"O acordo regulamenta a decisão da Camex", diz o ministro Guilherme Cassel
O governo brasileiro fechou na quinta-feira, em Buenos Aires, um compromisso de preços mínimos e estabeleceu uma cota máxima para as exportações de produtos lácteos da Argentina.
Pressionados pela decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) de barrar seus produtos, aprovada na última terça-feira, os argentinos concordaram em vender a tonelada de leite em pó, no mínimo, por US$ 2,2 mil. Também aceitaram restringir suas vendas em até 3 mil toneladas por mês.
Na próxima semana, os governos brasileiro e argentino debaterão, em Assunção, na reunião do Grupo Mercado Comum (GMC), braço-executivo do Mercosul, a elevação da Tarifa Externa Comum (TEC) do bloco para a importação de lácteos. O Brasil propõe aumentar a sobretaxa de 16% para 28%.
O objetivo é reduzir a diferença tarifária e eliminar eventuais "triangulações" de produto de terceiros países, como os membros da União Europeia e a Nova Zelândia. Hoje, o Brasil mantém o leite em pó na lista de exceção à TEC e cobra 27% das importações.
Os termos do acordo de Buenos Aires serão fiscalizados por uma comissão bilateral de monitoramento composta por membros do governo e do setor privado. "É importante conseguir um acordo no Mercosul porque normaliza e afasta o surto de importações", disse o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, ao Valor. "Isso deve estabilizar os preços no mercado interno, tanto ao produtor como ao consumidor, afastando desequilíbrios de oferta e dando segurança a quem produz". Em jogo, estão os interesses de 1,8 milhão de pecuaristas brasileiros.
O ministro Cassel afirmou que a decisão da Camex de impor licenciamento não-automático aos lácteos argentinos influenciou no acordo de quinta-feira. "Na realidade, esse acordo regulamenta a decisão da Camex. Passamos agora a ter só importação autorizada". O Brasil já havia fechado acordos semelhantes nos segmentos de vinho, pêssego e alho importados da Argentina.
A comitiva brasileira que participou da reunião setorial bilateral foi composta pelo presidente da Confederação Brasileira de Cooperativas de Laticínios (CBCL), Paulo Bernardes; o presidente da Comissão de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), Rodrigo Sant'Anna Alvim; diplomatas e especialistas do MDA e do Ministério do Desenvolvimento
A reunião das partes, na sede do Ministério da Produção argentino, ocorreu aos gritos. Não pela negociação em si, mas porque foi feita sob o som de 20 manifestantes com bumbos, tambores e apitos que comemoravam, dentro do prédio, o Dia do Trabalho. Justamente no segundo andar, ao lado da sala dos negociadores.
Paulo Bernardes explicou que o Brasil importou, somente nos quatro meses deste ano, quase 22 mil toneladas de leite em pó a um preço médio de US$ 1.780 a tonelada. Em abril, o preço caiu a US$ 1.730. A cota de exportação ao Brasil em 2009 será equivalente à média anual dos últimos cinco anos - ou 21.966 toneladas.
O preço mínimo de US$ 2,2 mil fixado no acordo terá como referência o preço apurado pelo Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) para a Oceania. Desse cálculo, será excluído o volume já vendido nos ultimos quatro meses. "Nosso grande trunfo é o mercado consumidor brasileiro, muito maior que o da Ásia e da Oceania", afirmou Rodrigo Alvim.
Veículo: Valor Econômico