Câmara pode votar amanhã projeto que altera regras do auxílio-doença

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (22) o requerimento para votação em regime de urgência do projeto de lei (PL 6427/16), que aumenta as carências para a obtenção do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade no...

Relator apresenta voto favorável à taxação lucros recebidos por pessoas físicas

O Senador Jorge Viana (PT-AC) apresentou nesta terça-feira (22), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Relatório com voto favorável ao retorno do Imposto de Renda (IR) sobre lucros ou dividendos pagos pelas Empresas a pessoas físicas. Essa taxação foi abolida e...

TRF-3 cria mais 13 Centrais de Conciliação no Estado de São Paulo

As unidades vão funcionar em Araraquara, Barueri, Botucatu, Bragança Paulista, Guaratinguetá, Itapeva, Jundiaí, Limeira, Mauá, Mogi das Cruzes, São Bernardo do Campo e São Vicente   O Tribunal Regional Federal da 3ª (TRF3) está ampliando os locais que ...

Empresa deve pensar em 'processo zero'

Há muito tempo a provisão de passivo trabalhista é uma preocupação dos Gestores   Não é de fácil lembrança o tempo em que as Empresas consideravam as questões trabalhistas como algo irrelevante. Há muito este passivo é uma preocu...

Anvisa aprova regras para registro de remédio à base de maconha

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) incluiu hoje (22) os derivados da Cannabis sativa, a maconha, na lista de substâncias psicotrópicas, vendidas no Brasil com receita do tipo A, específica para entorpecentes. A norma permite que empresas registrem no pa&iacut...

Cármen Lúcia cobra celeridade judicial e critica excesso de Recursos

A Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, disse hoje (21), em Belo Horizonte, que o uso excessivo de recursos é um dos motivos para a demora na conclusão de processos judiciais. Ela também pediu mais eficiência do Judiciário. A ministra participou do ...

'STF não vai resolver impasse da terceirização', diz ex-Ministro do TST

Pedro Paulo Teixeira Manus afirma que o vácuo vai continuar, porque o Supremo não vai criar uma legislação nova que regulamente o dispositivo e que só o Senado pode solucionar a questão   São Paulo - Com muitos esperando pelo julgamento da terceirizaç&atild...

MDIC abre Consulta Pública sobre Simplificação Administrativa

Propostas devem ser enviadas até 25 de novembro   A secretaria-executiva do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços receberá, até 25 de novembro, propostas que visem aperfeiçoar e simplificar as ações, procedimentos e normas que ...

ABRAS participa de reunião da Câmara Brasileira do Comércio de Gêneros Alimentícios

A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) está participando hoje (22/11), na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília, representada pelo seu superintendente Márcio Milan, de reunião da Câma...

Prescrição intercorrente sem intimação do credor só incide em execuções após novo CPC

A nova regra sobre prescrição intercorrente, que dispensa a notificação do credor após o transcurso de um ano da suspensão da execução (por falta de bens), deve incidir apenas nas execuções propostas após a entrada em vigor do novo Códi...

Rejeitada isenção de PIS e Cofins para a venda de produtos dietéticos

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou, em parecer terminativo, a tentativa do deputado Laercio Oliveira (SD-SE) de reduzir a zero as alíquotas para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre produtos dietéticos e com b...

Comissão pode concluir votação da Lei das Agências Reguladoras

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional reúne-se na quarta-feira (23), às 14h30, com um único item na pauta: o projeto que unifica as regras sobre gestão, poder e controle social das agências reguladoras (PLS 52/2013). A matéria faz parte da Agenda Brasi...

Governadores discutirão Ajuste Fiscal e Reforma da Previdência

Em uma tentativa de discutir políticas de austeridade com os estados, o Ministério da Fazenda vai reunir amanhã (22) governadores, em Brasília. Na mesa, estará entre as discussões o fim das aposentadorias especiais, medida que vem sendo discutida no âmbito da reforma da P...

Terceira Turma não vê dano moral contra pessoa Jurídica em críticas de Jornalista

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que havia condenado o jornalista Ricardo Boechat a pagar R$ 20 mil por danos morais à concessionária Supervia, em razão de críticas feitas durante um p...

ABRAS participa de reunião com o INMETRO no RJ

   Da esq. p/ dir. Fernando Yamada, Lara Britto, Carlos Azevedo e Marcio Milan     A diretoria da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), participaram de reunião na manh&atil...

Fisco tem agido de forma implacável

A meta, hoje, é terminar o ano com uma arrecadação semelhante à registrada em 2015   O fisco brasileiro vem agindo de forma implacável com operações que visam apurar a sonegação fiscal. Hoje, a Receita Federal possui um cronograma de fiscalizaç...

Empresa tem direito de receber dados referentes a ela na Receita Federal

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento à Apelação de uma Construtora contra sentença da 8ª Vara da Seção Judiciária da Bahia que extinguiu o processo, sem resolução de mérito, negando à Empres...

Impostos podem cair 40% com volta da cachaça ao Simples, prevê Setor

Os micro e pequenos produtores de cachaça terão redução de cerca 40% nos impostos sobre a bebida quando o setor retornar ao Simples Nacional, regime tributário simplificado para pequenos empresários. A estimativa é do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac). A inc...

STJ julga amortização de Financiamentos

O cálculo de juros está na pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte Especial iniciou na semana passada julgamento sobre a possibilidade de haver capitalização de juros na fórmula da Tabela Price, o que implicaria a ilegalidade de seu uso para amortizaçã...

CNPS: Conselho aprova alterações no cálculo do Fator Acidentário de Prevenção

Grupo Técnico apresentou relatório sobre o FAP que foi votado pelo colegiado   Da Redação (Brasília) – O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) votou seis alterações na metodologia do cálculo do Fator Acidentário de Prevenç...