Processo judicial eletrônico (PJe) chega hoje às subseções de Araçatuba e Tupã

Todas as ações, com exceção das criminais, poderão ser ajuizadas no PJe; a partir de 3/4, sistema será obrigatório, exceto para criminais e execuções fiscais   O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) torna o Processo Judicial Elet...

Governo vai esperar projeto de terceirização do Senado para sancionar junção de textos

Presidente tem 15 dias para apreciar projeto aprovado pela Câmara; objetivo é esperar que o Senado aprove outro projeto com regras mais brandas   O presidente Michel Temer vai gastar todos os 15 dias que, pela legislação, tem para sancionar o projeto de terceirização apro...

Liminares do STF suspendem correção monetária em processos trabalhistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a suspender o pagamento da correção monetária em reclamações trabalhistas. As liminares, do ministro Gilmar Mendes, têm sido dadas em reclamações de empresas que alegam descumprimento de decisão do STF sobre o tema por...

Proposta prevê lei complementar de metade dos governadores para regulamentar o ICMS

Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 242/16, do deputado Goulart (PSD-SP), que prevê a edição de lei complementar de iniciativa de pelo menos metade dos governadores para regulamentar o Imposto sobre Circulação de Mercador...

Varejistas vão do online para loja física

Tendência, dizem consultores, é de consumidor usar todos os canais de vendas simultaneamente; ganha quem combinar todas as possibilidades   Apesar do boom do comércio eletrônico que houve nos últimos anos, a ida à loja física, onde o consumidor pode ver, tocar e exp...

Empresários protestam contra alta de impostos

Presidentes da CNI e da Federação do Comércio de SP se unem ao presidente da Fiesp e dizem ser completamente contra medida em estudo   A provável elevação de impostos, medida que está sendo preparada pela equipe econômica para reforçar a arrecada&cced...

Justiça determina atualização de dados de empresas

A demora da Receita Federal em atualizar o cadastro de empresas que dependem do comércio exterior tem travado a liberação de mercadorias. Essa situação foi enfrentada recentemente por pelo menos duas grandes importadoras, uma do setor de vestuário e a outra do ramo automotivo. ...

Cancelada penhora de imóvel prometido a venda antes da ação e só levado a registro após citação

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou em decisão unânime a desconstituição de penhora de imóveis vendidos antes do ajuizamento de ação de cobrança, mas cujos compromissos de compra e venda só foram averbados no registro de ...

Projeto que autoriza venda de terras a estrangeiro será enviado ao Congresso

Governo prepara substitutivo a projeto de 2012 e espera que seja votado ainda neste semestre; na segunda-feira, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o relator do projeto, deputado Newton Cardoso Júnior, se reúnem para últimos acertos   Elaborado com a participação do Pla...

CNJ: cadastro nacional permite que cidadão escolha mediadores e conciliadores

Um cadastro nacional de conciliadores e mediadores aptos a facilitar a negociação de conflitos em processos judiciais e extrajudiciais está disponível para a população de todo o país. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ferramenta indica profissi...

Começa novo peticionamento

Se há quase dez anos o processo eletrônico transformou o modus operandi do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi com a entrada das petições de forma virtual que esse ciclo se completou. E a partir de hoje um novo sistema entra no ar.   Praticamente a totalidade das petiç...

Acordo entre Anvisa e INPI vai acelerar patentes de remédios

Imbróglio legal. Após quase 20 anos de disputas, autarquia e agência conseguem definir o trâmite desse tipo de pedido e enfrentarão o grande desafio de analisar quase 22 mil processos   São Paulo - O acordo alcançado entre o Instituto Nacional de Propriedade Industr...

Comitê ABRAS de Prevenção de Perdas promove reunião em São Paulo

   O Comitê ABRAS de Prevenção de Perdas realizou reunião ontem (23/3), na sede da entidade nacional de supermercados, em São Paulo. Pela manhã, aconteceu a apresentação de boas práticas na ruptura com cases das redes Hirota, Coop,...

Senado pode votar projeto para atualizar texto da Câmara sobre terceirização

  O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou hoje (23) que os senadores poderão apresentar uma alternativa ao projeto de lei aprovado ontem pelos deputados e que regulamenta o trabalho temporário e a contratação de empresas prestadoras de serviços. Eun&ia...

‘Terceirizar pode ajudar retomada do País’

  Para o especialista em mercado de trabalho, regras possibilitam ganhos de produtividade das empresas   RIO - A principal vantagem das mudanças nas regras para a contratação de trabalho terceirizado, aprovadas anteontem na Câmara dos Deputados, será permitir que as empres...

Relator da reforma trabalhista deverá apresentar relatório até dia 13 de abril

  O relator da reforma trabalhista (PL 6787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), fixou o dia 13 de abril como nova data para apresentar seu parecer à proposta. O projeto do governo recebeu 848 emendas. Inicialmente, Marinho previa o relatório para o início de ma...

Ministro diz que governo está fazendo o possível para não aumentar impostos

  O governo está fazendo o máximo possível para evitar aumento de impostos, afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, hoje (23), no Palácio do Planalto, em Brasília, após participar da cerimônia de lançamento do Novo Processo de Exportaç&otild...

Proteção do consumidor não o exclui dos efeitos da recuperação judicial

    A proteção do consumidor como direito fundamental não é capaz de blindá-lo dos efeitos do processo de recuperação judicial do fornecedor. Com esse entendimento, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram ...

Prazo médio para exportação pode cair 40% com simplificação de processos

  O prazo para vendas de produtos ao exterior poderá ser reduzido em cerca de 40%, segundo estimativa do governo, que lança hoje (23) o Novo Processo de Exportações do Portal Único do Comércio Exterior (sicomex.gov.br). A meta é reduzir o tempo de exportaç&o...

Intimações eletrônicas prevalecem sobre comunicações feitas pelo Diário de Justiça

  Nas situações em que são realizadas intimações em duplicidade via portal eletrônico e no Diário de Justiça eletrônico (DJ-e), a contagem de prazo deve ter como referência a data da publicação no portal de intimaç&o...