Supremo discute guerra fiscal
O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou em consulta pública a proposta de súmula vinculante sobre guerra fiscal, que pretende inibir a concessão de incentivos tributários sem autorização unânime dos Estados. O texto, publicado na terça-feira, ficará dispon&...
Dilma poderá vetar venda de remédio em mercado, diz Ideli
Brasília - A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, informou que a presidente Dilma Rousseff poderá vetar a parte da medida provisória aprovada na quarta-feira pelo Senado que autoriza a venda de remédios em supermercados, desde que dispensam a prescriç&at...
Supremo discute guerra fiscal
O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou em consulta pública a proposta de súmula vinculante sobre guerra fiscal, que pretende inibir a concessão de incentivos tributários sem autorização unânime dos Estados. O texto, publicado na terça-feira, ficará dispon&...
Defesa do Consumidor e o movimento sindical em parceria inédita
Parceria inédita do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça com movimentos sindicais de trabalhadores de energia, água, lixo e meio ambiente e com a Federação Nacional dos trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambient...
Loja indeniza cliente em dobro
A autora adquiriu uma geladeira, pagou antecipadamente e não pôde recebê-la e usufruir dela, sendo que a companhia em momento algum procurou solucionar o problema, limitando-se a transferir a culpa para terceiros. A B2W Companhia Global do Varejo foi condenada a indenizar a cliente D.D.P.S. por da...
PEC que dá competência para Congresso sustar atos normativos do Judiciário é aprovada
A CCJ da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC 3/11 (v. abaixo), do deputado Nazareno Fonteles (PT/PI), que dá ao Congresso Nacional competência para sustar atos normativos do Executivo e do Judiciário. A proposta altera o inciso V do art. 49 da CF/88. A redação atual do dispo...
TJ-CE veta cobrança de ICMS em comércio eletrônico
Por Pedro Canário Se uma mercadoria é destinada diretamente ao consumidor final de outro estado, deve ser cobrada apenas a alíquota de ICMS interna e não a interestadual. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça do Ceará negou pedido da Fazenda cearense, que cobrou imposto...
Presidente deve vetar anistia a desmatador em Código Florestal aprovado na Câmara
A presidente Dilma Rousseff analisa vetar parcialmente o Código Florestal aprovado anteontem na Câmara para impedir que produtores rurais deixem de recuperar parte da área desmatada, sobretudo às margens de rios. Trata-se de um compromisso assumido na campanha ao Planalto, reiterado ontem por...
Resolução estabelece valores para custas processuais no STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta quarta-feira (25) a Resolução 8/2012, com base em decisão tomada no último dia 23 pelo Conselho de Administração. O documento estabelece valores de custas judiciais e porte de remessa e retorno de processos no Tribunal....
Liminar pode determinar troca de embalagem de produto para evitar concorrência desleal
O sabonete Francis Protection terá que mudar de embalagem em 90 dias, para não ser confundido com o Protex. A decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de a tutela antecipada garantir o trade dress detido pela Colgate Palmolive. Segundo o min...
Governo é derrotado em Código Florestal aprovado pela Câmara
Piau: texto do relator, aprovado com 21 mudanças em relação ao do Senado, teve 274 votos a favor e 184 contra A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, o texto-base do novo Código Florestal. A versão do relator na Câmara, Paulo Piau (PMDB-MG), com 21 mudan&cced...
Advogados divergem sobre lei que pune cobrança indevida
A 15 dias de entrar em vigor, advogados divergem sobre a lei paulista que determina novas punições contra empresas que cobrarem indevidamente o consumidor. Entre as medidas tidas como polêmicas está o adiamento do vencimento em cinco dias quando a cobrança da fatura for diferente da co...
Comissão da Casa aprova poder de veto a ato da Justiça
Proposta ainda precisa passar por duas votações DE BRASÍLIA A principal comissão da Câmara aprovou ontem uma proposta que amplia os poderes do Congresso para suspender atos do Judiciário. Segundo o deputado Nazaren (PT-PI), autor da proposta de emenda constitucional, hoje o L...
Supremo publica edital de súmula sobre guerra fiscal
O Supremo Tribunal Federal publicou, na terça-feira (24/4), uma proposta de Súmula Vinculante para tratar da guerra fiscal. O edital do texto afirma que qualquer tipo de isenção de ICMS concedido pelos estados por meio de lei estadual, sem autorização do Conselho Nacional de Po...
Aprovada unificação da alíquota de ICMS sobre produtos importados
José Paulo Tupynambá O Plenário aprovou, nesta terça-feira (24), o substitutivo da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ao Projeto de Resolução do Senado 72, de 2010. O substitutivo unifica em 4% as alíquotas interestaduais do ICMS incidentes sobre produto...
Senado aprova remédios em supermercado
Medida provisória autoriza apenas a comercialização de medicamentos que não necessitam de prescrição médica Projeto precisa ser sancionado por Dilma; senador Humberto Costa (PT-PE) diz que a presidente deve vetar O Senado aprovou ontem uma medida provisória qu...
Troca de embalagem
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de uma tutela antecipada determinar a troca de embalagem de produto para evitar concorrência desleal. A decisão analisada pelos ministros obriga a Francis Licenciamentos a mudar a embalagem do sabonete Francis Protectio...
Prorrogação fiscal
O prazo para recolhimento do ICMS que incidir em saídas de mercadorias com origem em negócios fechados na Apas 2012 (feira de negócios em supermercados) foi prorrogado por 30 dias pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. A feira acontecerá entre os dias 7 e 10 de maio, no Expo C...
Carta aberta
1. A ABBA - Associação Brasileira dos Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas, a ABRABE - Associação Brasileira de Bebidas e a ABRAS - Associação Brasileira de Supermercados vêm a público manifestar seu posicionamento a respeito do pedido de salvaguarda ...
Expovinis se concentra no vinho, não na polêmica
Por Jorge Lucki Termina hoje, quinta-feira, a 16ª edição da Expovinis, que se consolidou definitivamente como a maior feira de vinhos da América Latina. O evento tem crescido de forma consistente, agrupando hoje cerca 400 expositores, o que representa cerca de 15% a mais do que em 2011 - e es...