Consumidor tem até hoje para comprar passagem com franquia de bagagem garantida

Quem comprar passagem aérea a partir de amanhã (14) vai ter que ficar atento às regras de cobrança de bagagens que deverão ser implementadas pelas companhias aéreas. Entra em vigor nesta terça-feira o novo regulamento aprovado pela Agência Nacional de Aviaç&...

STJ conclui integração eletrônica com tribunais de todo o país

Com a recente adesão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu a integração eletrônica para remessa de processos com todos os 32 tribunais sujeitos à sua jurisdição.   A integração, inic...

Suspenso julgamento sobre inclusão de ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins

Foi suspenso, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento que discute a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição ...

Relator admite que proposta da reforma da Previdência deve sofrer alterações

O relator da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 287/2016), deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse hoje (9) que o texto deve sofrer alterações. Maia destacou que entre os pontos que podem ser modificados estão as regras de transiçã...

Câmara deve mudar reforma trabalhista

Relator confirmou que há espaço para ajustes na proposta do governo; forte candidato a entrar no novo texto seria contrato intermitente   BRASÍLIA - Após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificar como “tímida” a proposta de reforma trabal...

Prevalência de acordo trabalhista sobre CLT divide opiniões em debate na Câmara

Em audiência pública hoje (9), na Comissão Especial da Reforma Trabalhista da Câmara dos Deputados, a proposta de reforma encaminhada pelo governo foi debatida por representantes da Justiça do Trabalho, do setor empregador e por um especialista. Eles apresentaram opiniões diverge...

Saque das contas inativas do FGTS começa para nascidos em janeiro e fevereiro

Começa hoje (10) o pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos nos meses de janeiro e fevereiro. A partir desta sexta-feira, serão 4,8 milhões de pessoas aptas a sacar quase R$ 7 bilhões, o equivalente a 15,9% do total disp...

Ministério reajusta limites de financiamento de operações com uso do FGTS

Ministério reajusta limites de financiamento de operações com uso do FGTS O Ministério das Cidades reajustou o limite de financiamento imobiliário com uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para operações concedidas por meio dos Programas Apoio &a...

Entidades do mercado lançam manual de boas práticas nas redes sociais para as empresas

Divulgação de informações confidenciais nas redes pode provocar punições por parte dos agentes reguladores e até gerar prejuízos para as ações das companhias na Bolsa de Valores, alerta CODIM   SÃO PAULO - O debate sobre os cuidados das...

Monitorar a rede de computadores da sua empresa é proteger-se do desvio e roubo de dados

 Os responsáveis pelo monitoramento de rede das grandes empresas são os profissionais da área de TI (Tecnologia da informação). Esses profissionais sabem tudo sobre os equipamentos mais novos no mercado, softwares atualizados e sabe o que é ou não bom para garantir ...

MPF pede anulação de regra da Anac que permite cobrança de bagagem em voos

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo pediu que a Justiça anule liminarmente as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autorizam as companhias aéreas a cobrar taxas para o despacho de bagagens a partir de 14 de março...

Presidente da ABRAS participa de jantar com o ministro do MDIC e membros da UNECS

       O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), João Sanzovo Neto, participou de jantar promovido pelo presidente da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (ALSHOP), Nabil Sahyoun, no dia 6/3, que contou com a pres...

Ministro da Fazenda nega aumento de IOF sobre operações de câmbio

O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, negou hoje (8) que o governo esteja estudando um aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre transações de câmbio com o objetivo de reforçar o caixa do governo. Segundo ele, a equipe econômica ainda está revi...

Para presidente da Câmara, Justiça do Trabalho 'não deveria nem existir'

Rodrigo Maia (DEM-RJ) defende mudanças nas leis trabalhistas e critica 'excesso de regras'   BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu fortemente a mudança da legislação trabalhista nesta quarta-feira, 8, e, ao reclamar do excesso de regras para a...

Sem reforma na Previdência, carga tributária subiria 10 pontos, diz Meirelles

Ministro diz que, sem alterações, aumento de impostos seria necessário para cobrir rombo do INSS   O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, colocou mais um argumento a favor da aprovação das reformas estruturais propostas pelo governo. Se nada for feito, diz o ministro, seria...

Confederações patronais defendem reforma trabalhista para modernizar lei e gerar emprego

Para representantes de entidades, proposta traria também mais segurança jurídica às relações de trabalho   Dirigentes de confederações patronais defenderam nesta quarta-feira (8) a proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16) para modernizar a legisla&ccedi...

Saque do FGTS inativo começa amanhã para 4,8 milhões; agências abrem mais cedo

Começa amanhã (10) o pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos nos meses de janeiro e fevereiro. Serão beneficiadas inicialmente 4,8 milhões de pessoas, que poderão sacar quase R$ 7 bilhões, o equivalente a ...

MP 767: relator diz que mutirão vai detectar benefícios irregulares no INSS

Nesta quarta-feira, foram instaladas mais cinco comissões mistas para analisar medidas provisórias editadas pelo Executivo A comissão mista encarregada de analisar a medida provisória que autoriza um pente-fino sobre benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS...

Livros eletrônicos e e-readers devem ter imunidade tributária, decide STF

Colegiado determinou ainda que a importação de fascículos educativos acompanhados de eletrônicos também não deve ser tributada   BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira, 8, que livros eletrônicos (e-books) e equipamentos utilizados p...

'Supremo não solucionará problema da guerra fiscal', diz Gilmar Mendes

Ministro disse ao DCI que somente o Congresso tem poder para regulamentar todos os pontos polêmicos sobre a concessão de benefícios fiscais pelos estados ou a ampliação da terceirização   São Paulo - Mesmo com diversos processos tributários na pauta d...