Senador Waldemir Moka participará dos trabalhos da nova Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo

   Senador Waldemir Moka (PMDB-MS)     O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) confirmou participação na Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo durante reunião com o diretor de Relações Institucion...

Lei Anticorrupção é regulamentada, mas sem novidades, dizem Advogados

Depois de mais de um ano em vigência, a Lei Anticorrupção (12.846/ 2013) foi regulamentada ontem pela presidente Dilma Rousseff. A norma traz detalhes sobre acordos de leniência e cálculo da multa às empresas. Mas segundo especialistas ouvidos pelo DCI, com base nas informa&cced...

Nova versão do PJe atende Advogados, Defensores e Ministério Público

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta semana mais uma versão do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que já está disponível para todos os tribunais que usam o sistema. Desenvolvida por três meses, a versão 1.7.1.0 traz 215 atualizaçõe...

Empresa aérea não pode cobrar multa superior a 5% em caso de desistência de voo não promocional

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve sentença de 1ª Instância que condenou a T. Linhas Aéreas a restituir parte da multa cobrada de cliente por desistência do voo. De acordo com o colegiado, o artigo 740 § 3º do Código Civil prevê que o ...

Prejuízo em franchising não pode ser atribuído ao franqueador da marca contratada

A 2ª Câmara de Direito Comercial não acolheu os argumentos de duas microempresárias contra sentença que não lhes reconheceu direito a indenização, por prejuízos que tiveram na abertura de uma franquia para venda de processadores hidrocinéticos e garrafa...

MP do Imposto de Renda 'vai ser preservada na íntegra', garante Eunício

Relator da MP 670/2015, que corrige a tabela do Imposto de Renda, o líder do PMDB no Senado, senador Eunício Oliveira (CE), garantiu que a medida passará pelo Congresso sem alterações. O reajuste da tabela do IR é resultado de negociações entre o Executivo e ...

Prazo para reclamar diferenças de FGTS agora é de 05 anos, mas prescrição trintenária continua valendo para valores vencidos antes da decisão do STF

A 2ª Turma do TRT de Minas julgou desfavoravelmente um recurso em que a empresa insistia ser de cinco, e não de 30 anos, o prazo para reclamar valores do FGTS não depositados pelo empregador no curso do contrato de trabalho. O juiz de 1º Grau havia decidido pela prescrição trinten&...

Inmetro não é competente para fiscalizar balança de farmácia

O Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial (Inmetro) não é competente para fiscalizar balanças postas gratuitamente à disposição dos clientes de farmácias. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórd&ati...

Comissão aprova isenção de tributos para gás de cozinha

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta-feira (18), projeto de lei que inclui o gás de cozinha para uso doméstico entre os itens da cesta básica e isenta o produto de dois tributos que incidem sobre a importação e a venda no mercado interno (PIS/P...

Intenção de consumo das famílias tem queda de 6,1% em março

O índice de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) atingiu em março deste ano, pelo segundo mês consecutivo, o menor nível da série histórica iniciada em janeiro de 2010, ao registrar queda de 6,1% em relação a fevereiro último e de 11,9...

Governo pretende cobrar outorga de distribuidoras, o que pode elevar tarifa

O ministro Eduardo Braga (Minas e Energia) disse nesta quinta-feira (19) que o governo definiu o novo modelo para a renovação das concessões de distribuição de energia e que pretende cobrar outorgas das empresas interessadas em se manter no negócio, o que pode favorecer a arrec...

Senador Douglas Cintra apoia criação da Frente Parlamentar Mista e confirma presença no evento Ranking ABRAS, dia 28

         Os parlamentares do Senado Federal e da Câmara dos Deputados estão aprovando a proposta de criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo. O senador Douglas Cintra (PTB/PE) confirmou ...

Governo deve ceder a empresários e atenuar medidas de ajuste fiscal

A equipe econômica trabalha numa forma de "compensar" eventuais recuos em aumentos de tributos e restrições a benefícios trabalhistas e previdenciários com um corte de despesas federais   O governo deve ceder aos apelos de empresários e sindicalistas para que algumas medi...

TJ nega danos morais por utilização de cadastro positivo sem autorização

A 2ª Câmara de Direito Civil negou recurso interposto contra sentença que não reconheceu a um homem o direito a indenização por danos morais, após a Serasa utilizar sistema de avaliação do risco de crédito (credit scoring) sem sua autorizaç&atild...

Magistrados criticam dispositivos do novo CPC

Apesar de comemorado por advogados, o texto final do novo Código de Processo Civil (CPC) desagradou à magistratura que critica alguns dispositivos da norma. Entre eles, o que estabelece prazos para despachos, decisões interlocutórias (provisórias), sentenças e ainda o que abre ...

Mudança na nova Lei de Arbitragem pode dificultar concessões e PPPs

Uma emenda acrescentada pela Câmara dos Deputados à nova Lei de Arbitragem pode travar a resolução de conflitos nos contratos entre empresas e a administração pública.  A alteração proposta pelos deputados exige a criação de regulamenta&c...

Senado aprova PEC que muda tratamento do TST na Constituição

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18/3) uma proposta de emenda à Constituição que tenta garantir ao Tribunal Superior do Trabalho o mesmo tratamento dado pela Constituição de 1988 ao Superior Tribunal de Justiça. A PEC 32/2010 inclui express...

Em evento de advogados, Ellen Gracie defende o fim do contencioso de massa

O fim do contencioso de massa foi defendido pela ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie. Em palestra nesta quarta-feira (18/3), no Rio de Janeiro, a uma plateia composta por advogados — muitos de empresas com um volume considerável de processos na Justiça — ela afirmou n&...

Atraso em andamento de obra já configura inadimplemento passível de rescisão contratual

O atraso no andamento da obra caracteriza o inadimplemento substancial do contrato antes mesmo do fim do prazo convencionado para a entrega do imóvel. Nessa hipótese, o comprador pode pedir a rescisão contratual e receber a devolução dos valores pagos, independentemente de notifica&cc...

Comissão externa sobre caminhoneiros vai receber propostas na próxima semana

No próximo dia 26, os integrantes da comissão externa destinada a acompanhar a paralisação nacional dos caminhoneiros, instalada nesta quarta-feira, vão participar da reunião para a apresentação das propostas que podem evitar mais protestos dos motoristas de ...