Fabricantes de produtos com baixo teor nutricional se unem para derrubar resolução da Anvisa que obriga a veiculação de mensagens de advertências nas propagandas de rádio e de televisão
A indústria de alimentos se uniu contra a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que regula a publicidade e a promoção de produtos com baixo teor nutricional e elevadas quantidades de sódio, açúcar e gorduras. De acordo com a norma, publicada em julho de 2010, as propagandas de rádio e de televisão deveriam, desde dezembro, ser veiculadas com alertas para a população sobre os riscos do consumo habitual desses produtos. As liminares movidas pela Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia), Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (Abir) e Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados (Abicab) foram acatadas pela Justiça Federal, mas a Anvisa recorreu da decisão.
De acordo com a gerente de monitoramento e fiscalização de propaganda da Anvisa, Maria José Delgado, são três os principais argumentos utilizados pelas associações: sob o aspecto formal, a Anvisa não teria competência para expedir normas sobre publicidade de alimentos e bebidas não alcoólicas; sob o aspecto material, os parâmetros utilizados pela resolução não estariam fundamentados cientificamente; e, com a norma, os produtores estariam veiculando propaganda contra eles próprios.
Maria José rebate as críticas e defende que a norma segue os aspectos legais. “A Advocacia-Geral da União já apresentou parecer que esclarece a competência da Anvisa para controlar, fiscalizar e acompanhar a propaganda de produtos submetidos ao regime de vigilância sanitária. E, apesar da Lei n° 9.782/99 não mencionar explicitamente alimentos e bebidas não alcoólicas, tal competência estaria compreendida entre os poderes implícitos, pois a regulamentação é providência necessária para o pleno exercício do controle da fiscalização”, explica.
Para pressionar o Judiciário a rever a decisão, 30 entidades também se organizaram e formaram a Frente de Regulação pela Publicidade de Alimentos. Mariana Ferraz, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), uma das organizações da sociedade civil que compõem a frente, esclarece os objetivos do movimento. “A intenção é promover um diálogo mais alinhado entre as entidades para a criação de ações que defendam não só o cumprimento da norma da Anvisa, mas a promoção de leis que defendam a saúde pública e a claridade de informações ao consumidor”, diz.
“Na Inglaterra, na Suécia e no Canadá, por exemplo, as propagandas de produtos que em excesso podem causar problemas de saúde e obesidade seguem restrições quanto ao horário de veiculação para proteger determinadas faixas etárias. Antes de ser publicada, a norma da Anvisa previa regras como essas, mas essa parte foi retirada do texto da resolução”, completa Mariana.
Rosane Nascimento, presidente do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), que também integra a frente, lamenta a decisão judicial que concedeu liminar às associações da indústria. “Há mais de quatro anos lutamos para que a resolução da Anvisa saísse do papel e fosse publicada. Nos debates que ocorreram antes da aprovação, enfrentamos diversos conflitos de interesses, então essas liminares não foram surpresa”, diz. E completa: “O consumidor tem o direito de ter informações sobre o que está comprando. As advertências são importantes para a saúde da população, principalmente para as crianças e para os adolescentes”, alerta. As advertências da Anvisa preveem frases do tipo: “O (nome comercial do produto) contém muito açúcar e, se consumido em grande quantidade, aumenta o risco de obesidade e de cárie dentária”.
Hábito
A auxiliar de enfermagem Juliene Deodato, 30 anos, acredita que as pessoas buscam produtos industrialidades pela praticidade. “Na correria do dia a dia, salgadinhos e refrigerantes são refeições mais baratas e rápidas. Mas o sabor e o preço também funcionam como atrativos”, conta. Em casa, ela diz que também costuma consumir produtos congelados, mas reconhece as consequências nocivas. “A questão do ganho de peso é o que mais me incomoda. Mas sei que posso ter problemas de saúde também”, admite.
Jornal: Correio Braziliense