Micro e pequenas empresas poderão contratar aprendizes por meio do Pronatec

As micro e pequenas empresas poderão contratar jovens aprendizes por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, Pronatec Aprendiz. O credenciamento e certificação dos estudantes que serão encaminhados como aprendizes às micro e pequenas empresas serã...

Projeto determina atendimento prioritário em todos os estabelecimentos comerciais

Está pronto para entrar na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) projeto de lei da Câmara dos Deputados que estende a todos os estabelecimentos comerciais a exigência de atendimento prioritário para pessoas com deficiência, idosos, ge...

Trabalhador não pode ser depositário em processo do próprio empregador

O empregado não pode ser depositário em processo do próprio empregador. Esta foi a decisão da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ao anular multa aplicada a uma depositária que não respondeu ...

União somará débitos de FGTS para propor execução

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estabeleceu que será apresentada execução fiscal se o valor devido de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) somado ao débito de adicional da contribuição social for igual ou superior a R$ 20 mil. A medida está...

CEOs das maiores empresas do país serão palestrantes na 48ª Convenção ABRAS

Estarão presentes na Convenção ABRAS deste ano, como palestrantes, os CEOs das quatro maiores empresas supermercadistas do Brasil e grandes players mundiais do varejo: Grupo Pão de Açúcar, Carrefour, Walmart e Cencosud. O evento, que começa no próximo dia 16 de se...

ABRAS divulga na próxima terça-feira dados de consumo do 1º semestre e perspectivas do setor

No próximo dia 16 de setembro, a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) divulga as perspectivas do setor supermercadista para este segundo semestre de 2014 e as tendências para 2015 em coletiva de imprensa às 13 horas, durante a Convenção ABRAS 2104, no Bourbon Co...

Regulamentação do novo Supersimples é publicada, mas só valerá em 2015

A primeira parte da regulamentação do novo Supersimples (Lei Complementar 147/2014) foi publicada, nesta segunda-feira (8), no Diário Oficial da União. A partir de 1º de janeiro de 2015, mais de 140 setores econômicos poderão se beneficiar de uma nova forma de tributa&ccedi...

Nova lei trabalhista precisará ser aplicada em conjunto com o CPC

O processo trabalhista está mais parecido com o processo civil. A nova Lei 13.015/14, que entra em vigor este mês, é clara ao determinar a aplicação de normas previstas no Código de Processo Civil (CPC) a recursos trabalhistas. Isso vale para os embargos de declaraç&atild...

FGTS e execuções fiscais, novos temas em Súmulas Anotadas

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou dois novos enunciados no serviço Súmulas Anotadas: são as súmulas 514 e 515. O serviço Súmulas Anotadas apresenta aos operadores do direito, de forma clara, a interpretaç&at...

Receita Federal pode quebrar sigilo bancário sem autorização judicial

É descabido que a fiscalização tributária tenha de ajuizar ação na Justiça cada vez que precisar de informações da vida financeira de contribuintes. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao avaliar qu...

Empregada que sofreu aborto espontâneo perde direito a estabilidade gestacional

Uma copeira que sofreu aborto teve o pedido de estabilidade concedido às gestantes negado pela Justiça do Trabalho. Para a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu de seu recurso, a garantia de estabilidade gestacional não se aplica em casos de interrupçã...

Pais e responsáveis por crianças com deficiência podem ter direito a faltar ao trabalho

Projeto do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) permite a falta ao trabalho a pais ou responsáveis legais por criança ou adolescente com deficiência sem a perda do salário (PLS 264/2014). A ausência pode ser de até sete dias, consecutivos ou não, a cada 12 meses. A falta, no e...

Proposta altera regras para contribuição de patrões em seguro de vida

A Câmara analisa proposta (PL 7052/14) que altera as regras de seguro de vida com cobertura por sobrevivência para estimular empregadores a participarem do custeio desses planos de seguros em favor de empregados e dirigentes. Nesse tipo de seguro, é garantida renda de aposentadoria ao participante ap...

Projeto reduz multa por rescisão antecipada de contrato de locação de imóvel

O Projeto de Lei 7074/14, em análise na Câmara dos Deputados, reduz o valor da multa a ser paga por locatário de imóvel urbano em caso de rescisão antecipada do contrato. O texto, de autoria do deputado Márcio França (PSB-SP), determina que a multa não poderá...

Palestrantes internacionais participam da Convenção ABRAS 2014

   Útima edição da Convenção ABRAS, que reuniu mais de 700 líderes supermercadistas de todo o país     Renomados especialistas internacionais estarão na Convenção ABRAS 2014, que acontece de 16 a 18 de setem...

STF analisará créditos de PIS e Cofins

Um dos temas que mais gera discussões na esfera administrativa e no Judiciário, por significar redução no pagamento de PIS e Cofins, será decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em repercussão geral. A Corte analisará o que pode ser considerado insumo e, portanto, g...

Receita alerta sobre falso comunicado eletrônico de débito

A Receita Federal distribuiu comunicado nesta segunda (8) alertando os contribuintes sobre mensagens falsas que circulam pela internet em nome do Órgão.   Segundo a Receita, diversas tentativas de fraude eletrônica são identificadas todos os anos. Por isso, o alerta: o internauta preci...

Mantida desconstituição de penhora de imóvel alienado antes da execução fiscal

A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença de primeira instância que desconstituiu a penhora de imóvel adquirido por uma requerente que opôs embargos de terceiros à execução fiscal em que são partes uma construtora e outras duas pessoas f&iac...

Semana Nacional da Conciliação será realizada entre os dias 24 e 28 de novembro

A 9ª Semana Nacional da Conciliação já tem data marcada. Entre os dias 24 e 28 de novembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais brasileiros, coordenará o movimento anual do Poder Judiciário para reduzir o estoque de 92,2 milhões de pro...

Brasil sedia congresso internacional de resíduos sólidos

Encontro reúne, em São Paulo, mil pessoas de 68 países   Representantes de 68 países estão reunidos em São Paulo para trocar experiências, apresentar seus trabalhos e debater a gestão sustentável dos resíduos sólidos. É a primeira...