Estado pode fracionar precatório

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por unanimidade, que União, Estados e municípios podem pagar de forma fracionada, por meio de requisições de pequeno valor (RPVs), indenização estabelecida em ação coletiva. Sem a divisão, o pagamento teria qu...

Manoel Dias lança Certidão Eletrônica de Débitos Trabalhistas

Ferramenta vai desburocratizar o procedimento e liberar mão-de-obra para a realização de outras atividades administrativas   Brasília, 24/09/2014 - O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, lançou nesta quarta-feira (24), em Brasília, mais uma ferramenta visand...

Taxa de sobrevivência de empresas oscila

O cenário de desaceleração da economia neste ano deve influenciar negativamente na taxa de sobrevivência das empresas brasileiras. Contudo, com a vigência do novo Supersimples, a partir de janeiro próximo, a situação poderá melhorar em 2015.   O IBGE d...

TCU notifica BNDES para detalhar parceria com JBS

O Tribunal de Contas da União (TCU) notificou, na terça-feira, 23, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre o prazo de cinco dias para abrir todos os dados sobre investimentos feitos no frigorífico JBS, que pertence à família Batista.O banco ter&aacut...

SuperAgos traz tendências do varejo a partir de hoje em Goiânia

       Começa hoje a 13ª edição da Convenção e Feira de Negócios para Supermercados e Panificadoras, a SuperAgos 2014, no Centro de Convenções de Goiânia. Promovido pela Associação Goiana de Superm...

Preços de bebidas frias não vão aumentar neste ano, garantem empresários

As bebidas frias - cervejas, refrigerantes, refrescos, isotônicos e energéticos - não terão aumento de preço até o fim do ano. Empresários do setor que se reuniram hoje (23) à tarde com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, asseguraram que os preços permanec...

Brasil e EUA assinam acordo de troca automática de informações tributárias

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Liliana Ayalde, assinaram ontem (23) um acordo para a troca automática de informações tributárias. Os dois países tinham um acordo de intercâmbio de informações, de 2007, mas o repa...

STJ - Inclusão em folha pode substituir constituição de capital para garantia de pensão

É necessária a constituição de capital para garantir o pagamento de pensão, independentemente da situação financeira do devedor, mas a medida pode ser substituída pela inclusão do nome do beneficiário na folha de salários da empresa.   ...

Faturamento pode dobrar com nova regra do Supersimples

Destinada a companhias que faturam até R$ 3,6 milhões por ano, a nova tributação federal poderá beneficiar 450 mil empresas, de acordo com estudo do Sebrae-SP SÃO PAULO - O empresário Hugo Tarrago Filho, franqueado da companhia especializada em limpeza doméstica...

Acórdão invalida alteração em plano de assistência médica de trabalhadores de empresa da área da saúde

A 11ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas e Região, e declarou inválida a alteração contratual do plano de assistência médica dos funcionários da reclamada, um...

Justiça do Trabalho realiza 4ª Semana Nacional da Execução

A Justiça do Trabalho realiza, nesta semana (22 a 26 de setembro), a 4ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, esforço concentrado para encerrar, definitivamente, milhares de processos com condenação transitada em julgado, mas nos quais os trabalhadores ainda não ...

SP - Coleta seletiva de lixo é ampliada para mais dez distritos da cidade

Coleta seletiva será universalizada para todas as ruas de 17 distritos até outubro. Com esta medida, mais um milhão de pessoas serão beneficiadas com o serviço na cidade, totalizando 4,7 milhões A coleta seletiva de lixo será ampliada para mais dez distritos da cidade c...

Bebidas frias não vão ter aumento

O governo não ampliará a cobrança de impostos para cervejas, refrigerantes e demais bebidas frias neste ano, em mais um aceno ao setor privado em reta final de eleição. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, esteve reunido ontem com representantes do setor, quando firmou o compromisso ...

Super AMAS reúne varejistas e fornecedores em Campo Grande

Empresários e executivos do varejo nacional, da indústria e autoridades participaram da abertura da 24ª edição da Super AMAS - Congresso e Exposição de Produtos e Serviços para Supermercados, Bares, Hotéis, Restaurantes e Padarias, que aconteceu ontem (22/9) ...

Governo deve reabrir prazo para Refis neste ano

O Governo deve dar mais prazo para que empresas quitem suas dívidas tributárias dentro do programa especial de parcelamento, o chamado Refis.   O prazo para empresas aderirem ao programa terminou em 25 de agosto. A ideia é dar mais uma chance, ainda neste ano, para que mais empresas usem o b...

TRT-2ª publicou três novas Súmulas

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região editou três novas Súmulas. Elas foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do último dia 17 de setembro (e por mais dois dias seguidos), com vigência a partir da primeira publicação.   As Súmul...

Empresa também pode ser consumidora sob a ótica do CDC

Duas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) semanas atrás sinalizaram, mais uma vez, que as empresas podem se valer do Código de Defesa do Consumidor (CDC) quando estiver no papel de consumidoras, isto é, quando adquirirem um bem ou serviço como destinatário fina...

PEC já aprovada pelo Senado pode ser solução para guerra jurídica do ICMS

No último dia 17, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a proibição da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pelo Estado a partir de onde se realiza a compra de produtos a distância. A decisão f...

Indústria que aproveita resíduo sólido pode ter redução de até 100% do IPI

O estabelecimento industrial que recicla resíduos sólidos poderá, até 2019, obter redução de até 100% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) devido na aquisição dessa matéria prima para fabricar seus produtos. É o que estabelece inic...

Contribuinte com escritura eletrônica poderá ser dispensado de substituição tributária

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 402/14, do deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que exclui do sistema de substituição tributária os contribuintes que empreguem escrituração contábil e fiscal eletrônica. A escrituração eletr&...