Receita deve anunciar esta semana consulta a 2º lote de restituições do IR

A Receita Federal pretende anunciar a liberação da consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 nesta semana. O dinheiro estará disponível para os contribuintes, na rede bancária, no dia 15 de julho. As informaç&otild...

Congresso instala comissão para analisar MP do critério progressivo na aposentadoria

Serão instaladas pelo Congresso Nacional na próxima quarta-feira (8) as comissões que vão analisar as medidas provisórias (MPs) 676/15, 677/15, 678/15 e 679/15. As reuniões ocorrerão a partir das 14h, quando serão escolhidos os presidentes...

Tributo vencido pode ser atualizado pela Selic, decide TRF-2

Crédito tributário vencido pode ser atualizado pela Selic. A legalidade da taxa foi reconhecida pela 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) ao julgar os embargos à execução proposto por uma marmoraria a fim de derrubar a aplica...

Cliente que ficou sem internet por três meses será indenizado

"No contexto da sociedade moderna, a impossibilidade de se comunicar e ter acesso à internet gera uma série de transtornos que extrapolam a razoabilidade". Foi com esse entendimento que a juíza Tonia Yuka Kôroku, da 13ª Vara Cível de São Paulo, condenou a Oi a pagar R$...

Frente Parlamentar CSE realiza 2ª reunião em Brasília

                    A segunda reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (CSE) foi realizada ontem, dia 2 de julho, em Brasília. Na oportunidade depu...

Anvisa define requisitos da rotulagem obrigatória de alimentos que causam alergia

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO - RDC Nº - 26, DE 2 DE JULHO DE 2015   Dispõe sobre os requisitos para rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias alimentares. A Diretoria Colegiada da Agênc...

Justiça suspende aumento de PIS e Cofins sobre receitas financeiras

Ao menos três liminares já liberaram Empresas de cumprir o Decreto 8.426/15, que restabeleceu a partir desta quarta-feira (1º/7) as alíquotas de 0,65% do PIS/Pasep e de 4% da Cofins incidentes sobre as receitas financeiras das Empresas sujeitas ao regime de apuração de tribut...

Caminhões receberão chip para impedir roubo de cargas

O governo federal pretende iniciar em setembro o recadastramento e a instalação de chips na frota de caminhões brasileira, com o objetivo de combater o roubo de cargas. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (2), durante reunião dos ministros da Justiça, José...

Verbas sem caráter remuneratório são isentas de contribuição previdenciária

Verbas trabalhistas que não têm caráter remuneratório são isentas de contribuição previdenciária. Com esse entendimento, a 1ª Vara Federal de Araraquara (SP) deferiu parcialmente liminar em Mandado de Segurança e livrou a Callamarys Indústria e C...

Calendário do PIS/PASEP é divulgado

O ajuste fiscal forçou a mudança de datas no recebimento.   Cerca de metade dos trabalhadores com direito ao abono salarial de 2015 só receberá o benefício no ano que vem. Ao todo, 23,4 milhões têm direito ao recebimento ao abono do PIS/Pasep. O Conselho Deliberati...

STF decidirá sobre novos TRFs

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, levará a julgamento no segundo semestre ação que questiona a criação dos novos Tribunais Regionais Federais. A ação foi ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf). A entidade alega...

Comissão especial aprova aumento do teto para enquadramento no Supersimples

A grande maioria das empresas brasileiras (mais de 90%) poderá optar pelo novo regime tributário. Plenário da Câmara deverá votar o texto no próximo semestre A comissão especial que analisa mudanças no Supersimples aprovou por unanimidade, nesta quarta...

Lâmpada incandescente de 60 watts deixa de ser vendida; Inmetro fiscaliza

Opções são mais caras, mas gastam menos energia e duram mais. Inmetro inicia fiscalização para verificar irregularidades no comércio. O consumidor não encontra desde esta quarta-feira (1) as lâmpadas com filamento incandescente de 60 watts para comprar em esta...

Senado aprova prorrogação do prazo para extinção de lixões

Política de Resíduos Sólidos determinava a extinção até agosto de 2014. Emenda estabeleceu prazos entre 2018 e 2021, de acordo com município. O Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) projeto que prorroga o prazo para as cidades brasileiras adequarem a...

Juíza desconsidera depoimento de testemunha ao constatar amizade íntima com a reclamante em fotos no Facebook

Não se pode negar o papel das redes sociais na vida das pessoas na sociedade moderna. É, no mínimo, notável como elas se expõem nessas redes, seja por postagens, fotos, comentários. Se você quer saber algo sobre alguém, digite o seu nome no Facebook! Muito provavel...

Taxas de serviços notariais, de registro e forense de SP são alteradas

A Assembleia Legislativa do estado de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 112/13, convertido em Autógrafo 31.149. O novo texto altera dispositivos das leis 8.876/94, 10.332/99, 11.331/02, 11.608/03. Os dispositivos alterados são relacionados aos fundos especiais de despesa do Tribunal de Justi&cced...

STJ julga tese de duplo honorário contra fisco

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está mais perto de fixar a tese de que um dos maiores usuários do Judiciário, o fisco, pode ser obrigado a pagar honorários advocatícios duas vezes aos oponentes judiciais.  Por ser muito recorrente, o tema foi enviado à Corte E...

Restaurantes que não fornecerem água filtrada de forma gratuita serão multados

Restaurantes, bares e similares que não fornecerem água filtrada de graça aos clientes que pedirem poderão ser multados. O valor mínimo é de R$ 542, mas a punição pode ser ampliada em caso de reincidência. A mudança na Lei estadual 2.424/95, que j&aac...

Frente Parlamentar Mista (CSE) realiza 2ª reunião em Brasília

A segunda reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (CSE), será realizada amanhã, dia 2 de julho, a partir das 12 horas, em Brasília. Na oportunidade deputados, senadores e empresários do setor de Comércio e Servi&ccedi...

Senado aprova correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física

O Senado aprovou nesta terça-feira (30) medida provisória que corrige gradualmente a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. O reajuste será escalonado de acordo com a faixa de renda dos contribuintes, sendo as mais baixas favorecidas por ajustes maiores. Os percentuais serão de ...