AMIS e AMIPÃO realizam 30ª edição da SuperMinas em BH

A 30ª edição da SuperMinas - Congresso e Feira Supermercadista e da Panificação - começa amanhã (18) no Expominas, em Belo Horizonte (MG). Realizada pela Associação Mineira de Supermercados (AMIS) e Associação e Sindicato da Indústria Min...

Para Ives Gandra, Reforma Tributária condiciona aperfeiçoamento do CTN

Seria melhor aguardar a reforma tributária, “se realmente vier”, do que investir agora no aperfeiçoamento do Código Tributário Nacional(CTN). A afirmação é do Professor da Universidade de São Paulo (USP) Ives Gandra da Silva Martins, um dos mais r...

Processos trabalhistas com base em Acordos vencidos são suspensos

Ministro do Supremo entendeu que Norma protege somente o Trabalhador.Regra garante ao Empregado direitos de Acordos Coletivos já vencidos.   O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Liminar (decisão provisória) para suspender todos os processos em andamento na Ju...

STJ altera regimento para prestigiar Mediação e dar celeridade aos processos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta sexta-feira (14) duas Emendas ao seu Regimento Interno. As mudanças incluem regras para afetação de processos e assunção de competência, além da criação do Centro de Soluções Consensuai...

Brasil firma Atos para estreitar colaboração entre países do Brics

O Ministério das Relações Exteriores divulgou neste domingo (16), em sua página na internet, informações sobre três atos que foram firmados durante a 8ª edição da Cúpula do Brics, bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e &Aa...

Receita abre Consulta Pública sobre o Procedimento Simplificado de Exportação destinado às Empresas do Simples

As sugestões poderão ser encaminhadas até o dia 26 de outubro   Já está disponível para Consulta Pública minuta de Instrução Normativa (IN) que dispõe sobre o procedimento simplificado de exportação destinado às Microempre...

DPU recomenda que INSS suspenda programa de revisão de benefícios por invalidez

A Defensoria Pública da União (DPU) enviou hoje (14) recomendação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que a autarquia suspenda o Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade (PRBI) até que as perícias para concessão de novos benef&iacu...

Doméstica que teve Contrato extinto pela morte da Empregadora não receberá aviso prévio

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o sucessor de uma Empregadora Doméstica do pagamento do aviso-prévio indenizado a uma Empregada Doméstica que teve seu Contrato de Trabalho extinto após a sua morte. Segundo a decisão, diante da impossibilidade de continu...

ABRAS participa da abertura da PMA Fresh Summit nos EUA

   Grupo brasileiro que está partipando da PMA Fresh Summit   A abertura oficial da Convenção PMA Fresh Summit acontece hoje (14), no Orange County Convention Center, em Orlando. O evento apresenta até o dia 16/10 as novas tendências em seguran&cced...

Resistência ao Bloco K marca 10 anos de Sped

O Sistema Público de Escrituração Digital facilitou a Contabilidade Financeira desde 2007, quando foi criado, mas ainda há hesitação à adesão do dispositivo que controla estoque e produção   São Paulo - O Sistema Público de Escri...

CNJ lança mutirão de Mediação para Consumidores, Bancos e Empresas

Neste mês, os Consumidores que quiserem tentar resolver seus problemas com instituições bancárias e grandes Empresas por meio da mediação poderão aproveitar o mutirão do Sistema de Mediação Digital, do Conselho Nacional de Justiça. Vivo, Samsun...

CNJ vai atualizar todas as Resoluções já editadas pelo Órgão

Um Grupo de trabalho instituído pela Portaria CNJ 139, do dia 10 de outubro, vai analisar e reelaborar todas as Resoluções vigentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo, conforme antecipou a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Ministra Cármen Lúcia, em...

Supremo confirma cobrança do ICMS na tarifa de Telefonia

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (13) que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pode ser cobrado na tarifa de assinatura básica de telefonia. O imposto é recolhido pelas empresas de telefonia na fatura mensal de cobran&cc...

Empregado em atividade de Motoboy tem direito ao adicional de periculosidade de 30% do salário básico

Não é segredo para ninguém o perigo que evolve a atividade de motoboy. Basta observar o trânsito caótico das nossas cidades para logo perceber o grande número desses profissionais que, com ultrapassagens arriscadas, passando pelas pequenas ¿brechas¿ no trânsi...

Vai ficar caro ser um mau Motorista

Começam a vigorar em 1º de novembro alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que reclassificam como mais graves diferentes infrações e que elevam em pelo menos 50% o valor cobrado por todas as multas   A partir do próximo mês, ser mau mot...

Legislação eleva rotatividade nas Vagas formais e reduz Investimentos

A rigidez das normas trabalhistas brasileiras atuais incentivam a rotatividade nas empresas em épocas de crescimento da economia, e o desemprego em momentos de recessão, além de serem um entrave para a produtividade.  É o que avalia o professor titular da Faculdade de Economia e Admi...

Licenciamento ambiental e crescimento

O que o Setor Empresarial reivindica é apenas bom senso e equilíbrio no aperfeiçoamento do licenciamento ambiental   O debate sobre a legislação ambiental vem avançando significativamente nos últimos anos, sobretudo no que se refere ao processo de licenciamento em...

Parcerias não resolvem situação das patentes

Especialistas defendem acordos firmados com EUA e Japão, mas dizem que ainda falta muito para que o Brasil consiga resolver o crônico problema da lentidão na aprovação de registros   São Paulo - Falta muito para que o Brasil consiga resolver o problema crônico da le...

Receita altera regra do IRRF para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1664, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016   Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.455, de 6 de março de 2014, que dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda na fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetid...

Lei Seca: multa ficará mais pesada para quem for pego alcoolizado ao volante

Quem for pego pela Operação Lei Seca dirigindo alcoolizado ou se recusar a fazer o teste do bafômetro, a partir do dia 1º de novembro, pagará uma multa muito superior ao valor cobrado atualmente, que é de R$ 1.915. Devido a  mudanças na legislação de tr&a...