Poder Judiciário lança ação de combate às fake News

  Neste 1º de abril (conhecido como Dia da Mentira), as redes do Poder Judiciário iniciam a campanha #FakeNewsNão, que tem como objetivo combater e alertar sobre o perigo de disseminar notícias falsas, as fake news, no ambiente digital.   A iniciativa, conduzida pelo Conselho Naci...

Processos judiciais da Justiça Federal da 4ª Região passam a tramitar exclusivamente de forma eletrônica

  A partir de hoje (1°/4) todos os processos judiciais da 4ª Região da Justiça Federal (RS, SC e PR) serão eletrônicos, tramitando no sistema eproc. Durante o último fim de semana (30 e 31/3), foi realizada a desativação do Sistema de Acompanhamento Process...

ICMS a recolher no mês deve ser excluído da base de cálculo da Cofins, diz Carf

O montante a ser excluído da base de cálculo mensal da Cofins é o valor mensal do ICMS a recolher, conforme o entendimento  da Solução de Consulta Interna nº 13/2018. O entendimento foi mantido pela 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seç...

Prazo de entrega da Rais acaba nesta semana

  Documento reúne informações sobre empregadores e funcionários   Os empregadores de todo o país têm até a próxima sexta-feira (5) para entregar à Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia a Relação Anual de Informa&c...

Atendente de enfermagem não recebe multa sobre FGTS após aposentadoria especial

  A Lei da Previdência Social restringe a manutenção do contrato nessa situação.   A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) o pagamento da multa de 40% sobre os dep&oa...

Projeto concede benefícios tributários a empresas que contratarem mães

  Benefícios serão concedidos a empresas que contratarem mães de crianças de até 14 anos de idade   O Projeto de Lei 645/19 concede benefícios tributários a empresas que contratem trabalhadoras que sejam mães de crianças de até 14 anos d...

Conciliação: o caminho mais curto para solução de problemas

  Conheça o trabalho dos Cejuscs.    Conciliar é tarefa árdua, mas essencial para trazer final feliz a inúmeros conflitos judiciais. As partes chegam às sessões com raiva, mágoa, dúvidas e medo, imaginando para que lado a balança da justi&...

Previdenciária - Prorrogada a vigência de Medida Provisória sobre benefícios irregulares

Foi prorrogada, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 871/2019 , que, entre outras providências, instituiu o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade e o Programa de Revisão de Benefícios por Incap...

Análise da MP da contribuição sindical começa na semana que vem

A comissão mista da Medida Provisória (MP) 873/2019, que impede o desconto em folha da contribuição sindical, será instalada na semana que vem. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (28) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao receber um grupo de sindicalistas acompanha...

DECISÃO: Ação de consignação não é via adequada para discutir exigibilidade de crédito tributário

  Por considerar a impossibilidade de discutir débito de tributo em ação de consignação em pagamento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma empresa de materiais elétricos contra...

Projeto cria contribuição para substituir IOF e financiar Previdência rural

  O Projeto de Lei Complementar (PLP) 48/19 cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre operações financeiras (Cide-OF), destinada a financiar a Previdência rural brasileira. O novo tributo incidirá sobre as operaçõ...

STJ – Portal fica indisponível neste domingo (31)

O Superior Tribunal de Justiça informa que seu portal na internet e sua intranet ficarão indisponíveis neste domingo (31), das 7h às 8h, em razão de manutenção nos serviços de informática.   Fonte: STJ – 29/03/2019....

Abras promove visita das Associações Estaduais ao Congresso Nacional

           A Associação Brasileira de Supermercados realizou hoje (28), o evento Abras no Congresso Nacional, visita guiada com o presidente João Sanzovo Neto e os presidentes e executivos das associações estad...

Frente Parlamentar do Comércio e Serviços é relançada em Brasília

Presidente da ABRAS, João Sanzovo Neto e o vice-presidente da República, Hamilton Mourão   Vice-presidente da República, Hamilton Mourão      Deputado Efraim Filho (DEM/PB) e presidente da Frente FCS   Deputados d...

Governo estuda tributar dividendos e reduzir impostos de empresas

Em audiência no Senado, ministro Paulo Guedes critica subsídios   A equipe econômica estuda a redução de tributos sobre empresas, em troca da cobrança de Imposto de Renda sobre dividendos, disse hoje (27) o Ministro da Economia, Paulo Guedes. Em audiência públ...

Plenário aprova mudança nas regras de publicação de documentos de empresas

Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto que dispensa as companhias fechadas (sem ações negociadas em bolsa) com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de até R$ 10 milhões de publicar edital para convo...

STJ começa a julgar exclusão do ICMS do cálculo da CPRB

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, nesta quarta-feira (27/3), a possibilidade de exclusão do ICMS do cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) em três recursos especiais. O julgamento, entretant...

Isenção de Imposto de Importação em remessas postais para pessoa física pode ser fixada abaixo de US$ 100

  A isenção prevista no artigo 2º, inciso II, do Decreto-Lei 1.804/1980 é uma faculdade concedida ao Ministério da Fazenda que pode ou não ser exercida, desde que a remessa postal seja limitada ao valor máximo de US$ 100 e se destine a pessoa física.   ...

Controvérsias sobre a Medida Provisória 873

É inadiável uma reforma para redefinir o papel dos sindicatos e buscar formas de assegurar recursos   A Medida Provisória (MP) 873 gerou uma grande discussão sobre a necessidade de autorização pessoal para desconto da contribuição sindical. Ora, isso j&aacu...

Presidente da ABRAS participa de Assembleia Geral da UNECS

            O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), João Sanzovo Neto, participou nesta quarta-feira (27), da Assembleia Geral da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (U...