AGOS e ABRAS se reúnem com funcionários e executivos na franquia da Coca-Cola, em Goiás

   Marcio Milan, durante apresentação da franquia da Coca-Cola, em Goiás Os superintendentes da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), Marcio Milan, e da Associação Goiana de Supermercados (AGOS), João Bosco de Oliveira, p...

Câmara aprova urgência para votação que altera Lei de Repatriação de Recursos

Deputados aprovaram há pouco, por 278 votos a 39, um requerimento de urgência para votar ainda hoje (5) o Projeto de Lei (PL) 2.617/15 que altera a Lei de Repatriação de Recursos. O Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) engrossou o tom e disse que a matéria tem que ser con...

Micro e pequenos empresários terão R$ 30 bilhões em linhas de crédito

O Governo federal lançou nesta quarta-feira (5) uma linha de crédito para que os micro e pequenos empresários possam pegar empréstimos de bancos públicos e privados e editou um decreto que facilita a exportação de bens pelas micro e pequenas empresas. As açõ...

Deputados elogiam mudança no Supersimples e pedem estímulo a Microempresas

Em sessão solene da Câmara que homenageou nesta quarta-feira (5) o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, Deputados e Empresários elogiaram a lei aprovada ontem pelo Plenário que permite a regularização fiscal de 660 mil micro e pequenas Empresas no País, mas destacaram...

Decisões da Justiça autorizam Contribuintes a aderir ao Prorelit

Decisões recentes da Justiça Federal abriram a possibilidade de contribuintes aderirem ao Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit) mesmo sem processos administrativos ou judiciais em andamento ­ contrariando exigência da Receita Federal. Há pelo m...

Resolução do CSJT regulamenta políticas de Conciliação na Justiça do Trabalho

O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Ministro Ives Gandra Martins Filho, assinou nesta quarta-feira (5) a Resolução 174/2016 do CSJT, que regulamenta as Políticas de Conciliação na Justiça do Trabalho. O docu...

Receita abre na sexta-feira Consulta ao quinto lote de restituição do IRPF

Cerca de 2,2 milhões de Contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco. A Receita Federal abre na sexta-feira (7) consulta ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Ao todo, serão desembolsados R$ 2,576 bilh&oti...

Previsão contratual de entrega de coisa com estimativa de valor em reais admite execução por quantia

É possível instruir a execução com cópia autenticada do título executivo extrajudicial quando se tratar de contrato, entendimento que não se aplica aos títulos de crédito (cambiais). E mesmo que o contrato preveja pagamento em produto, se estiver previsto v...

Suspensas ações sobre execução contra Sócio que deixou Empresa antes da dissolução irregular

A Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães determinou a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que discutem a possibilidade de redirecionamento da execução fiscal contra o sócio que, apesar de exercer a gerência da empresa ...

Julgada inconstitucional lei que proibia Uber em São Paulo

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou hoje (5), por maioria de votos, inconstitucional a lei municipal nº 16.279/2015, que proibia o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas – como o Uber –...

Indústrias tentam adiar e simplificar o Bloco K

As indústrias, por meio de suas Federações Estaduais, estão em contato com as respectivas Secretarias da Fazenda para tentar adiar, mais uma vez, a exigência do Bloco K do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) ­ Plataforma Eletrônica que levar&aa...

Câmara amplia limite de receita para Empresas participarem do Supersimples

Texto segue para sanção presidencial   O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4), por 380 votos favoráveis e nenhum contrário, o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar 25/07, que aumenta o limite máximo de rece...

Recuperação judicial volta a bater recorde, mas eficácia é questionada

Para especialistas, muitas Empresas usam o recurso como um 'terceiro tempo' para empurrar o pagamento de dívidas   SÃO PAULO - Os pedidos de recuperação judicial explodiram nos meses de janeiro a setembro deste ano e atingiram o nível mais alto desde 2005, quando a Lei das Fal&...

Produção de resíduos sólidos no país cresceu 1,7% em 2015

A quantidade de resíduos sólidos urbanos gerada no país em 2015 totalizou 79,9 milhões de toneladas, 1,7% a mais do que no ano anterior. No período, foi registrado também aumento de 0,8% na produção per capita de resíduos sólidos: de 1,06 quilo (kg) ...

Presidente do TST pede a Maia retirada de Projetos que criam cargos na Justiça Trabalhista

O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Ministro Ives Gandra Martins Filho, solicitou nesta terça-feira (4) ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a retirada da pauta de Projetos que pedem a criação de Vara...

STJ anula Cláusula de Arbitragem em Contrato

Decisão coloca o setor em alerta, uma vez que a negociação é amplamente utilizada entre franqueadores e franqueados. Mas advogados dizem que ela não inviabiliza seu uso em contratos   São Paulo - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou recentemente a clá...

Parcelamento do débito previsto no artigo 916 do Novo CPC tem aplicação restrita na Justiça do Trabalho

Em decisão unânime, a 8ª Turma do TRT-MG negou provimento a agravo de petição interposto por uma empresa executada na Justiça do Trabalho que teve indeferido em 1º Grau o pedido de parcelamento do débito trabalhista, formulado com base no disposto no artigo 916 do Novo...

TRT2 não pode dificultar carga de autos de processos findos

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), com jurisdição na cidade de São Paulo e sua Região Metropolitana, não pode exigir dos Advogados que queiram fazer carga dos autos de processos findos “pedido fundamentado” e “justificativa plausí...

Quarta Turma não permite penhora de fração de imóvel de luxo onde reside família devedora

Imóveis residenciais de alto padrão ou de luxo não estão excluídos da proteção conferida aos bens de família, pois também são impenhoráveis. Com a decisão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou entendime...

Encerramento do Contrato de Arrendamento rural depende de Notificação prévia

Devido à inexistência da notificação prévia exigida pelo Estatuto da Terra, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente pedido de imissão na posse feito por um grupo de herdeiras contra dois arrendatários que, de acordo com elas, perm...