Pauta da CCT inclui projeto que regulamenta planos de fidelização das telefônicas

  Em reunião nesta terça-feira (3), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) deverá analisar substitutivo do Senado a projeto de lei da Câmara que regulamenta a oferta de benefícios aos clientes d...

Consumidor 'pechincheiro' ganha mais espaço em ano de recessão

  Os brasileiros mudaram hábitos de consumo e começaram a explorar novas formas de acesso a produtos, em um cenário de recessão. Companhias como O Boticário, Red Bull, Mondelez e Unilever fazem adaptações para atender a essas novas demandas. As informaç&otil...

Diretores da Unecs discutem a crise em fórum do comércio

Wagner Hilário, de Brasília     Com o destaque no varejo, num cenário de crise econômica, o 2º Fórum Nacional de Comércio, realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), aconteceu em Brasília...

Termina hoje prazo de adesão a parcelamento de dívidas de empresas com a União

  O programa permite a quitação de débitos com o uso de créditos tributários para companhias que desistam de questionar os débitos na Justiça   As grandes empresas que contestam dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ...

Termina neste sábado prazo para empregador doméstico fazer cadastro no eSocial

O prazo para cadastrar o empregador e o trabalhador doméstico admitidos até setembro deste ano no eSocial termina amanhã (31). Com o cadastramento, será possível gerar o boleto unificado de recolhimento dos encargos da categoria. O primeiro pagamento deverá ser realizado a...

Cade lança guia de compliance para empresas evitarem infrações

  O guia para programas de compliance do Conselho Administrativo de Defesa Econômica já tem uma versão preliminar. O manual, que esteve sob consulta pública, é muito aguardado pelas empresas — e não apenas por conter as orientações do ó...

Conduta prévia do trabalhador deve ser considerada em demissão por justa causa

  Para se demitir alguém por justa causa, é preciso levar em conta a falta cometida pelo trabalhador e o seu histórico de condutas. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reverteu a dispensa do empregado de um condomínio que marcou o p...

Juros sobre contribuições à Previdência contam da prestação de serviços

  No caso de atraso no pagamento de contribuições previdenciárias pela empresa, a correção monetária e os juros de mora são aplicados a partir da prestação de serviços. Se descumprida a obrigação fixada em juízo, há ...

DECISÃO: Fisco não pode reter mercadorias como condição para pagamento de tributos

  A 7ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença, da 17ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que determinou a liberação de mercadoria importada, retida em virtude de reclassificação fiscal, falta de pagamento de tributo e/o...

STJ volta a discutir prescrição para cobrança de sócio

  A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou nesta semana o julgamento pelo qual definirá como deve ser contado o prazo de prescrição para redirecionamento de cobranças tributárias a sócios. A discussão, porém foi susp...

Mudanças nas organizações da sociedade civil

  Alguns traços do sistema tributário brasileiro prejudicam muito as atividades das organizações da sociedade civil (OSCs). A pluralidade de certificações a serem obtidas para o gozo da imunidade e da isenção e o trâmite excessivamente lento e burocr&a...

Fórum Varejo Lixo Zero tem avanços de SC reconhecidos internacionalmente

   Presidente da ACATS, Atanázio dos Santos Netto Diretoria da ACATS e palestrantes do Fórum Internacional Varejo Lixo Zero A quinta edição do Fórum Internacional Varejo Lixo Zero, promovido pela Associação Catari...

Receita Federal terá que listar Planejamentos Fiscais ilegais

  O Projeto de Lei de Conversão decorrente da Medida Provisória nº 685, aprovado ontem em comissão mista do Congresso e que vai à votação da Câmara dos Deputados, prevê que a Receita Federal divulgue uma relação de atos ou negócios ju...

Alienação de participações societárias

  Em meio à crise econômica por que passa o Brasil, a principal iniciativa do governo foi mirar as fontes de receita primária e ampliá-las, com diversas medidas para aumento de tributos. Nesse cenário, foi editada a MPv nº 692, publicada em 22 de setembro, que instituiu al&i...

DECISÃO - É legal exigência de caução na suspensão de Protesto Cambial

  A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento de recurso repetitivo, que o magistrado pode exigir prestação de caução, em dinheiro ou outro meio idôneo, para permitir a sustação de protesto cambial. O montan...

Senado conclui votação de Projetos sobre Código de Defesa do Consumidor

  O plenário do Senado aprovou hoje (28) dois projetos de lei que tratam da modernização do Código de Defesa do Consumidor. Um regulamenta os direitos relacionados a compras feitas pela internet. O outro trata de superendividamento e consumo sustentável.   Sobre o com&eac...

Senado aprova MP que institui Programa de Proteção ao Emprego

O plenário do Senado aprovou hoje (28) a Medida Provisória (MP) 680, que trata das regras do Programa de Proteção ao Emprego. A MP foi a primeira a ser aprovada no Senado com a análise do novo pressuposto constitucional de pertinência temática, instituído apó...

Pleno do TST altera redação da Súmula 392 e cancela as OJs 419 e 315 da SBDI-1

  O pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu hoje (27), por unanimidade, alterar a redação da Súmula 392 a fim de adequá-la à jurisprudência atual e iterativa do TST. A mudança também atende ao entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da compet&e...

Depósito judicial não garante benefício a contribuinte

  A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que depósito judicial de suposto débito tributário, antes de qualquer procedimento de cobrança, não garante ao contribuinte o direito ao benefício da denúncia espontânea. A ...

TRT-2 suspende prazos de 7 a 20 de janeiro de 2016 para descanso dos advogados

  De 7 a 20 de janeiro de 2016, os prazos processuais e as audiências ficarão suspensos no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. A medida foi definida na sessão plenária dessa segunda-feira (26), após a votação de 38 a 32 em favor do deferimento ...