Plenário pode votar hoje correção maior para o FGTS

Líderes se reúnem às 14 horas, na Presidência da Câmara, para definir votações   O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne hoje, após o encerramento da sessão do Congresso Nacional marcada para as 10 horas, e pode votar ...

Tribunais superiores entram em recesso em julho e suspendem prazos

Os tribunais superiores vão suspender prazos processos e ter horário de atendimento diferenciado para o público entre os dias 2 e 31 de julho, devido às férias coletivas previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional.  Além dos tribunais superiores, o ...

TRT-2 - Suspensões e prorrogação de prazos

Três portarias foram publicadas nesta terça-feira (30) no Diário Oficial Eletrônico do TRT-2. Todas se referem a prazos da Justiça Trabalhista da 2ª Região. A Portaria GP nº 42/2015 trata da prorrogação dos prazos processuais do dia 29 de junho de 2015. M...

Fisco não pode levar empresa a protesto se cobra juros acima da taxa Selic

Quando juros de débitos tributários ultrapassam a taxa Selic, o contribuinte não pode ter o nome inscrito em certidão de dívida ativa (CDA), ser alvo de protesto nem sofrer outras consequências danosas. Foi o que decidiu o juiz Marcelo Sergio, 2ª Vara de Fazenda P...

Estados terão que devolver ICMS sobre leasing

Os Estados terão que devolver o ICMS sobre contratos de arrendamento mercantil (leasing) internacional em que não há opção de compra de mercadoria. O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de São Paulo para modular os efeitos do julgamento que favoreceu os contribuintes, f...

INSS decide pagar revisão automática de pensionistas

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) irá pagar, administrativamente, a revisão das pensões para as viúvas e os viúvos que tiveram o benefício reduzido com o ajuste fiscal do governo. Segundo o órgão, todos os benefícios concedidos durante a vig&eci...

MTE lança site para facilitar consulta de dados

Plataforma integra, inicialmente, o Caged, a RAIS e o Sistema de Registro de Empresas de Trabalho Temporário (Sirett)   Brasília, 30/06/2015 – A partir de agora será possível ter acesso às principais informações sobre emprego e rendimento em um só...

TJDFT - Gratuidade da justiça é extensiva a atos dos cartórios extrajudiciais

"Aos atos extrajudiciais praticados por notários e registradores serão estendidos os benefícios da gratuidade de justiça relacionados à efetividade do processo judicial". Com base no enunciado acima, a 4ª Turma Cível do Fórum de Brasília deu parcial proviment...

Pesquisa aborda desafios de 2015 para o pequeno varejo

Como os supermercados independentes de um a quatro check-outs encaram os desafios de 2015? É o que mostra o 5º estudo GfK Brasil sobre Mercado de Vizinhança, elaborado com exclusividade para a revista SuperHiper, publicação da ABRAS. A crise energética e a hídrica, o aumen...

PORTARIA No - 854, DE 25 DE JUNHO DE 2015

Aprova normas para a organização e tramitação dos processos de multas administrativas e de Notificação de Débito de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e/ou Contribuição Social. O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso de suas atribui&...

TRT-15 considera válida demissão por justa causa por ‘curtida’ no Facebook

O ato de curtir no Facebook comentários feitos por outra pessoa considerados ofensivos à empresa em que trabalha e a um dos sócios é motivo para demissão por justa causa. De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), a prática caracteriza a...

Como a nova fórmula do INSS reforça a renda na aposentadoria

Valor da aposentadoria pelo INSS pode aumentar 19% e 30% com a fórmula 85/95 progressiva. Brasileiros com renda mais alta, que investem em um plano de previdência privada, mas não deixam de contribuir para INSS para complementar a renda na aposentadoria, têm agora a possibilidade ...

Propostas projetam federalização do ISS e revisão do IPTU a cada 4 anos

A Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Legislativo do Senado vai analisar projetos que vão compensar a perda de arrecadação dos municípios com melhoria na arrecadação.   Brasília - Propostas que serão analisadas no Senado, a partir desta s...

Falta de luz não justifica devolução de prazo para recurso no PJe

Falta de luz não justifica a devolução de prazo para a interposição de recurso no Processo Judicial Eletrônico. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região no julgamento de um recurso ordinário em que a autora alega...

Prazos nos tribunais superiores serão suspensos entre 2 e 31/7

Os prazos processuais nos tribunais superiores serão suspensos entre os dias 2 e 31 de julho, devido a férias coletivas dos ministros. Advogados devem ficar atentos, pois o recesso não abrange todo o mês, ou seja, os prazos correrão normalmente no dia 1º de julho. Tribunais de pr...

Sindicato pode executar créditos mesmo sem autorização de trabalhador

Os sindicatos têm legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da carreira que representam, abrangendo a liquidação e execução dos créditos reconhecidos aos trabalhadores,  independen...

Mesmo com habitualidade, limpeza de banheiros de empresas e escritórios não é necessariamente trabalho insalubre

O trabalho de faxina geral, que inclui limpeza de banheiros de empresas e escritórios, mesmo que realizado com habitualidade, não se traduz, por si só, em atividade insalubre. A conclusão, relatada em acórdão pela juíza convocada Maria José Bighetti Ordoño ...

Vendas do setor supermercadista acumulam alta de 0,59%

As vendas do setor supermercadista em valores reais - deflacionadas pelo IPCA/IBGE - apresentaram alta de 0,34% em maio, em relação ao mesmo mês de 2014, de acordo com o Índice Nacional de Vendas ABRAS. Na comparação com abril, registraram queda de -2,53%. No acumulado do ano, a...

GS1 Brasil realiza 5ª Conferência Internacional sobre automação e logística

Evento Brasil em Código, reúne especialistas de diversos setores para debater questões de automação e economia. O presidente da ABRAS, Fernando Yamada, participa de painel sobre o futuro do mercado brasileiro para os próximos anos     A GS1 Brasil realiza amanh&at...

Câmara aprova lei que regulamenta a profissão de garçom e aborda gorjeta sem consulta ao setor

O Plenário da Câmara dos Deputados analisou na última terça-feira (26), sob comando do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vários recursos feitos por deputados contra pareceres conclusivos de projetos de lei diversos. Foram votados ao todo 61 recursos e o PL 1048/91, que regulamenta a pr...