6ª edição da SUPERBAHIA começa hoje em Salvador

       A 6ª edição da SUPERBAHIA - Feira e Convenção Baiana de Supermercados, Atacados, Padarias, Restaurantes e Distribuidores começa nesta segunda-feira (20) na Arena Fonte Nova, em Salvador (BA). O evento é uma realizaç&...

Aprovada emenda que permite venda de carnes moídas homogeneizadas

Com o esforço da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviço e Empreendedorismo (CSE) foi aprovado no úlltimo dia 15 de julho, na Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (CDEIC), uma emenda ao PL 699/2015 para permitir a comercializaçã...

Novo CPC prevê processo extrajudicial de usucapião

Uma antiga reivindicação dos cartórios foi atendida com a edição do novo Código de Processo Civil (CPC): a instituição do processo extrajudicial de usucapião. O texto, porém, não foi o esperado pelos tabeliães. No processo, estabelecido...

STF garante a cidadãos e Empresas acesso aos próprios dados

Procurador especial tributário do Conselho Federal da OAB, Luiz Gustavo Bichara fez sustentação oral em defesa dos contribuintes.   No dia 17 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, garantir o acesso a dados tributários próprios para todos os cidad&...

Redução de hora extra não gera indenização em caso de licença

A Súmula 291 do Tribunal Superior do Trabalho, que garante a indenização no caso de supressão de horas extras prestadas por mais de um ano, não se enquadra no caso de carga horária aumentada por assumir vagas decorrentes de licenças e afastamentos de profissionais d...

TRT-10ª - Empregador pode exigir, sem excessos, boa aparência de trabalhador

Por considerar que as regras quanto à aparência do empregado, quando não excessivamente rigorosas e discriminatórias, inserem-se no âmbito do poder diretivo do empregador, a juíza Júnia Marise Lana Martinelli, titular da 20ª Vara do Trabalho de Brasília, negou ...

Prêmio pago como recompensa à forma como o trabalhador cumpriu suas obrigações tem valor indenizatório

O prêmio concedido ao trabalhador pode ser conceituado ora como salário, ora como benevolência do empregador. E essa conceituação depende da forma como ele é concedido. Caso o prêmio seja retribuição pelo trabalho executado por força do contrato de empr...

Auxílio-acidente e aposentaria pelo mesmo fato gerador não podem ser cumulados

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que não há erro de fato em uma decisão do próprio tribunal que negou a um segurado o recebimento simultâneo de auxílio-acidente com aposentadoria especial. A Seção entendeu ser i...

TRT-2 edita dez novas Súmulas e quatro Teses Jurídicas Prevalecentes

Foram publicadas, no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (13), dez novas Súmulas e quatro teses jurídicas prevalecentes editadas pelo Tribunal Pleno do TRT da 2ª Região. As novas normas abordam diversos temas, incluindo rescisão contratual por justa causa, prescri...

Lei do RJ pune discriminação sexual

Norma prevê multa de até R$ 60 mil. O Governador do RJ Luiz Fernando Pezão sancionou a lei 7.041/15, que prevê punição a agentes públicos e estabelecimentos do Estado do RJ, que discriminarem pessoas por preconceito de sexo e orientação sexual. Pela norma, q...

Crise econômica faz indenização de seguros para inadimplência disparar

Empresas estão endividadas e com dificuldade de gerar caixa, o que pressiona os calotes junto a fornecedores; percepção de riscos das firmas, contudo, está aumentando a contração da apólice São Paulo - O volume de indenizações pagas pelas segurado...

17ª Turma: trabalhadora faltar a comissão de conciliação prévia é mera irregularidade

Uma empresa recorreu contra uma sentença que deu ganho de causa a uma trabalhadora. Argumentava que, como a trabalhadora não se apresentou à Comissão de Conciliação Prévia, sua demanda não podia ser acolhida. Também disse ser apenas a tomadora de servi&cced...

Cálculo de aposentadoria complementar segue regra do momento em que o direito é alcançado

O participante de plano de aposentadoria complementar somente terá direito adquirido ao regime de cálculo da renda mensal inicial do benefício quando preencher os requisitos para recebê-lo. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), firmado no julg...

TJSP mantém funcionamento do aplicativo Uber

Decisão da 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista negou ontem (15) pedido de antecipação de tutela para suspender o funcionamento do aplicativo Uber, que cadastra carros particulares e oferece serviço de carona remunerada.    O Sindicato ...

Receita publica norma sobre Refis

Portaria da Receita Federal divulgada ontem no Diário Oficial da União disciplina o tratamento dados às empresas que ingressaram no chamado Refis da Crise (Lei nº 12.996, de junho de 2014) e que passaram por processos de fusão, incorporação ou cisão.    ...

Condômino tem direito de preferência na compra de imóvel momentaneamente indiviso, mas passível de divisão

O condômino que desejar vender sua fração de imóvel em estado de indivisão, seja ele divisível ou não, deverá dar preferência de aquisição a outro condômino. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça ...

Três em cada 20 acidentes de trabalho acontecem no percurso entre a Empresa e a residência

O último Anuário Estatístico divulgado pela Previdência Social, correspondente ao ano de 2013, aponta que mais de 111 mil trabalhadores no Brasil sofreram acidentes de percurso no trajeto de ida e volta entre a residência e a empresa. O número corresponde a 15% por cento do total...

Empresas poderão aderir ao Programa de Proteção ao Emprego a partir do dia 22

As Empresas interessadas em aderir ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE) poderão fazê-lo a partir do dia 22 deste mês, informou o ministro do Trabalho, Manoel Dias. Dias e representantes de outros ministérios participaram hoje (14) da instalação do comitê i...

Corte de casas decimais no cálculo do ICMS caracteriza sonegação

Para o cálculo do valor devido de ICMS apurado produto por produto, o contribuinte não pode desconsiderar as frações posteriores à segunda casa decimal dos centavos. Do contrário, não chegará ao valor total indicado na nota, mas a uma soma fictícia da opera...

Levy discute com Deputados proposta de unificação do PIS e da Cofins

O Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, discute hoje (15) com Deputados proposta de unificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Ao chegar ao ministério para a reunião com os parlamentares, Le...