Deputado Joaquim Passarinho apoia a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo

   Da esq. p/ dir. deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA) e Alexandre Seabra, diretor de Relações Institucionais da ABRAS   O deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA) se reuniu no último dia 19/3 com o diretor de Relações Institucionais da ABRAS e d...

Como a comunidade jurídica está recebendo o Marco Civil da Internet

    A necessidade da regulamentação das relações no âmbito virtual, a intensa participação popular e as polêmicas provenientes dos inevitáveis conflitos de interesses relativos à matéria, marcaram a trajetória da Lei 12.965/20...

Senadores ouvirão Ministros sobre MPs das mudanças trabalhistas e previdenciárias

Os Ministros de Trabalho, Manoel Dias, e da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, virão ao Senado nesta terça-feira (7) para esclarecer aos senadores as mudanças em direitos trabalhistas e previdenciários, previstas nas Medidas Provisórias 664/2014 e 665/2014. Eles ser&atild...

Ações que discutem interesse de agir sobre scoring são suspensas pelo STJ

O Ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, determinou que sejam suspensos em todo o país processos em que se discute existência de interesse de agir nas ações cautelares sobre o chamado sistema scoring, que faz uma espécie de pontuação ...

Prescrição bienal não se aplica a mudança de regime de aposentadoria

O prazo de dois anos para reivindicar verbas trabalhistas na Justiça não se aplica a quem pede conversão de aposentadoria perante o Instituto Nacional do Seguro Social. Este foi o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao afastar a prescrição bienal em aç...

Advogado que pede Justiça gratuita indevidamente viola código de ética

Advogado que, com o objetivo de evitar riscos, pede gratuidade de Justiça para cliente que não se encaixa nos critérios para o benefício viola os princípios éticos e da moral individual, social e profissional. O entendimento é da 1ª Turma de Ética Profissiona...

Trabalhador acidentado durante contrato de experiência tem estabilidade reconhecida

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Visolux Comunicação e Sinalização Visual Ltda., de Curitiba (PR), a pagar os salários relativos ao período de estabilidade a um operador de máquinas que sofreu acidente no período de experiência e f...

Governo zera imposto de importação de cápsulas e máquinas de café

O Governo zerou, a partir desta quarta-feira (1º), o Imposto de Importação de cápsulas de café e das máquinas cafeteiras domésticas que operam especificamente a partir dessas cápsulas. A alíquota do imposto das cápsulas era de 10%, e das máquin...

Deputado Luiz Carlos Busato irá integrar a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo

   Da esq. p/ dir. Alexandre Seabra, diretor de Relações Institucionais da ABRAS e o deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS)  O deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS) irá integrar a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e...

A partir de hoje, Empregador terá de pedir Seguro-desemprego pela internet

A partir desta quarta-feira (1º), os empregadores só poderão preencher o requerimento do seguro-desemprego e de comunicação de dispensa de trabalhadores por meio da internet. A medida pretende tornar mais rápido o atendimento e dar maior segurança às informaç...

TST derruba Acordos do Ministério Público

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está começando a anular Acordos firmados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com Empresas. A prática deve implicar em mais insegurança e judicialização, dizem especialistas.    Em um dos casos em que o Termo...

Tribunais suspendem prazos a partir desta quarta devido à Semana Santa

Com o feriado católico da Semana Santa, o Supremo Tribunal Federal, os tribunais superiores, a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho suspendem os prazos processuais e o expediente a partir desta quarta-feira (1º/4) até sexta-feira (3/4).   Por essa razão, todos os p...

Parte das Centrais sindicais apoia projeto de Terceirização, diz Relator

Após reunião com representantes de seis centrais sindicais, o relator do PL4330/04, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), afirmou que já conta com o apoio de boa parte dos representantes dos trabalhadores para o projeto de lei que modifica os contratos e as relações de trabalho dos t...

Arbitragem não pode julgar conflitos trabalhistas individuais, diz TST

A arbitragem não é aconselhável na solução de conflitos individuais de trabalho. Foi o que entendeu a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, ao determinar que o Conselho Arbitral do Sudoeste da Bahia e a Ju...

TRF-3ª declara a legalidade de majoração de alíquotas do RAT pelo fator acidentário de prevenção (FAP)

FAP foi criado por lei ordinária e suas regras de apuração estão fixadas por regulamento   O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) julgou improcedente mandado de segurança destinado a declarar indevida a contribuição ao Riscos Ambientais do Tra...

Empresa é dona de software criado por funcionário programador

Pertence exclusivamente ao Empregador todo e qualquer direito sobre programas de computador desenvolvidos pelo funcionário na vigência do contrato de trabalho, exceto se há acordo contrário. Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ao ...

Levy não descarta criação de impostos para auxiliar no ajuste fiscal

O Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não descarta a criação de impostos para ajudar o Governo a fazer o esforço fiscal necessário. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, ele sugeriu que essa seria uma medida limite caso o governo tenha dificuldad...

Receita explica que não houve aumento com MP da PIS/Cofins

A MP faz parte do ajuste fiscal implementado do governo   A comissão mista que analisa a medida provisória que aumenta alíquotas do PIS e da Cofins sobre importação (MP 668/15) começou nesta terça-feira uma série de a...

OAB-MT pede manutenção do sigilo em contestações da Justiça Trabalhista​

Na manhã desta segunda-feira (30 de março), a vice-presidente da OABMT, Cláudia Aquino de Oliveira, o presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Marcos Avallone, e os integrantes da comissão Thales Oliveira Pereira e Fernanda Brandão, estiveram reunidos com o presidente do ...

Mantida decisão que negou dano moral a empregado dispensado no segundo dia de trabalho

O pedido de indenização por dano moral de um trabalhador dispensado no segundo dia de trabalho pela Orca Construtora e Concretos Ltda., de Aparecida do Norte (GO), foi julgado improcedente pela Justiça do Trabalho. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso em ...