Receita deve publicar nova norma sobre o Refis

A Receita Federal deve publicar hoje a regulamentação da alternativa que é considerada a mais vantajosa no chamado Refis da Copa para grandes empresas: o pagamento de 30% de débitos de tributos federais em dinheiro e a quitação integral do saldo remanescente com prejuízo...

Nova reunião do eSocial está marcada para 26 de agosto

Uma nova reunião do Grupo de Trabalho Confederativo (GTC), criado para auxiliar na construção da estrutura do eSocial - como leiaute dos arquivos, obrigatoriedade das informações, viabilidade operacional nas empresas e estipulação de prazos - será realizada na pr&...

Nova Portaria regulamenta vistas de processos administrativos no MTE

Foi publicada hoje a Portaria MTE Nº 1.308, de 20 de agosto de 2014 (DOU de 21/08/2014 Seção I Pág. 53), a qual disciplina a oferta de vista e de extração de cópia de processos administrativos fiscais, além de documentos relativos a infrações à ...

Governo prorroga até 2018 renúncia fiscal na venda de computadores e smartphones

O governo prorrogou, por quatro anos, a alíquota zero do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes na venda de computadores e smartphones. Previsto para acabar no fim deste ano, o benefício foi estendido ...

TRT do RS altera jurisdições de 12 cidades para facilitar acesso

Mudança foi aprovada pelo Órgão Especial no último dia 8.   A jurisdição trabalhista à qual se vinculam 12 cidades do RS foi alterada. A medida visa reduzir distâncias para facilitar o acesso à justiça, já que propicia diminuiç&at...

Estagiária que virou advogada não precisa de novo instrumento de mandato

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho de provimento a recurso da Unidade de Serviços Especializados (USE) e afastou a irregularidade de representação declarada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6º Região (PE), que não considerou válidos os atos praticados por...

Projeto obriga locais com sistema de vigilância a arquivar imagens por 30 dias

A Câmara dos Deputados analisa projeto que obriga os locais com grande fluxo de circulação de pessoas que tenham sistema de monitoramento de imagens a manter os arquivos armazenados por 30 dias.   A proposta (PL 7018/13), do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pune o estabelecimento infr...

Projeto proíbe imobiliárias de fazer venda casada de seguro de aluguel

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei (PL 7174/14) que assegura ao locatário a livre escolha do corretor de seguros na contratação da apólice exigida como garantia nos contratos de aluguel. O único pré-requisito é que o corretor esteja registrado na Superin...

Receita deve publicar nova norma sobre o Refis

Por Laura Ignacio | De São PauloA Receita Federal deve publicar hoje a regulamentação da alternativa que é considerada a mais vantajosa no chamado Refis da Copa para grandes empresas: o pagamento de 30% de débitos de tributos federais em dinheiro e a quitação integral do...

Número de consumidores inadimplentes atinge recorde de 57 milhões no país

O número de inadimplentes atingiu o recorde de 57 milhões de brasileiros, este ano, de acordo com levantamento da Serasa Experian. O total de consumidores com dívidas em atraso é maior do que o verificado em agosto de 2013, quando foram registrados 55 milhões. No mesmo mês de 20...

Supersimples indica exclusão de falsas pessoas jurídicas

Roberto DumkeAinda em digestão pelos especialistas, a Lei Complementa 147/2014, que ampliou o Simples Nacional, traz uma ressalva para combater o aumento do número de empregados que atuam como falsas pessoas jurídicas. O mecanismo garante exclusão do regime simplificado a empresa cujo titula...

Procon-RJ vai multar Unilever por redução de volume de Rexona sem aviso ao consumidor

                           Nestlé, Chocolates Garoto, Mondelez e Campo Verde serão investigadas pela mesma irregularidadeRIO - A Unilever foi notificada e vai ser multada pelo ...

ABRAS divulga indicadores do setor e perspectiva de faturamento para 2014

A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) divulga na próxima quarta-feira, 27 de agosto, os principais indicadores do setor supermercadista em entrevista coletiva, às 11h, na sede da entidade, em São Paulo.   Na oportunidade serão apresentados o Índice Naci...

ABRAS & Estaduais: Workshop Conhecimento e Networking acontece hoje no DF

A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) e a Associação de Supermercados de Brasília (ASBRA) realizam nesta quinta-feira, 21 de agosto, a partir das 14 horas o Workshop ABRAS & Estaduais - Conhecimento e Networking do setor supermercadista em Brasília, no audit&oacu...

Mantega anuncia medidas para melhorar o marco regulatório de crédito no país

"O que todo mundo quer é aumentar a competitividade, reduzir os custos e simplificar as transações", disse o ministro   O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou, nesta quarta-feira (20), medidas para regulação do sistema de crédito para aumentar a segurança ...

Medidas de incentivo ao crédito simplificam registro de imóveis

O setor de imóveis foi um dos principais focos das medidas de incentivo ao crédito anunciadas ontem pelo Ministério da Fazenda.   A principal medida é a simplificação do registro de imóveis. Todas as informações e pendências jurídicas re...

CNI pede desoneração e diz que reciclados são bitributados em R$ 2,6 bilhões

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou hoje (20) uma série de propostas para desonerar produtos reciclados, que são bitributados em R$ 2,6 bilhões por ano. Além de desoneração da sucata, da coleta à entrada na recicladora, a CNI prop&o...

Empresa não pode figurar em cadastro de inadimplentes antes do trânsito em julgado da ação

A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) determinou, liminarmente, a exclusão do nome de uma empreiteira do Cadastro Informativo de devedores do setor público (Cadin). A empresa só poderá ser considerada inadimplente se perder, de forma definitiva, a cau...

Criado grupo para discutir ações de inclusão produtiva

A atuação da vigilância sanitária nas ações da economia solidária e da agricultura familiar ganhou um espaço específico para a discussão destes dois temas. A Anvisa instituiu na última segunda-feira (18/8) o Grupo de Trabalho (GT) que vai propo...

TRF da 4ª Região adota processo eletrônico para ações penais e inquéritos

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região começou a aceitar, a partir desta quarta-feira (20/8), o ingresso eletrônico de inquéritos, ações penais e outros incidentes, que já tramitavam digitalmente na primeira instância.   "A principal vantagem é ...