Empresas querem fim de adicional pago ao FGTS

Representantes da Indústria e do Comércio voltaram a defender o fim da cobrança adicional de 10% paga pelas empresas ao FGTS em demissões sem justa causa, após o governo apresentar proposta para pagar, em 30 meses, uma dívida de R$ 10 bilhões com o Fundo.   As cen...

Regulamentação da nova Lei do Simples sai na segunda-feira

A Receita Federal, que abriga o Comitê Gestor do Simples Nacional, publicará na próxima segunda-feira (8) a regulamentação da Lei n° 147, sancionada no início de agosto e que ampliou a gama de atividades que podem optar pelo regime diferenciado. Representantes do Comitê...

Descontos incondicionais não integram base de cálculo do IPI, decide STF

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o valor dos descontos incondicionais não integra a base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (4), na qual o Plenário, seguindo o voto do relator do ...

Banco do Brasil reabre linha de crédito para empresas pagarem 13º aos empregados

O Banco do Brasil reabriu hoje (2) linha de capital de giro para as empresas viabilizarem o pagamento do décimo terceiro salário dos empregados. A linha possibilita o financiamento de até 100% da folha de pagamento acrescidos dos encargos sociais incidentes.   O empréstimo é di...

Empregador deve recolher FGTS durante período de afastamento por acidente do trabalho

O Empregador está obrigado a continuar a efetuar os recolhimentos do FGTS nos casos de afastamento do Empregado para prestação do serviço militar obrigatório e de licença por acidente do trabalho, como prevê o parágrafo 5º da Lei 8.036/90. Com base nesse funda...

Corregedoria do TJ de São Paulo publica normas sobre Processo Eletrônico

A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo publicou as normas que regularão o processo judicial eletrônico. O dispositivo, que passa a vigorar em 7 de janeiro de 2015, insere o capítulo XI ao Tomo I das Normas de Serviço do órgão. As novas regras fora...

Norma do Rio cria mecanismo para evitar acúmulo de créditos do ICMS

O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou uma Norma para evitar o acúmulo excessivo de créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por importadores que realizam operações interestaduais com frequência. A nova norma cria uma fó...

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Aberta seleção de projetos para fortalecer participação social na defesa dos Consumidores

SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR   EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA No- 1, DE 4 DE SETEMBRO DE 2014CHAMAMENTO PÚBLICO DA SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE TRABALHO RELACIONADAS AO FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA DEFESA DOS CONSUMIDORES. &...

Incentivos fiscais são pouco conhecidos

Dados compilados do Sistema de Apoio à Lei de Incentivo (Salic) mostram que das mais de 10 milhões de empresas atuantes no Brasil, entre matriz e filiais, menos de 1% (cerca de 60 mil) faz ou fez uso de leis de incentivo para apoiar projetos culturais.   De acordo com especialistas, esse resultado ...

Continuam abertas as inscrições para os projetos demonstrativos de contenção de vazamentos de HCFCs em supermercados

Os supermercados têm até outubro para fazerem as inscrições para os projetos demonstrativos de contenção de vazamentos de HCFSs. Os projetos para o setor de serviços, compõem o Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs - PBH, e são coordenado...

Fazenda propõe parcelar em 30 meses dívida de R$ 10 bi com FGTS

Valor se refere a multa criada em 2001 e que, desde 2008, tem ajudado a engordar contas públicas Com emprego perdendo força, fundo, sem esse dinheiro, poderia ter dificuldade para cumprir obrigações EDUARDO CUCOLODE BRASÍLIA O Ministério da Fazenda apresentou proposta para p...

MPs da Voz do Brasil, emplacamento de tratores e Nota Fiscal perderão eficácia

Sem acordo para votações no Plenário durante as semanas de esforço concentrado, vigências dessas Medidas acabarão antes da retomada dos trabalhos normais no Congresso, após as Eleições. Mais três Medidas Provisórias (MPs) perderão a vig...

Ministério da Justiça lança Guia Prático de Recall do Fornecedor

Para evitar acidentes de consumo, documento reúne Normas aplicáveis ao produtos que necessitam de recall Brasília, 3/9/2014 - O Ministério da Justiça lançou, nesta quarta-feira (3), o Guia Prático de Recall do Fornecedor. A publicação orienta as empresas ...

Qualquer aplicação financeira de até 40 mínimos é impenhorável, decide STJ

É impenhorável o valor correspondente a 40 salários mínimos da única aplicação financeira em nome da pessoa, mesmo que esteja depositado por longo período de tempo. A garantia não se restringe às cadernetas de poupança. Vale para qualquer tipo...

Suspenso julgamento que questiona aposentadoria especial com uso de EPI

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (3) o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 664335, que se discute se a utilização de equipamento de proteção individual (EPI), capaz de eliminar ou reduzir a níveis aceitáveis os efeitos nocivos...

STJ: Não cabe rescisória contra decisão anterior a tema ser pacificado

SÃO PAULO - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, não admitir ação rescisória contra decisão judicial proferida antes da pacificação da jurisprudência em sentido contrário. A decisão foi tomada ...

INSS terá 90 dias para analisar pedido

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu ontem uma solução para milhares de ações que buscam benefícios previdenciários na Justiça. Na semana passada, os ministros decidiram que, antes de buscar o Judiciário, os trabalhadores e demais interessados são obrig...

Governo flexibiliza regime para zerar tributos na importação

O governo atendeu um pleito antigo da indústria e flexibilizou a utilização do drawback suspensão, regime que permite zerar os tributos na importação ou na aquisição no mercado doméstico de insumos utilizados na produção de bens a serem export...

Banco Central confirma apostas e mantém Selic em 11%

Em seu último encontro antes das eleições, o Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) manteve a taxa básica de juros em 11% ao ano e reforçou a sinalização de que não vai mudar a política monetária este ano. A decis&a...

Fernando Yamada e João Galassi são homenageados em jantar de posse de Pedro Celso, novo presidente da APAS

       Da esq. p/ dir. João Sansovo, pres. do Conselho Consultivo da APAS, Fernando Yamada, pres.da ABRAS; Pedro Celso, pres.da APAS e João Galassi, pres. do Conselho Deliberativo da APAS   Diretores e conselheiros da APAS e o presidente da ABRAS, Fe...