Programa Trabalho Seguro lança nova campanha de prevenção de acidentes

O Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Programa Trabalho Seguro) iniciou neste fim de semana uma nova campanha de âmbito nacional para a divulgação de ações de incentivo a trabalhadores e empregadores para a aplicação de medidas para a pr...

CNJ cria grupo de trabalho para criar novo Processo Judicial eletrônico

Alvo frequente de reclamações de advogados, o Processo Judicial Eletrônico terá uma nova arquitetura. Para pensar as mudanças no sistema, o Conselho Nacional de Justiça criou um Grupo de Trabalho, coordenado pelo juiz auxiliar da presidência do CNJ, Bráulio Gabriel ...

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro regulamenta plantão de fim de ano

O recesso de fim de ano já está definido para os magistrados de segunda instância do Rio de Janeiro. O Tribunal de Justiça do RJ regulamentou o plantão judiciário no segundo grau para o período que vai de 20 de dezembro a 6 de janeiro - o chamado recesso judiciário...

MTE adota fiscalização eletrônica na inserção de aprendizes

Empresas serão notificadas a apresentarem, em meio eletrônico, documentos que comprovem a efetiva contratação de aprendizes, de acordo com o que determina o art. 429 da CLT Brasília, 31/10/2014 - A secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE publicou no Diário O...

Comissão aprova isenção de PIS e Confins para importados em área de livre comércio

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou, na última quarta-feira (29), proposta que isenta do pagamento da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiam...

Agendamento para adesão ao Simples começa hoje

Cadastramento no site da Receita serve para agilizar verificação de pendências; prazo limite acaba em janeiro   A partir desta segunda-feira (3), empresários donos de companhias que faturam até R$ 3,6 milhões por ano podem fazer o agendamento para pagar seus tributos pe...

Comissão rejeita projeto que que institui feriado de carnaval em lei e com data fixa

A Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio rejeitou, na quarta-feira (29), proposta que fixa em lei a data do feriado de carnaval. Atualmente, o carnaval é um feriado móvel, que ocorre 40 dias antes da Páscoa, e a folga é adotada por tradiç...

Prestadoras têm de aumentar velocidade mínima da internet a partir de hoje

As prestadoras de internet terão de garantir, a partir de hoje (1º), em média, 80% da velocidade contratada mensalmente pelo usuário. A meta faz parte de um cronograma estabelecido há dois anos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para aumentar gradual...

Lei Anticorrupção deve ser regulamentada até final deste ano, diz Ministro

A Lei Anticorrupção deve ser regulamentada até o final deste ano, de acordo com expectativa do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage. "Espero que assim seja. Claro que não posso assumir compromisso em nome da presidenta Dilma [Rousseff], porque é ela quem v...

Governo federal pretende alterar cálculo de Fator Previdenciário

Para reduzir questionamentos judiciais, o governo federal está disposto a mudar a fórmula de cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), mecanismo adotado para reduzir ou aumentar as alíquotas do Seguro de Acidente do Trabalho - que passou a se chamar Riscos Ambient...

Governo propõe modelo novo de tributação

O Governo propôs ao setor de bebidas frias um novo modelo de tributação baseado no regime "ad valorem", pelo qual serão definidas alíquotas fixas para tributos federais que incidirão sobre o valor da venda dos produtos. O segmento inclui cervejas, refrigerantes, água e is...

Congresso debate lei de seguros há dez anos

A falta de uma lei própria para contratos de seguros tem obrigado a Justiça a estabelecer as regras comerciais do setor. A demanda poderia ser outra se o Congresso Nacional já tivesse concluído debate que se arrasta há 10 anos.  A principal proposta em discussão é ...

Senacon e OAB vão trabalhar juntas no aperfeiçoamento das leis de consumo

Elaboração de estudos técnicos voltados ao aperfeiçoamento da legislação consumerista e das demais questões jurídicas que envolvem o acesso à Justiça é a base do acordo de cooperação firmado entre a Secretaria Nacional do Consumi...

Bebidas: Governo propõe modelo novo de tributação

O governo propôs ao setor de bebidas frias um novo modelo de tributação baseado no regime "ad valorem", pelo qual serão definidas alíquotas fixas para tributos federais que incidirão sobre o valor da venda dos produtos. O segmento inclui cervejas, refrigerantes, água e is...

Fórum Internacional Varejo Lixo Zero 2014 acontece em Florianópolis, no próximo dia 5

Evento conta com apoio da ABRAS e do Instituto Lixo Zero Brasil e as inscrições estão abertas  A Associação Catarinense de Supermercados (Acats) e a Fecomércio-SC com apoio do Instituto Lixo Zero Brasil e da Associação Brasileira de Supermercados (Abra...

Receita consolida regras do IR para pessoas físicas

A Receita Federal decidiu consolidar em apenas uma instrução normativa todas as regras do Imposto de Renda das pessoas que estavam distribuídas em diversas outras instruções.   Assim, a Instrução Normativa nº 1.500, publicada no "Diário Oficial da Uni&...

Comissão rejeita obrigação de empresa contratar seguro de vida para empregados

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (29), o Projeto de Lei 3007/11, deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que obriga as pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurí...

Desenvolvimento rejeita gratuidade de produto com preço diferente

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na quarta-feira (29) proposta que garante a gratuidade do produto com diferença entre o preço da prateleira e o do caixa. Conforme o projeto (PL 7391/14), do ex-deputado Severino Ninho, somente o primeiro pro...

TJ-RS abre canal entre consumidor e empresas para solucionar conflitos

Os consumidores do Rio Grande do Sul são os primeiros do país a contar com um canal direto com as empresas produtoras de bens e serviços para resolver seus litígios sem a intervenção de um juiz. A novidade já está operando desde o dia 14 de outubro, quando o Tribu...

Contribuição previdenciária incide sobre participação nos lucros

Por maioria, o STF reafirmou a incidência da tributação no período concernente a posterior à CF e anterior à MP 794/94.   Por 6 x 1, o plenário do STF decidiu nesta quinta-feira, 30, que incide contribuição previdenciária sobre verba recebida a...