Geladeiras e rádios sem uso, por exemplo, de acordo com a PNRS, deverão ser devolvidos aos fabricantes.


Até 2014, muita coisa vai mudar na forma como o Brasil lida com o lixo. Esse é o prazo previsto no Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a Lei 12.305/2010, para que uma série de regras que visam que a proteção do meio ambiente sejam colocadas em prática. Um dos principais pontos da lei é a logística reversa: a devolução, pelo consumidor, de produtos já sem uso e que não podem simplesmente ser descartados na natureza.

Embalagens de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes e lâmpadas fluorescentes, em algum percentual, têm uma destinação menos prejudicial ao meio ambiente, mas ainda há um gargalo nesta política que continua sem solução: o que fazer com objetos eletroeletrônicos e seus componentes que, até o final da Copa do Mundo, devem ser incluídos na logística reversa.

Geladeiras, máquinas de lavar, aparelhos de televisão, computadores, rádios e outros objetos similares, sem uso, de acordo com a PNRS, deverão ser devolvidos aos fabricantes e ter destinação ambientalmente correta. Não se sabe ainda como isto será feito. O que existe é a discussão, em nível federal, de grupos de trabalhos técnicos que buscam soluções para um problema. Coletar e armazenar geladeiras e televisores não é como fazer o mesmo com pilhas e lâmpadas.

"Temos que disciplinar como será feito este recebimento. Como os produtos serão enviados de volta à indústria?", questiona o superintendente da Associação Mineira de Supermercados (Amis), Adilson Rodrigues. Ele defende a inclusão do atacado neste processo, já que boa parte dos eletroeletrônicos vendidos pelos supermercados é adquirido junto a estas empresas, mas a destinação final será mesmo a indústria. O sistema reverso, ressalta Rodrigues, "é muito caro, e seu custo acabará sendo repassado aos preços". No fundo, acredita o superintendente da Amis, o que está em jogo é o consumo irresponsável e exagerado, que não pode ser simplesmente descartado na natureza. "Temos que descobrir uma nova maneira de lidar com o consumo e ninguém poderá mais ficar alheio a este problema", adianta.


Tendência - Mas é isto o que vem acontecendo, acredita o gerente de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Wagner Soares Costa. "A política de resíduos sólidos trouxe a responsabilidade compartilhada entre indústria, comércio e consumidor mas, principalmente esse último, está esquecido neste processo", acredita. E ele é uma parte muito interessada, não apenas porque nada funcionará sem a sua participação, mas porque a logística reversa, com toda certeza, vai elevar o preço final dos produtos.

O valor de recuperação dos resíduos e embalagens dos agrotóxicos, por exemplo, cobrem entre 15% a 17% do valor da logística reversa. O impacto não é repassado todo de uma vez ao consumidor, mas em algum momento é isto o que vai acontecer. A forma como o aumento do custo vai ser repassado vai variar de acordo com o setor, mas sem dúvida é o que acabará acontecendo em todos eles.

Neste sentido, ressalta Soares, a China pode representar uma ameaça ainda maior, já que o país não tem este tipo de exigência em relação ao meio ambiente e conseguirá colocar seus produtos no mercado brasileiro com preços ainda mais atraentes do que os atuais para o nosso consumidor. "Será que o brasileiro está interessado em pagar mais? Será que temos uma cultura para devolver em locais adequados e da forma correta os produtos que não vamos mais usar?", questiona. Até aqui, ressalta, a indústria tem sido apontada como vilã neste processo, mas existem centenas de fatores desconhecidos pela sociedade que precisam ser levados em conta.

 preciso lembrar que, em relação aos eletroeletrônicos, nem tudo pode ser reciclado e que o Brasil tem uma legislação restritiva com alguns produtos. "Onde os eletroeletrônicos ficarão guardados antes de serem enviados de volta à indústria? A nossa legislação restringe o armazenamento de alguns subprodutos. Um depósito de geladeiras, por exemplo, precisa de licenciamento ambiental", exemplifica o gerente de Meio Ambiente da Fiemg. E existe o agravante de que 30% dos eletroeletrônicos vendidos no Brasil são piratas. Outro fator a ser levado em conta é o tamanho do país.


Pneus e lâmpadas já têm solução

No Brasil, cinco tipos de resíduos sólidos já têm resoluções publicadas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e fazem parte do sistema de logística reversa: pneus; lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio, de mercúrio e de luz mista; óleos lubrificantes; embalagens de agrotóxicos; pilhas e baterias. Todos eles devem ser recebidos de volta após o uso pelo consumidor, e armazenados de forma segura pelas empresas que os venderam, com posterior destinação que não comprometa o meio ambiente.

Em pelo menos um setor o sistema de logística reversa tem funcionado muito bem no Brasil. Os fabricantes de pneus Bridgestone, Continental, Goodyear, Michelin e Pirelli se uniram e criaram a Reciclanip, uma entidade sem fins lucrativos com sede em São Paulo, que tem 743 pontos de coleta de pneus inservíveis no país, 181 deles em Minas Gerais. Apenas no primeiro trimestre de 2012, a Reciclanip coletou 89 mil toneladas de pneus no Brasil. Desde o início de seu trabalho, em 2008, a entidade recebeu de volta o que corresponde a cerca de 400 milhões de pneus de carros de passeio.

O trabalho funciona com a ajuda de parceiros, em geral prefeituras que cedem terrenos onde são erguidos galpões de acordo com as exigências legais para armazenar os produtos que vêm de diversos locais. Quando os depósitos reúnem o correspondente a 2 mil pneus de passeio ou 300 de caminhão, a Reciclanip se encarrega da coleta, que pode ser feita por caminhão, trem ou barco, dependendo da região.

A maior parte dos produtos é enviada para a indústria cimenteira, onde os pneus velhos alimentam os fornos que trabalham a temperaturas extremamente elevadas, de 1.500 a 2.000 graus centígrados. Por esta característica, a indústria de cimento tem sido fundamental na logística reversa. O que não serve de combustível para os fornos é reaproveitado como solado de sapato, borracha de vedação, dutos pluviais, pisos para quadras poliesportivas ou como tapete para automóveis.

O rerrefino é considerado pelo Conama como o destino mais adequado para os óleos lubrificantes. A cada ano, a legislação estipula um aumento no volume de óleo que deve passar pelo processo. Quando a lei entrou em vigor, em 1993, apenas 11,46% de óleo lubrificante usado no país eram coletados e rerrefinados. No ano passado, esse número chegou a 43,16%. A expectativa é de que em uma década, 76% de todo o óleo seja reaproveitado. Esse valor nunca chegará ao total de óleo produzido, pois cerca de 24% do produto se perde durante o processo de utilização de máquinas e motores.

Antes de haver uma legislação específica para o setor, a saída mais utilizada no Brasil era a incineração, um processo hoje condenado por emitir na atmosfera óxidos metálicos e gases como a dioxina e o óxido de enxofre. O Conama proíbe também a liberação do óleo em água. (AL)


Veículo: Diário do Comércio - MG