Senado suspende resolução da Anvisa que proibia venda de inibidores de apetite

O Senado suspendeu hoje (2) Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibia a venda e prescrição de medicamentos que contém anfetaminas usadas no controle da obesidade. Com a aprovação, o Projeto vai à promulgaç...

Cariocas têm novo ponto para descartar lixo eletrônico

Mais um ponto de coleta de lixo eletrônico começa a funcionar no Rio de Janeiro. Monitores, placas de vídeo, teclados e outros acessórios de equipamentos eletrônicos em desuso poderão ser descartados em um ponto instalado na Universidade Estácio de Sá, no campus da ...

Projeto proíbe revista íntima de mulheres em locais de trabalho

Um Projeto (PLC 2/2011) aprovado nesta terça-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado determina que as Empresas privadas, os Órgãos públicos e as Entidades da administração pública e indireta estão proibidos de ...

Empresa que fez acordo com gestante para dispensá-la sem justa causa terá que pagar indenização pela estabilidade

Na Vara do Trabalho de Pouso Alegre, a juíza Andréa Marinho Moreira Teixeira julgou o caso de uma Empregada gestante que pediu para ser dispensada sem justa causa. E a Empresa a atendeu, num procedimento totalmente irregular, fazendo um acordo com a trabalhadora, por meio do qual ela teria renunciado &agr...

Regras de trabalho nos domingos e feriados podem ser alteradas

A Portaria em vigor está gerando insatisfação de Empresas. O Ministro do Trabalho e do Emprego, Manoel Dias, deve revogar nos próximos dias a Portaria 375/14, que regulamenta o trabalho urbano e rural em domingos e feriados. A Norma foi editada em março deste ano, mas gerou insatisf...

Reajuste nos impostos pode ficar para 2015

O aumento da tributação das bebidas frias, categoria que reúne cerveja, água, isotônicos e refrigerantes, previstos para o início deste mês, ainda não tem prazo para acontecer e deverá ficará para depois das eleições. A possibilidade de s...

Debatedores pedem investimento em logística para aumentar competitividade do País

Em audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, foram apontados diversos gargalos de infraestrutura que prejudicam a economia brasileira. Atraso em obras, grandes distâncias entre o centro produtivo brasileiro e a saída para exportação,...

Uma linha direta para informar riscos a cidadãos das Américas

Sistema de alerta que reunirá 34 países será lançado esta semana em Brasília A identificação de um produto ou serviço que possa trazer risco à saúde ou à segurança do consumidor nos Estados Unidos, na República Dominicana, no Ca...

Reajuste nos impostos pode ficar para 2015

O aumento da tributação das bebidas frias, categoria que reúne cerveja, água, isotônicos e refrigerantes, previstos para o início deste mês, ainda não tem prazo para acontecer e deverá ficará para depois das eleições. A possibilidade de s...

Julgamento do STF pode viabilizar lei para Terceirização

O julgamento a respeito da terceirização no Supremo Tribunal Federal (STF) pode viabilizar a votação de um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados, travado há quase uma década. O principal obstáculo, até então, é que as centrais de trabalhadores...

TRT-10ª - Empresa não pode ser condenada por dificuldade em contratar pessoas com deficiência

A P. M. Brasil Indústria e Comércio Ltda. não pode ser punida por demorar para cumprir a cota destinada à contratação de pessoas com deficiência. A decisão é da juíza Mônica Ramos Emery, na 10ª Vara de Trabalho de Brasília. Segundo e...

Receita esclarece tributação de PLR

A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal decidiu que, se a Empresa pagar Participação nos Lucros e Resultados (PLR) mais de uma vez, no curso de um mesmo ano, ainda que se trate de resultados apurados em períodos diferentes, o Imposto de Renda Retido ...

Estado de São Paulo não pode aplicar taxa de juros maior do que a Selic

O Estado não pode aplicar taxas de juros superiores à taxa Selic em débitos do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços). Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Sã...

Relatório da MP sobre detalhamento de Imposto na Nota pode ser votado nesta terça

Pode ser votado nesta terça-feira (2) o relatório do deputado Andre Moura (PSC-SE) sobre a Medida Provisória (MP) 649/14, que adia para o próximo ano a aplicação de punições às empresas que ainda não detalham na nota fiscal ou em local visível...

Comissão mista analisará MP que dispensa Farmacêutico em pequenas Farmácias

Será instalada na quarta-feira (3) uma Comissão mista para analisar a Medida Provisória (MP) 653/14, que flexibiliza a presença obrigatória de um farmacêutico em farmácias caracterizadas como micro ou pequenas empresas.   A medida entrará em vigor em 30...

Turma afasta exigência de atestado do INSS para comprovar doença profissional

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um empregado da Pirelli Pneus Ltda. e reconheceu seu direito à estabilidade por doença profissional prevista em norma coletiva. Embora a norma exigisse que o INSS ateste que a doença profissional foi adquirida em funç&a...

Projeto altera marco civil da internet para restringir acesso a dados de cidadãos

O rol de autoridades públicas que podem ter acesso a dados privados do cidadão na internet poderá diminuir. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 180/2014, que está em análise na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e...

Comércio deve abrir 138,7 mil empregos temporários no fim deste ano

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) prevê que o Comércio varejista vai oferecer 138,7 mil vagas de trabalho no fim deste ano, o que equivale a crescimento de 0,8% em relação ao mesmo período do ano passado. "Se fizermos uma ...

Turma determina penhora de 10% da remuneração do sócio de Empresa executada

Na execução movida por um trabalhador em face do sócio da ex-empregadora não foram encontrados bens que pudessem ser penhorados. Por isso, ele requereu a penhora de parte do salário do executado. Mas o juiz de 1º Grau rejeitou a pretensão, ao fundamento de que a parcela se...

Aberta CP sobre regulamentação de produtos de higiene pessoal descartáveis

Já está disponível, a partir desta segunda-feira (1º/09), o prazo para envio de sugestões, críticas e comentários para a Consulta Pública (CP) Nº67/2014, que trata sobre a proposta de regulamentação para produtos de higiene pessoal descartá...