Paiva   O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), Fernando Yamada, visitou na tarde de ontem (11) o escritório central da Mondelēz, em São Paulo. Durante a r...

ABRAS e Colgate realizam reunião para ampliar parceria

  Esq.p/dir. Bruno Siqueira, Virgínia Mimoso, Luís Neira, Fernando Yamada, Sussumu Honda    A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) e a Colgate reafirmaram a parceria na manhã de ontem (11/4), em São Paulo. Em reunião, o pres...

Justiça suspende multas sem fundamentação

Segundo Advogado, a chance de suspensão e redução da penalidade é grande nos casos em que o Órgão administrativo não justificou apropriadamente os critérios para a aplicação da punição   São Paulo - O Judiciário tem...

Inmetro inicia operação para identificar lâmpadas irregulares

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) iniciou hoje (11), em todo o país, a Operação Especial Lux para fiscalização de produtos ligados à área de iluminação, como lâmpadas fluorescentes, lâmpadas halógenas e ...

Comissão votará limites para gordura, açúcar e sódio em alimentos

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) fará reunião deliberativa na quarta-feira (13), às 9h. Entre os projetos que podem ser analisados, estão dois que criam restrições para gorduras e açúcares em alimentos e para o uso de anabolizantes. Será votado ...

PGFN quer protestar dívidas tributárias de até R$ 1 milhão

Com uma dívida ativa histórica de R$ 1,5 trilhão e uma recuperação modesta de 1% ao ano, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pretende mudar seu modo de atuação e dar maior atenção aos débitos superiores a R$ 1 milhão. Os valores me...

Medidas devem evitar dilapidação de bens

Mudanças na forma da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) de gerir a dívida ativa da União terão impacto sobre os processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O órgão quer aumentar a integração entre os procuradores que atuam no Carf e...

OAB vai à Justiça contra a Receita para incluir Advocacia no Supersimples

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil entrou na Justiça contra a Receita Federal para tentar incluir a Sociedade Unipessoal de Advogados no Supersimples. O pedido de liminar foi feito pelo Presidente da Ordem, Claudio Lamachia, na quinta-feira (7/4), na 5ª Vara Federal do Distri...

Trabalhadora que demonstrou resistência à reintegração não receberá indenização substitutiva da estabilidade da gestante

Uma Empregada que não comunicou a gravidez ao Empregador e só ajuizou a reclamação trabalhista quase sete meses após a extinção do contrato de trabalho não receberá a indenização relativa ao período de estabilidade no emprego assegurada...

Receita esclarece questões sobre repatriação

Para elucidar as questões sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País - RE...

Efeitos das decisões do STF sobre a eficácia da coisa julgada é tema de repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral em tema que discute os efeitos de uma decisão transitada em julgado em matéria tributária quando há posteriormente pronunciamento em sentido contrário pela Suprema Corte. O caso será analisado no Recurso Ext...

Quarta Turma faz considerações sobre vigência do novo Código de Processo Civil

A lei que deve reger o recurso cabível e a forma de sua interposição é aquela vigente à data da publicação da decisão impugnada. Com base nesse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou as regras do antigo Código de P...

Receita deve dar acesso a dados de tributos pagos pelo próprio contribuinte

O Tema 582 do Supremo Tribunal Federal afirma que o Habeas Data é garantia constitucional adequada para a obtenção de dados relativos ao pagamento de tributos do próprio contribuinte. A jurisprudência diz que, neste acesso, estão incluídas as informaç&oti...

Presidente do TST fala sobre instrução normativa que trata da aplicação do novo CPC ao processo do trabalho

O novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) entrou em vigor no dia 18 de março. Dois dias antes, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou  a Instrução Normativa 39/2016, que dispõe sobre as normas do novo Código aplicáveis e inaplicáveis ao...

Justiça do Trabalho registra mais de 6 milhões de ações eletrônicas

A Justiça do Trabalho já tem mais de 6 milhões de processos tramitando eletronicamente. É o que mostra um levantamento da Secretaria de Tecnologia da Informação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Segundo o órgão, do total de aproximadamente&n...

Ações originárias do TJ-RS devem tramitar eletronicamente a partir de maio

A partir do dia 2 de maio, os processos originários do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deverão tramitar por meio eletrônico. Conforme  o ato 23/2016, assinado pelo presidente Luiz Felipe Silveira Difini, serão digitais as petições para ingresso de manda...

Abril Verde alerta para saúde e segurança do trabalhador

Mês de abril é marcado pelo Dia Mundial em Memória das Vítimas de acidentes e doenças do Trabalho (28) O Brasil registra, em média, 700 mil acidentes de trabalho por ano desde 2010. Em 2014 - último dado disponível - foram 704,1 mil, sendo 2.783 mil óbito...