Ministro do Planejamento admite negociar medidas trabalhistas
Espaço para negociar, no entanto, é pequeno, ressaltou Barbosa, em audiência no Congresso. A retomada da atividade econômica, segundo ele, é esperada para terceiro trimestre Em um discurso político, o ministro Nelson Barbosa (Planejamento) admitiu que o Governo tem o obj...
Advogados poderão aceitar cartão de crédito e protestar cheques
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já sinalizou que pretende modernizar, em alguns pontos, o seu Código de Ética. A versão final do novo texto, que deve ir à votação neste domingo e segunda-feira no Conselho Pleno, prevê a possibilidade de protesto de cheques de...
Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - N° 557 – Enviado sexta-feira, 10 de abril de 2015 às 05:52
As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Secretaria de Jurisprudência, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Recursos Repetitivos DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE INCIDIR IPI N...
Instalação da nova Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviço e Empreendedorismo acontece hoje na Câmara dos Deputados
Hoje, a partir das 14h30, acontece a Reunião de Instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviço e Empreendedorismo, no Plenário 15, da Câmara dos Deputados. Mais de 270 parlamentares, entre deputados e senadores, participarão da nova Frente, f...
Câmara aprova Terceirização para todas as atividades de Empresas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o texto principal do projeto que regulamenta a terceirização no país. Foram 324 votos a favor, 137 contra e duas abstenções. Os Parlamentares da Casa ainda podem, no entanto, alterar o texto por meio dos chamados "destaques"...
Novo Código de Processo Civil facilita cobrança de dívidas
O novo Código de Processo Civil (CPC) traz novos mecanismos para cobrança e recuperação de valores devidos. Entes públicos, Empresas e pessoas físicas poderão, após sentença, levar os devedores a protesto ou inscrevê-los em cadastros de inadimplentes....
Retenção do IR sobre depósito em juízo cabe ao devedor
Retenção do IR sobre depósito em juízo cabe ao devedor O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a responsabilidade pela retenção do Imposto de Renda nos casos de depósito judicial é da pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento ...
Prazo para executar dívida reconhecida na Justiça é de cinco anos
O prazo para execução de título executivo judicial é de cinco anos. A decisão é da 26ª Vara Federal de São Paulo, ao extinguir um processo, com resolução de mérito, que pedia o pagamento de reajuste de 11,98% a servidores públicos federai...
Supremo aprova Súmulas vinculantes sobre Servidores e Tribunal do Júri
O Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (8/4), três novas Súmulas Vinculantes. Os novos verbetes são relativos a servidores públicos e competência constitucional do Tribunal do Júri. A primeira, que receberá ...
Demissão só vale após fim do prazo do auxílio-doença, decide TRT-3
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve sentença que declarou nula a dispensa de uma trabalhadora durante o período em que ela recebeu auxílio-doença pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A turma adotou entendimento expresso ...
Intervalo de trabalhadora não pode ser elastecido por Contrato individual
A mulher trabalhadora vem desbravando cada vez mais o mercado de trabalho e conquistando seu espaço. Para um número expressivo de mulheres, porém, essa realização vem acompanhada de enorme desgaste, já que ela se submete a uma dupla jornada para conseguir compatibilizar seus af...
TRF-1ª - Contribuição previdenciária não incide sobre os primeiros 15 dias de afastamento por motivo de doença
Não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos pelo empregador ao empregado durante os primeiros 15 dias de afastamento do trabalho por motivo de doença ou de acidente e sobre os valores relativos ao terço constitucional de férias. Esse foi o entendimento ...
Comissões de MPs do mínimo e do emplacamento de máquinas serão instaladas hoje
Serão instaladas nesta quinta-feira duas Comissões Mistas para dar parecer sobre Medidas Provisórias. Às 11h10, haverá reunião de instalação da Comissão sobre a MP 672/15, que estende a atual política de reajuste do salário mínimo ...
Deputado Domingos Sávio defende criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo
Da esq. p/ dir. deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG) e Alexandre Seabra diretor de Relações Institucionais da ABRAS O deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG) participou de reunião com o diretor de Relaç&otild...
Deputados aprovam urgência para projeto da terceirização - votação será nesta quarta-feira
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, por 316 votos favoráveis, 166 contrários e 3 abstenções, a urgência do Projeto que regulamenta a terceirização na iniciativa privada e nas empresas públicas e de econom...
Ministro do Trabalho acredita em mudanças no Projeto da terceirização
O ministro do Trabalho, Manoel Dias, disse hoje (7) que acredita em mudanças no texto do Projeto de Lei (PL) 4330/2004, que estende a terceirização às atividades-fim das empresas. Ele disse ter recebido notícias sobre discussões em torno do assunto. “No...
Câmara aprova proposta que regulamenta Mediação Judicial e Extrajudicial
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7/4) um Projeto de lei que regulamenta o uso da mediação, em casos judiciais ou extrajudiciais. O texto passou em caráter conclusivo, e por isso n&at...
Reforma do ICMS fica para maio
O Projeto de Resolução 1/2013, sobre a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e o aporte dos recursos federais que irão compor a uniformização das alíquotas só serão analisados em maio, a pedido do ministro ...
Relatório inclui refinanciamento de dívida de Caminhoneiros
O Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) incluiu o refinanciamento de até 12 parcelas da compra e arrendamento de caminhões feitos até o fim de 2014 no relatório da Medida Provisória 661/14. A alteração foi aprovada pela comissão nesta terça-feira (7). ...
CNJ confirma liminar que garante petições em PDF nos juizados do TRF-3
O plenário do CNJ ratificou nesta terça-feira (7/4) a liminar que obrigou o Tribunal Regional Federal da 3ª Região a manter o sistema de peticionamento eletrônico em PDF em suas turmas recursais e nos juizados especiais federais. O sistema deveria ter mudado no dia 1º de a...