Em decisão de segunda instância, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve ontem a obrigatoriedade do fornecimento de sacolinhas nos supermercados do Estado. A 27.ª Câmara de Direito Privado decidiu não analisar recursos que tentavam banir as sacolas plásticas e derrubar decisão judicial neste sentido. Os recursos foram encaminhados para a Câmara Especial de Meio Ambiente, que agora deve analisar a matéria.

 

Os recursos haviam sido solicitados pela Associação Paulista de Supermercados (Apas), Grupo Pão de Açúcar, Grupo Sonda e Carrefour. O setor luta para acabar com a entrega do material. No final de junho, o TJ ordenou a volta imediata da distribuição de sacolas plásticas e o fornecimento em 30 dias de sacolas biodegradáveis.

 

Esse prazo terminou anteontem, mas alguns estabelecimentos não passaram a distribuir as sacolas biodegradáveis. A Apas, que representa as redes, não comentou a nova decisão, mas reafirmou que orienta os associados a cumprir o que o Justiça definiu.

 

Veículo: O Estado de S.Paulo