50ª Convenção ABRAS acontece de 8 a 10 de novembro, em Atibaia-SP

    A Convenção ABRAS 2016 será realizada de 8 a 10 de novembro no Bourbon Convention & Resort, em Atibaia (SP). O evento é o mais importante encontro de empresários e líderes supermercadistas do Brasil. Durante os três dias os participantes contar...

STF considera inviável recálculo de Aposentadoria por Desaposentação sem previsão em lei.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (26), considerou inviável o recálculo do valor da aposentadoria por meio da chamada desaposentação. Por maioria de votos, os Ministros entenderam que apenas por meio de lei é possível fixar...

CARF divulga Relatório das Decisões Proferidas de Janeiro a Agosto de 2016

Estudo demonstra que Contribuinte foi favorecido em 52% das decisões e Fazenda Nacional, em 48%.   O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais divulgou hoje, 26/10, Relatório das Decisões Proferidas de Janeiro a Agosto de 2016, portanto, após as medidas de Governança e Integr...

Repatriação: Contribuinte deve pagar tributos até o dia 31

O Banco Central (BC) alertou hoje (26) que os Contribuintes que decidiram aderir ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, conhecido como Lei da Repatriação, a não deixar para a última hora o pagamento de impostos e multas.   Em nota, o BC diz que ...

Justiça proíbe Governo do Rio de conceder novos incentivos fiscais

A Justiça do Rio proibiu hoje (26) o Governo do Estado de conceder, ampliar ou renovar benefícios fiscais ou financeiros até a apresentação, em 60 dias, de um estudo do impacto orçamentário financeiro de todos os incentivos fiscais. A decisão, em caráter l...

Sentença Líquida: tendência já é adotada no TRT da 2ª Região

Recomendada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Sentença Líquida se dá quando o Magistrado, ao fazê-la, não apenas estipula o valor aproximado da condenação, a ser calculado posteriormente, mas já o discrimina e totaliza, conforme as verbas e pedidos deferi...

Auto de infração aplicado a Pequena Empresa tem de observar critério da dupla visita

Uma pequena empresa de depósito de material de construção foi autuada por auditores do Ministério do Trabalho que expediram contra ela 11 autos de infração, por irregularidades nas condições e no ambiente de trabalho. Argumentando que as autuações oc...

Tribunal não terá expediente de segunda (31) a quarta-feira (2)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) transferiu para o dia 31 de outubro, segunda-feira, a comemoração do Dia do Servidor Público. Nessa data, não haverá expediente no tribunal. A mudança foi feita para se adequar ao calendário do tribunal, já que nos dias...

Mantida decisão que limitou desconto de empréstimo a 30% da renda líquida

Em julgamento de Recurso Especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de se limitar em 30% da renda líquida do devedor o percentual de desconto de parcela de empréstimo em conta-corrente. O caso envolveu um empréstimo de R$ 122 mil reais e um a...

Fórum Internacional Varejo Lixo Zero destaca resultados de experiências inovadoras e sustentáveis

           Fórum Internacional Varejo Lixo Zero em SC       A 6ª edição do Fórum Internacional Varejo Lixo Zero, realizado nesta quarta-feira (26) em Florianópolis (SC), apresentou cases inovadores dos mai...

Ministro determina Suspensão de Processos sobre restituição de ICMS em Operações Interestaduais

O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos em trâmite que tratam da possibilidade de concessão de crédito de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) nos casos em que...

Recálculo de Aposentadoria volta à pauta do Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar hoje um julgamento que afetará milhares de Aposentados no País e poderá trazer um rombo bilionário aos cofres públicos. Está na pauta dos Ministros a polêmica "desaposentação" – solicitada por quem volta a ...

Repatriação pode voltar ao Congresso no ano que vem

Parlamentares que não conseguiram emplacar mudanças no projeto defendem um novo plano; prazo atual vence no dia 31.   BRASÍLIA - Antes mesmo do fim do prazo de adesão ao Programa de Repatriação de Recursos enviados ilegalmente ao exterior, interlocutores do Paláci...

Meio Ambiente aprova multa para depósito irregular de lixo

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe o acúmulo e o descarte irregular de lixo em vias públicas ou no interior de imóveis urbanos ou rurais (PL 3408/15).   Luiz Lauro Filho estendeu a puni&cced...

Trânsito da Sentença condenatória não cria novo prazo prescricional

Ao rejeitar o recurso de uma Rede de Distribuição de derivados de petróleo, os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmaram que o trânsito em julgado da sentença condenatória não gera nova pretensão de direito material. Com es...

Ilan quer mudança na lei de liquidação dos Bancos até maio de 2017

A mudança na lei de liquidação extrajudicial e de intervenção em bancos tem de ficar pronta até maio do ano que vem. Essa é a ordem encaminhada para os técnicos do Banco Central pelo novo Presidente da instituição, Ilan Goldfajn. A principal e mais d...

Fisco volta a taxar integralização com Tecnologia

Receita Federal muda entendimento de uma década de que esse tipo de operação seria isento de imposto e especialistas afirmam que Empresas podem entrar na Justiça contra a decisão   São Paulo - A Receita Federal mudou, em Ato Declaratório, um entendimento consolida...

Repatriação rendeu R$ 33,1 bilhões ao Governo até agora

A regularização de bens e ativos mantidos no exterior rendeu, até a manhã de hoje (24), R$ 33,1 bilhões ao governo. O número foi divulgado pela Receita Federal no início desta noite. O prazo acaba em 31 de outubro. Também conhecido como repatriação,...

STF suspende decisão do PIS

Foi suspenso o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de processo que discute a incidência do Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre as seguradoras. A suspensão foi realizada por conta de um pedido de ...

Ação da OAB contra aumento de taxas judiciárias em SP tem rito abreviado

O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999, dispensando a análise liminar para que o Plenário julgue em definitivo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5612) em que o Conselho Federal da Ordem dos Advogad...