Vendas do setor supermercadista acumulam alta de 1,21%
As vendas do setor supermercadista acumulam alta de 1,21% de janeiro a setembro, na comparação com o mesmo período do ano anterior, de acordo com o Índice Nacional de Vendas ABRAS, elaborado pelo Departamento de Economia e Pesqu...
Supermercadistas projetam crescimento de 0,67% nas vendas de final de ano
O setor supermercadista brasileiro projeta alta real de 0,67% nas vendas do final de ano, em relação ao mesmo período de 2015, de acordo com a Pesquisa de Natal 2016 da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), realizada pelo Departamento de Economia e Pesquisa da entidade, divu...
Volume de FLV rastreado no Programa RAMA cresce 15% no 3º trimestre
O Programa de Rastreabilidade e Monitoramento de Alimentos (RAMA), da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), apresentou crescimento de 15% no volume de frutas, verduras e legumes (FLV) rastreados no terceiro trimestre de 2016 na comparação com o mesmo período do ano passado, ...
Definição de critério para compensar crédito e débito tributários cabe à Receita Federal
A definição do critério para compensar débito quando o contribuinte tem crédito junto ao fisco cabe à Receita Federal, sem prejuízo do controle judicial da legalidade, segundo decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso ...
STF deve definir amanhã novela da terceirização
Suspense no meio empresarial e sindical. O STF deve julgar amanhã recurso da Cenibra, condenada pelo TST por contratar trabalhadores terceirizados para o que seria sua atividade-fim. É a primeira vez que o tribunal julga o mérito da questão. Na prática, a decisão pode abrir ca...
Especialistas defendem uma nova repatriação
Advogados acreditam que faltou segurança jurídica e tempo no programa de regularização de ativos que resultou em uma arrecadação extra de R$ 46,8 bilhões para o governo federal em 2016 São Paulo - Com o fim do prazo para aderir à repatriaç&a...
Prazo para pagamento do Simples Doméstico é prorrogado até 21 de novembro
O Diário Oficial da União publicou a portaria que prorroga para 21 de novembro o prazo para o recolhimento do Simples Doméstico, relativo ao regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico no mês de novem...
Conflitos são resolvidos no prazo de um mês na capital paulista
No maior Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) do país, na capital paulista, levase em média 30 dias entre a data da reclamação e a audiência para a solução de um conflito. Não há custos e o serviço prestado tem ...
Supremo marca para dia 9/11 Julgamento sobre Terceirização de atividade-fim
Supremo marca para dia 9/11 Julgamento sobre Terceirização de atividade-fim A polêmica questão da Terceirização será julgada pelo Supremo Tribunal Federal no próximo dia 9 de novembro. O caso a ser analisado é o Recurso Extraordinário 958...
STF inicia julgamento de ADI que questiona Protesto de Certidão de Dívida Ativa
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (3) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5135, em que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona Norma que incluiu no rol dos títulos sujeitos a protesto as certidões de dí...
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 143, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: VALE-TRANSPORTE. PAGAMENTO EM PECÚNIA. NÃO INCIDÊNCIA. Não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos em dinheiro a título de vale-transporte. A não incid&...
Comissão aprova prazo de prescrição para Ação individual em Direito do Consumidor
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou Projeto do Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) que determina que o prazo de prescrição de Ação Individual proposta por Consumidor que busca benefício obtido em Ação Civil Pública&nb...
Uso do Serasajud pelos Magistrados cresce 135% em um ano
Em um ano de funcionamento, o uso do sistema Serasajud pelos magistrados de todo o país cresceu 135%, chegando a 12.902 ofícios encaminhados pelos juízes no mês de setembro. Lançado em setembro de 2015, o sistema facilita a troca de ofícios entre os tribunais e a Serasa Experian...
TRF da 1ª Região poderá julgar IPI por meio de repetitivo
A incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos moldes do que estabelece o Decreto nº 8.393, de 2015, poderá ser julgada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília, por meio de Incidente de Resolução de Demandas Repetitiva...
Rejeitada divulgação em cartaz de impostos sobre produtos à venda
Atualmente, comerciantes já são obrigados a informar a carga tributária na nota fiscal A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou projeto de lei (PL 3430/15) que obriga os lojis...
Comissão rejeita obrigação de Registro de Ponto em todas as Empresas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou projeto de lei que torna obrigatório o registro de ponto independentemente do número de funcionários da empresa (PL 5737/16). O projeto é de Autoria do deputado Victor Men...
Arrendatária deve assumir dívida trabalhista
O argumento usado foi o de que para haver proteção da Lei de Falências deveria constar no plano de Recuperação Judicial da arrendada informações sobre a negociação com a outra Companhia São Paulo - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidi...
STF recebe ação contra lei de SP que obriga cadastro de compradores de celular
A Associação Nacional das Operadoras de Celulares (Acel) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5608, no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando lei do Estado de São Paulo que obriga lojas operadoras de telefonia móvel a fazerem o cadastro com dados pessoais do...
Aplicativo oferece desconto de 40% em multas e informações para condutores
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) lançou hoje (1º) o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) para facilitar a comunicação de infrações de trânsito pelos órgãos de autuação e para identificar o perfil dos inf...
CDC pode ser aplicado em conflito de Condomínio contra Empresa
Para os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disputas entre um Condomínio de proprietários e Empresas podem caracterizar relação de consumo direta, o que possibilita a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para resolver o ...