Solenidade de abertura da 48ª Convenção ABRAS reúne líderes do varejo e representantes do governo em Atibaia
Líderes das maiores empresas supermercadistas do país se reuniram ontem (16/9) em jantar de abertura da 48ª Convenção ABRAS, que acontece até o dia 18 em Atibaia (SP). Na ocasião, o presidente da ABRAS, Fernando Yamada, destacou a força do evento para o setor. &ldqu...
Fazenda emitirá só uma certidão fiscal
O Ministério da Fazenda unificou as certidões que as empresas precisam apresentar para comprovar a regularidade fiscal. Portaria assinada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, publicada no Diário Oficial, determina que a certidão conjunta expedida pela Receita Federal e Procuradoria-Geral...
Contribuintes vencem no STJ disputa sobre aumento do SAT
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a União não poderia ter aumentado a contribuição ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) - que passou a se chamar Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) - sem apresentar os motivos. A decisão foi tomada ontem ap&oa...
Justa causa dispensa aviso prévio em rescisão de contrato de representação comercial
Havendo o reconhecimento de justa causa para a rescisão do contrato de representação comercial, não se pode exigir a indenização correspondente à falta de aviso prévio. Esse foi o entendimento que prevaleceu na decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal d...
Projeto isenta de IOF o repasse entre empresas do mesmo grupo
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7095/14, apresentado pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que isenta do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF) a transferência de recursos entre empresas de um mesmo grupo quando não há defini&cce...
Projeto limita a 2% multas aplicadas às microempresas e às de pequeno porte
A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que limita a 2% as multas aplicadas à microempresa e às empresas de pequeno porte. O Projeto de Lei Complementar 351/13, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), determina que esse limite seja aplicado a todos os tipos de multas previstas para empresas desse ...
Aposentado que continua no trabalho tem direito à multa sobre FGTS na dispensa sem justa causa
Obtida aposentadoria especial, trabalhador tem opção de se desligar ou não do emprego, para preservar ou cessar o benefício previdenciário. “A concessão de aposentadoria especial pelo INSS não extingue, automaticamente, o contrato de trabalho. A condi&cced...
Cálculos homologados sem vista à parte contrária podem ser contestados em embargos à execução
O artigo 884 da CLT dispõe que, garantida a execução ou penhorados os bens, o executado tem cinco dias para apresentar embargos, cabendo à parte contrária igual prazo para impugnação. Já o parágrafo 2º do artigo 879 da CLT estabelece que "Elaborada a c...
ABRAS prevê crescimento de 2,5% nas vendas do setor em 2015
A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) divulgou hoje as perspectivas do setor supermercadista para o segundo semestre de 2014 e também para 2015, em coletiva de imprensa realizada durante a 48ª Convenção ABRAS, que reúne até dia 18.09 presidentes e executi...
MMA participa de Convenção de Supermercados
Manutenção correta de equipamentos de refrigeração protege a camada de ozônio Nesta terça-feira (16/9), Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozônio, o secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental, do MMA, Carlos ...
Campanha estimula contratação de PcDs em SP
Acordo entre SRTE-SP e o Setor de Comércio busca cumprir a Lei de Cotas e inserir no mercado de trabalho pessoas com deficiência e reabilitados do INSS Brasília, 15/09/2014 - A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE-SP), o Sindicato do Comércio Varej...
ADI que contesta protesto de Certidões de Dívida Ativa terá rito abreviado
O Ministro Luís Roberto Barroso adotou o rito abreviado, previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999, para a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5135, em que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona dispositivo da Lei 9.492/1997, que r...
Ação envolvendo Empresa em recuperação deve ser julgada no local da sede principal
Para TJ/SP, o deslocamento pode causar prejuízos à empresa. A 14ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou que a ação envolvendo uma em empresa em recuperação judicial deve ser julgada na comarca onde está localizado o domicílio da principal sede...
STJ entende que Empresa pode ser consumidora
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem aplicado o Código de Defesa do Consumidor (CDC) em discussões envolvendo apenas empresas. Os ministros ampliaram o conceito de consumidor final, passando a entender que a pessoa jurídica pode ser enquadrada nesta categoria se for vulnerável na ...
Manutenção do adicional de 10% ao FGTS
Por Jimir Doniak Jr Na demissão sem justa causa de um empregado, além da obrigação de pagamento da multa, também deve ser recolhido o equivalente a 10% de todos os depósitos devidos referentes ao FGTS. Trata-se de contribuição social criada pela Lei Complementar ...
Abertos processos de Consulta Pública das Minutas de Acordos Setoriais para Implantação de Logística Reversa de Embalagens em Geral e de Lâmpadas Fluorescentes
No último dia 08/09/2014, foram publicadas no Diário Oficial da União as Portarias nºs 326 e 327 (abaixo), de 05/09/2014, que tornam pública a abertura de processos de Consulta Pública das Minutas de Acordos Setoriais para implantação de Sistema de Logística ...
Convenção ABRAS começa amanhã, com workshop latino-americano e solenidade de abertura
A CONVENÇÃO ABRAS 2014 começa amanhã, 16/9, no Bourbon Convention & Resort, em Atibaia - SP. A cerimônia de abertura, com a presença dos maiores e mais importantes líderes do setor supermercadista e do varejo brasileiro, além de importantes autoridades, acontec...
Supremo libera venda de artigos de conveniência em farmácias
As farmácias de quatro Estados estão liberadas, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para vender produtos que fogem da atividade farmacêutica, como sopas, sorvetes, isqueiros e recarga para celulares. A possibilidade foi garantida após os ministros analisarem ações diretas de in...
Conselho Federal da OAB questiona vedação sobre distribuição de lucros e dividendos em Empresas
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5161, com pedido de liminar, para impugnar dispositivos de leis que versam sobre distribuição de lucros e dividendos em empresas. Hist&oac...
Credor tem cinco dias úteis após quitação do débito para pedir exclusão de cadastro negativo
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, após a quitação do débito, cabe ao credor pedir a exclusão do nome do devedor em cadastro de órgão de proteção ao crédito. Esse pedido deve ser feito no prazo de ...