Após ser condenada a pagar a maior multa da história do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a AmBev corre o sério risco de sofrer três novas punições que, somadas, poderiam ultrapassar R$ 1 bilhão.
A empresa responde a mais três investigações por condutas anticompetitivas e, caso os órgão antitruste sigam padrões semelhantes de análise ao processo que foi julgado na quarta-feira e que resultou em multa de R$ 352,7 milhões, a AmBev deve sofrer três novas penalidades de, no mínimo, R$ 370 milhões cada uma. Somadas, essas multas chegariam a R$ 1,21 bilhão. Isso se o Cade aplicar a punição mínima prevista pela Lei de Defesa da Concorrência (nº 8.884), que é de 1% do faturamento da empresa. Caso encontre agravantes nessas investigações, as multas podem ser ampliadas, ou mesmo dobradas, chegando a R$ 2,42 bilhões.
Na quarta-feira, o valor da multa mínima foi dobrado porque o órgão antitruste concluiu que a AmBev teve a intenção deliberada de prejudicar a concorrência e ainda obteve ganhos com isso. Essas agravantes elevaram a multa para 2% do faturamento da empresa no ano anterior ao da abertura do processo (2003, quando a empresa faturou cerca de R$ 15 bilhões).
As três investigações em curso foram abertas em 2008. Portanto, o critério para a aplicação de eventuais multas seria o faturamento bruto da empresa em 2007, excluídos os impostos. São R$ 37,016 bilhões. A Lei nº 8.884 prevê que a punição deve variar entre 1% e 30% do faturamento.
As três investigações estão sendo conduzidas pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça. Duas foram abertas a pedido da dona da cerveja Kaiser, a Femsa, em dezembro de 2008. Possuem alegações muito semelhantes à denúncia apresentada pela Schincariol que resultou na multa de R$ 352,7 milhões.
A Femsa alegou que a AmBev teria firmado acordos de exclusividade com varejistas para prejudicar o lançamento da marca Sol. Pelos acordos, a AmBev forneceria freezers aos pontos de vendas e esses últimos só poderiam utilizá-los para acondicionar cervejas de marcas da companhia, como Antarctica, Brahma e Skol. No caso julgado anteontem, a Schincariol também acusou a AmBev de impor um programa de fidelização aos pontos de venda, após o lançamento de marca concorrente, a Nova Schin. A Kaiser fez ainda uma reclamação específica com relação ao programa "Tô Contigo" - o mesmo que foi denunciado pela SDE por impor política de fidelização aos pontos do varejo.
No outro processo, a Femsa acusou a AmBev de lançar marcas específicas para derrubar a Sol. Essas marcas seriam a Puerto Del Sol e a Puerto Del Mar. A publicidade da AmBev seria semelhante à da Sol de modo a prejudicar a concorrente.
A AmBev informou ontem ao Valor que retirou as marcas Puerto Del Sol e Puerto Del Mar do mercado, em 2006, depois de uma troca de liminares com a Femsa, proprietária da Kaiser. A AmBev afirmou que está passando todas as informações solicitadas pela SDE em ambas as investigações abertas a pedido da Femsa.
No caso da Schincariol, a AmBev disse ontem que seguiu as recomendações da SDE e alterou o seu programa de fidelização. Atualmente, segundo a empresa, apenas 10% da base de 800 mil pontos de venda da AmBev está no Tô Contigo. Mesmo assim, o Cade optou pela aplicação de multa recorde por considerar que o programa causou prejuízos às concorrentes no mercado. As autoridades antitruste também se incomodaram com a companhia após verificarem que houve tentativa de apagar arquivos a respeito do "Tô Contigo", justamente para enganá-las durante as investigações.
Um terceiro processo foi instaurado contra a AmBev, em maio de 2008, a pedido das associações Brasileira de Bebidas (Abrabe), de Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) e das cervejarias Imperial e Kaiser (Femsa) para investigar o uso de garrafas de 630 ml pela companhia. Esse tamanho é 30 ml maior do que os cascos utilizados pelas outras cervejarias.
Em julgamento realizado há um ano, em 23 de julho de 2008, o Cade proibiu a AmBev de expandir a produção em 630 ml no país. Na ocasião, o órgão autorizou essas garrafas apenas onde a companhia já tinha adotado o tamanho de 630 ml: nas marcas Skol no Rio de Janeiro e Bohemia no Rio Grande do Sul. O conselho cogitou a imposição de medidas mais duras à companhia. Paulo Furquim, um dos poucos conselheiros que participaram daquele julgamento e ainda estão no Cade, votou pela paralisação completa da fabricação daquele tipo de garrafa. Essa medida não foi tomada porque os demais conselheiros preferiram aguardar a conclusão das investigações pela SDE.
Ontem, a Afrebras elogiou a decisão do Cade de multar a AmBev. Para a entidade, o Cade "está mostrando para as companhias dominantes que existe lei no Brasil".
Veículo: Valor Econômico