A vitória foi modesta, mas relevante por ser a primeira em uma sucessão de perdas. Na terça-feira, a Aleadri, controladora da Schincariol, obteve na Justiça a primeira decisão positiva no imbróglio sobre a sua venda à japonesa Kirin. Por três votos a zero, a Câmara Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido da Jadangil, minoritária na Schincariol, que solicitava a apreensão dos livros da Aleadri, o aumento do valor da multa imposto à controladora e o fim do segredo de Justiça sobre o caso.

O próximo passo da Câmara Empresarial será julgar a liminar concedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Itu, que no início do mês passado suspendeu os efeitos da venda da Aleadri para a Kirin. O negócio, de R$ 3,95 bilhões, já foi concretizado, mas os japoneses estão impedidos de tomar posse da Schincariol. A Aleadri é dona de 50,45% da empresa, enquanto a Jadangil tem outros 49,55%.

Ainda não está confirmada a data para o julgamento da liminar, que deve acontecer no dia 27 de setembro ou 11 de outubro. Se a liminar for cassada, os japoneses podem assumir a Schincariol. Caso contrário, terão que recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que tornaria a decisão bem mais demorada. Na ação, a Aleadri, dos irmãos Alexandre e Adriano Schincariol, é representada pelo escritório Mattos Filho e, a Kirin, pelo TozziniFreire. A Jadangil - dos irmãos José Augusto, Daniela e Gilberto Schincariol, primos de Adriano e Alexandre - é defendida pelo Teixeira Martins Advogados.

A Jadangil pediu a apreensão dos livros da Aleadri para ter controle sobre eventuais mudanças no comando dessa holding. Segundo apurou o Valor, a Aleadri se tornou uma empresa de sociedade anônima (SA) às vésperas de fechar o acordo com a Kirin. Se continuasse como uma empresa limitada, a Aleadri teria que arquivar na Junta Comercial do Estado de São Paulo qualquer mudança no seu contrato social. Como uma SA, ela não tem essa obrigatoriedade. Dessa forma, as ações da Aleadri - que já foram transferidas à Kirin - podem ser transmitidas a um terceiro, no caso de os japoneses desistirem do negócio.

No recurso à Câmara Empresarial, a Jadangil também pedia o aumento da multa imposto à Aleadri, em caso de descumprimento da liminar concedida em 4 de agosto pela juíza Juliana Bicudo da 1ª Vara Cível da Comarca de Itu. À época, a juíza estipulou R$ 100 mil para cada ato de descumprimento. A Jadangil queria elevar esse valor, assim como tornar o processo público. Hoje, como corre em segredo de Justiça, nenhuma das partes pode comentar o caso. Mas os pedidos foram negados pela Câmara.

Na semana passada, o escritório Teixeira Martins Advogados entrou com ação principal na 1ª Vara Cível de Itu. A ação, que justifica o pedido de liminar, pede a nulidade da venda da Aleadri à Kirin, pelo desrespeito ao estatuto da Schincariol. Segundo apurou o Valor, a ação pede ainda que seja feita uma avaliação do valor da Schincariol, para que os minoritários possam decidir se querem ou não fazer uma proposta para compra da Aleadri. De acordo com especialistas, uma perícia judicial para definir o valor da empresa demoraria, no mínimo, um ano.


Veículo: Valor Econômico