Na sua Convenção Anual, em Fortaleza, a ABAD divulgou o desempenho do setor distribuidor no primeiro semestre de 2015

Hoje, na abertura da 35ª Convenção Anual do Setor Atacadista e Distribuidor, ABAD 2015, que acontece em Fortaleza, de hoje (3) até 6 de agosto, foi divulgado o indicador mensal Abad/FIA, que faz a análise do desempenho do setor atacadista e distribuidor. Segundo a Abad, o índice ...

Aprovado o cronograma de implantação do eSocial e nova versão do Manual de Orientação versão 2.1.

CIRCULAR N° 683, DE 29 DE JULHO DE 2015   Aprovar e divulgar o cronograma de implantação do eSocial e nova versão do Manual de Orientação versão 2.1.   A Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Se...

Julgamentos previstos no STJ no retorno do recesso

Com o fim do recesso das Cortes Superiores, o Superior Tribunal de Justiça retomará os trabalhos nesta segunda-feira (3/8). No segundo semestre, entre os processos mais importantes, o STJ julgará ações sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas previd...

Receita anuncia consulta ao 3º lote de restituições do Imposto de Renda

A Receita Federal deve anunciar a liberação da consulta ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 nesta semana. O dinheiro estará disponível para os contribuintes, na rede bancária, no dia 17 de agosto. As informações s...

Turnos de revezamento não podem ultrapassar 8 horas diárias nem com autorização coletiva e compensação

De acordo com entendimento recente consolidado na Súmula 38, item I, do TRT/MG: "É inválida a negociação coletiva que estabelece jornada superior a oito horas em turnos ininterruptos de revezamento, ainda que o excesso de trabalho objetive a compensação da ausê...

Local da prestação do serviço também determina qual vara julgará ação

Nos casos em que as atividades de trabalho sejam prestadas em lugar diferente do da contratação do funcionário, o empregado pode mover ação trabalhista no foro que abrange a região onde os serviços acontecem. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do...

TJSC - Rede social deve excluir perfil falso de empresa e fornecer dados do criador

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão cautelar que obriga uma rede social a excluir perfil falso criado em nome de uma empresa e fornecer os dados necessários para localizar o impostor. A rede social alegou não possuir os dados requeridos uma vez que, para o cadastro no site...

Bradesco anuncia compra do HSBC

O Bradesco comprou o banco HSBC, conforme comunicado ao mercado financeiro divulgado hoje (3). Com a aquisição, o Bradesco assumirá todas as operações do HSBC no Brasil, incluindo varejo, seguros e administração de ativos, bem como todas as agências e clientes. Se...

TRF julgará constitucionalidade do adicional de 10% do FGTS

Mesmo com a tramitação de ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o adicional de 10% da multa do FGTS, a Corte Especial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região decidiu enfrentar a questão. Por ora, a jurisprudên...

CONAMA altera norma para gestão dos resíduos da Construção Civil

RESOLUÇÃO Nº 469, DE 29 DE JULHO DE 2015   Altera a Resolução CONAMA nº 307, de 05 de julho de 2002, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-...

TJ-DF vai suspender prazos e Audiências entre dezembro e janeiro

Os advogados do Distrito Federal terão direito à suspensão de prazos de audiências, sessões de julgamento, publicações, intimações e despachos entre os dias 20 de dezembro de 2015 e 20 de janeiro de 2016, período reservado ao descanso, confo...

Projeto de lei que proíbe o Uber é inconstitucional, diz OAB-DF

O projeto de lei que proíbe a utilização no Distrito Federal de aplicativos de prestação de serviços de transporte individual e remunerado é inconstitucional. A afirmação é de parecer elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito...

Juiz determina suspensão de site que vende dados pessoais de brasileiros

Empresa que disponibiliza dados pessoais de cidadãos sem autorização de seus titulares viola a Constituição. Isso porque atinge os direitos à intimidade e à vida privada. Essa foi a tese adotada pelo juiz federal Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara Federal...

TRT-2ª - Prorrogação de prazos de processos que tramitam no PJe-JT em 1º grau

Nos próximos dias 2 e 3 de agosto (domingo e segunda), o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) ficará indisponível. No primeiro dia, a interrupção será da 0h01 às 15h; e no segundo, da 0h01 às 19h. Nesse período, acontece...

Gestantes têm direito a estabilidade na aprendizagem

Em conformidade com o TST, Nota Técnica do MTE consolida entendimento sobre a proteção do vínculo   Brasília, 30/07/2015 - A gestante empregada como aprendiz tem direito à estabilidade de forma idêntica ao que acontece em qualquer outro tipo de contrato profis...

Manoel Dias debate regulamentação na movimentação de cargas para evitar demissões

Para estimular o diálogo, ministro vai criar grupo de trabalho no MTE São Paulo, 30-07-2015 – O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, reuniu-se nesta quinta-feira (30), em São Paulo, com o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, e representantes de...

Comissão do CNJ aprova proposta para home office no Judiciário de todo o país

Uma comissão do Conselho Nacional de Justiça aprovou uma proposta de regulamentação do teletrabalho (ou home office) no Poder Judiciário. A minuta de resolução será colocada em consulta pública para coleta de sugestões dos tribuna...

TRT-9ª - Trabalhador é multado por mover ação judicial pedindo verbas já recebidas

Um ex-operador de logística da fábrica de tratores N. H., em Curitiba, foi multado pela Justiça do Trabalho por litigância de má-fé e por embargos protelatórios, e terá ainda de arcar com os honorários dos advogados da outra parte e do perito que atuou no pr...

Recuperação judicial não suspende execução de honorários sucumbenciais constituídos após pedido

Créditos advocatícios sucumbenciais formados após pedido de recuperação judicial não se submetem aos efeitos suspensivos previstos no artigo 6º da Lei 11.101/05. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de...

Saiba mais sobre o PPE – Perguntas e Respostas

1. No que consiste o PPE? O Plano de Proteção ao Emprego – PPE é um programa que visa preservar os empregos dos trabalhadores de empresas que se encontram temporariamente em situação de dificuldade econômico-financeira.    2. O que ocorre d...