MTE vai exigir uso do Empregador WEB para pedido de seguro-desemprego

Codefat torna obrigatório, a partir de março de 2015, uso da ferramenta no requerimento de seguro-desemprego e comunicação de dispensa do trabalhador   Brasília, 08/10/2014 - O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT aprovou nesta quarta-fei...

Camex aprova 252 ex-tarifários

Brasília (8 de outubro) – Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União, duas Resoluções Camex com novos incentivos para investimentos na indústria, dentro do regime de ex-tarifários. Duzentos e cinquenta e dois produtos produtos tiveram reduç&otild...

STJ anuncia mudanças para desafogar tribunais e agilizar processos

Informações são do ministro Paulo de Tarso Sanseverino.   Medidas adotadas pelo STJ diminuirão o número de processos que tramitam no Judiciário e buscarão torná-lo mais célere para que os magistrados possam tratar com maior rapidez das demandas indiv...

TJ-SP nega justiça gratuita a empresa em recuperação

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu ontem, por maioria de votos, não conceder justiça gratuita a uma microempresa em recuperação judicial. A questão foi analisada pelos desembargadores da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, que negaram p...

Empresa de nutrição é absolvida de pagar insalubridade por uso de produtos de limpeza

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de revista da Gran Sapore BR Brasil S.A. e absolveu-a do pagamento de adicional de insalubridade a uma empregada que utilizava diariamente produtos químicos na limpeza da cozinha da empresa. Os ministros concluíram que o manuseio de produtos ...

Comissão reúne-se hoje na tentativa de votar a MP que incentiva indústria e mercado de capitais

O relator apresentou ontem um projeto de lei de conversão, alterando o texto original da Medida Provisória 651/14.   A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 651/14, que busca fortalecer o mercado financeiro e de capitais reúne-se hoje, às 13 ...

Relator busca acordo para equilibrar flexibilização estabelecida pela MP das Farmácias

O Deputado Manoel Junior foi designado nesta quarta-feira para dar parecer à medida e quer realizar Audiências públicas com representantes do setor farmacêutico para chegar a um consenso.   Designado nesta quarta-feira (8) relator da Medida Provisória (MP) 653/14, que flexib...

Patrões terão mais tempo para deduzir contribuição previdenciária de domésticos

O governo prorrogou o período para que patrões possam deduzir do Imposto de Renda a contribuição previdenciária de empregados domésticos. A contribuição incide sobre o valor da remuneração do trabalhador. Esse é um dos vários temas da M...

Não é exigível de trabalhador doméstico recolhimento à Previdência social no período anterior à Lei 5.859/72

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida nesta quarta-feira, dia 8 de outubro, estabeleceu a premissa jurídica de que não é exigível de trabalhador doméstico o recolhimento de contribuições à Previdência ...

ABRAS realiza fórum tributário em São Paulo

          Rangel Fiorin, durante palestra sobre crise econômica e direito tributário. Foto: Nicola Labate   A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) realizou na tarde de ontem (7/10), a primeira edição do Fó...

Vale contestar PIS e Cofins sobre importação

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que contribuintes podem pedir restituição de PIS/Cofins em importações na Justiça, contrariando um pedido da Receita Federal.   O embaraço se refere à inclusão de tributos na base de cálculo das duas contribui...

STF poderá julgar hoje ICMS na base de cálculo da Cofins

Após mais de 15 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá finalizar a análise do caso que definirá se o ICMS compõe a base de cálculo da Cofins. O recurso extraordinário da Auto Americano Distribuidor de Peças está na pauta de hoje da Corte. Mas seu jul...

Defesa de direitos de pequeno grupo não justifica o manejo de ação civil pública pelo Ministério Público

O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública em face de uma empresa que não observava as normas legais quanto à jornada de trabalho: intervalo mínimo para refeição e descanso, limite de duas horas extras diárias e descanso de 11...

Parceria entre MTE e Ipea vai mapear mercado de trabalho

Instituto e Ministério vão realizar pesquisas para conhecer o mercado de trabalho brasileiro e melhorar as políticas de geração de emprego e renda   Brasília, 06/10/2014 - O Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e o Presidente do Instituto de Pesquisa Econ&oc...

TST regulamenta uso do recurso repetitivo

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está preparado para julgar recursos repetitivos. Em sessão ocorrida na segunda-feira, o Órgão Especial da Corte aprovou regulamentação para uso da ferramenta. A principal novidade é que os temas levados à Subseçã...

Planejamento estratégico do TST quer reduzir tempo de tramitação em 62 dias

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na segunda-feira (6/10), o novo Plano Estratégico para período 2015-2020. As metas de maior destaque são as que dizem respeito aos resultados do TST. Uma das metas é reduzir o índice do tempo médio de tram...

TST fixa parâmetros para aplicação da lei sobre alteração recursal

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho referendou, por unanimidade, nesta segunda-feira (06) o Ato 491/2014 que fixa os parâmetros procedimentais para dar efetividade à Lei 13.015/2014, que institui nova sistemática recursal no âmbito da Justiça Trabalhista. O d...

Decisão simplifica registros no INPI

Uma decisão da 10ª Vara Federal Cível de São Paulo autorizou que qualquer cidadão registre marcas ou patentes no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), sem que seja necessário a contratação dos chamados agentes de propriedade industrial, para os casos ...

Justiça considera constitucional lei que proíbe uso de sacolinhas

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que é constitucional a lei municipal que proíbe a distribuição de sacolinhas plásticas nos supermercados de São Paulo. A decisão do Órgão especial do Tribunal torna improcedente a aç&a...

14ª FESUPER reúne empresários do setor a partir de amanhã em Alagoas

    A FESUPER 2014 - Feira de Supermercados, Distribuidores, Panificadores, Produtos, Equipamentos e Serviços de Alagoas - começa amanhã (8) no Centro de Convenções de Maceió. O evento acontece até o dia 10 de outubro, e reúne empresári...