TST - Diarista que trabalhou por 12 anos na mesma casa tem vínculo de emprego reconhecido

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício de uma diarista que durante 12 anos fez faxina três vezes por semana numa residência em Niterói (RJ). Segundo a decisão, ela deve ser enquadrada como empregada doméstica, profiss&atild...

TRT-9ª - Apenas laços familiares não bastam para incluir Empresa em polo passivo

Os Desembargadores da Seção Especializada do TRT-PR negaram o pedido para incluir uma Construtora no polo passivo de ação trabalhista movida por um vigilante contra a P. B. S. Ltda, de Paranaguá. Para os Magistrados, só o fato de haver relação de parentesco pr&oac...

Consumidores de quatro Estados terão tarifa de energia reajustada amanhã

Consumidores de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul terão as tarifas de energia reajustadas a partir de amanhã (8). Os percentuais foram aprovados hoje (7) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).   O reajuste tarifário da Companhia Paulist...

Câmara vai votar Projeto para liberar as terceirizações

O plenário da Câmara pode votar nesta terça-feira (7) o projeto que libera as Empresas e as Estatais a terceirizar qualquer parcela de sua atividade, tema polêmico que mais uma vez opõe o Governo a parte de sua base aliada.    Uma das principais bandeiras do empresariado, a...

Empresas estudam questionar Norma que elevou PIS e Cofins

Advogados de grandes Empresas estudam questionar no Judiciário o Decreto nº 8.426, de 1º de abril, que instituiu o pagamento de 4,65% de PIS e Cofins sobre as receitas financeiras das Companhias no regime de não cumulatividade. A partir de 1º de julho, cerca de 80 mil empresas passarã...

Após conversa com Levy, Jucá propõe unificar alíquota de ICMS

BRASÍLIA - Na tentativa de retomar a discussão da reforma tributária, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) vai apresentar nesta terça-feira, 7, aos líderes partidários da Casa uma nova proposta para unificar as alíquotas do ICMS. A intenção do projeto &ea...

CE analisa projeto que obriga Empresas a conceder bolsas a Empregados e dependentes

As Empresas com mais de cem empregados deverão conceder bolsas de estudo aos seus trabalhadores e dependentes legais, destinadas à formação técnico-profissional ou de nível superior. É o que propõe o PLS 514/2007, em análise nesta terça-feira (7...

Comissão Especial sobre mudanças no Supersimples será instalada nesta tarde

Será instalada hoje a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisará os Projetos de Lei Complementar (PLPs) 25/07, que amplia o parcelamento de débitos do Supersimples. Na reunião, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do coleg...

TRT-2ª - Reversão de Empregado à função anterior não autoriza reparação por danos morais

Um ex-funcionário de uma empresa de serviços de informática foi afastado do trabalho para tratamento psiquiátrico. Ao receber alta do INSS, foi constatado, pelos relatórios médicos, que a necessidade de usar medicamentos e se submeter a sessões de psicoterapia dificultar...

TJDFT - Cliente será indenizado por atraso de 5 meses no conserto de veículo

O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou as Empresas F. M. C. Brasil Ltda, S. P. Comércio de Veículos Ltda e B. veículos Companhia de Seguros a pagar a um Cliente o valor de R$ 5.000,00 de danos morais por atraso de 5 meses no conserto de veículo. As Empres...

Simular demissão para garantir acesso a FGTS é considerado fraude

Simular demissão do trabalho sem justa causa para permitir o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o recebimento do seguro-desemprego é considerado fraude. Embora a lei não cite os acordos entre empregados e empregadores, "na prática, é comum acontecer de ent...

ABRAS presta últimas homenagens ao grande pioneiro do setor supermercadista: Junichiro Yamada, presidente do grupo Y.Yamada

A ABRAS, com pesar, prestou suas últimas homenagens ao pioneiro do setor supermercadista brasileiro, presidente e co-fundador da Grupo Y. Yamada, do Pará, sr. Junichiro Yamada (89 anos), falecido na última sexta-feira (3/4), em São Paulo-SP, onde encontrava-se internado para tratamento. Sr. ...

Deputado Luiz Nishimori integrará a Frente Parlamentar Mista que será lançada no próximo dia 9 no Congresso Nacional

   Da esq. p/ dir. Alexandre Seabra, diretor de Relações Institucionais da ABRAS e Luiz Nishimori, do Partido da República (PR)   Na próxima quinta-feira, 9 de abril, será lançada às 14h30, na Câmara dos Deputados (P...

Geração própria de energia abre discussão sobre custo e oportunidade

A intenção do governo de aliviar a carga do sistema no período seco, com a contratação de energia de equipamentos de geração própria conectados diretamente à rede de distribuição, suscitou preocupações com o alto custo da iniciat...

Câmara votará projeto sobre terceirização

PL amplia as hipóteses de terceirização.   Consta na pauta da Câmara nesta terça-feira, 7, às 16h, o projeto que regulamenta a terceirização do trabalho (PL 4.330/04). O PL da terceirização, como é conhecido, tem 19 artigos que ampliam ...

Receita prevê arrecadar R$ 2,7 bi a mais com mudanças de PIS e Cofins

O Governo prevê arrecadar, até o final do ano, R$ 2,7 bilhões com o aumento do PIS e Cofins sobre as receitas financeiras de empresas em 2015. A medida foi publicada na quinta-feira, 2, e afetará 80 mil empresas em todo o País.  O aumento da arrecadação vai come&c...

Evento pode proibir entrada de produto que não seja de seu patrocinador

Não é abusiva a conduta do organizador de evento que proíbe a entrada de alimentos e bebidas que não sejam da marca de seus patrocinadores. Seguindo esse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça manteve sentença que negou o pedido do Minist...

Recuperação judicial não impede que empresa participe de licitação

O fato de uma empresa estar em recuperação judicial não pode impedir sua habilitação para que ela participe de uma licitação. Esse foi o entendimento aplicado pelo juiz Rogério Tiago Jorge, da Vara Cível de Brodowski (SP), em decisão limina...

Exigir certidão criminal ao contratar, por si só, não configura dano moral

A exigência de apresentação de certidão criminal imposta a candidato a emprego, por si só, não configura dano moral. O dano indenizável só acontecerá caso o trabalhador que possui registro criminal positivo não seja contratado por este motivo. Com es...

Retirada de autos por estagiária é considerada inválida para ciência de decisão

Um empregado do Itaú Unibanco S. A. conseguiu reformar decisão que considerou válida a carga (retirada) dos autos feita por uma estagiária, a partir da qual começou a contagem do prazo para oposição de embargos de declaração. Ela não estava inscrita ...