Sites de comércio eletrônico são suspensos

Desde a última quarta-feira, a empresa Megakit, responsável pelas lojas virtuais Fator Digital e Planeta Ofertas, foi obrigada a suspender a venda de produtos em seus sites, além de ter de cumprir as ofertas e os prazos de entrega já prometidos, sob ameaça de multa. Cada dia de funcio...

Pleno do TST altera e cancela súmulas e orientações jurisprudenciais

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou hoje (16) alterações em súmulas e orientações jurisprudenciais e o cancelamento da Súmula nº 207. Foram alteradas a Súmula 221 e a Súmula 368. As alterações ocorreram também nas Orienta&...

Gilmar Mendes propõe súmula vinculante sobre guerra fiscal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse ontem ter feito há duas semanas uma proposta ao STF para a edição de uma súmula vinculante que trate da guerra fiscal entre os Estados. De acordo com o ministro, o objetivo da proposta é reforçar a decisã...

Dados exigidos pelo novo Cade preocupam empresas

A nova lei antitruste brasileira entra em vigor no próximo dia 29 de maio, mas alguns ajustes que serão feitos na transição estão causando apreensão para empresas e advogados. A consulta pública para o novo regimento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (...

Nova regra para sócio único chega a 4% de empresas criadas em SP no ano

Três meses após entrar em vigor a lei que permite a criação de empresas individuais com responsabilidade limitada (as chamadas Eirelis), 2.087 companhias do modelo foram constituídas no Estado de São Paulo.O número representa 4,29% do total das empresas criadas no per&iac...

Justiça garante volta de contribuintes ao Refis

Decisões de primeira e segunda instâncias têm garantido a volta de contribuintes ao Refis da Crise. Juízes e desembargadores entenderam que os erros cometidos pelas empresas não justificam a aplicação de uma punição extrema - no caso, a exclusão do pro...

MP da desoneração do pão e trigo é o primeiro item da pauta do Plenário

MP 552/11 tem causado polêmica no agronegócio ao vetar a utilização de crédito presumido em algumas operações. Representantes do setor e parlamentares alertam que a medida vai aumentar a carga tributária e diminuir a competitividade. Até mesmo produtores de ...

Comissão do novo Código Comercial ouve jurista

A comissão especial criada para analisar o novo Código Comercial (Projeto de Lei 1572/11) realizará nesta quarta-feira (18) audiência pública para debater a proposta com o jurista e professor da PUC/SP Fabio Ulhoa Coelho. A reunião será realizada às 14h30, no Plen&...

Defesa dos direitos sociais marca lançamento da Agenda Político-Institucional da Anamatra

A sexta edição da Agenda Político-Institucional da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) foi lançada na tarde desta quarta-feira (11/4), em solenidade realizada na Câmara dos Deputados. O evento, que contou com o apoio da Comiss&atil...

Estados tentam pôr fim à guerra fiscal

  Sob pressão, secretários estaduais fazem esforço para chegar a acordo que acabe com programas de benefícios, mas há muito ceticismo Pressionados pela perspectiva de o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar ilegais todos os incentivos fiscais que concederam nos últim...

Brasil Foods consegue novo julgamento em execução fiscal milionária

Em disputa milionária com a fazenda nacional, a gigante do setor de alimentos BRF – Brasil Foods S/A ganhou novo fôlego após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) terá de reexaminar recurso da empresa que...

Ministro Peluso lançará banco de dados do Judiciário

O presidente do Supremo Tribunal federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, lançará, nesta sexta-feira (13/4), a etapa inicial da Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (CNIPE), sistema que reunirá dados dos tribunais e...

TST cumpre todas as metas do Conselho Nacional de Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou ontem (11) o balanço das metas estabelecidas para 2011 para todos os Tribunais. Os dados demonstram que o Tribunal Superior do Trabalho cumpriu todas as metas gerais para o Poder Judiciário e ficou em primeiro lugar no ranking nacional, seguido por cinc...

A vida sem sacolinha

  Entre a revolta e a aceitação, o consumidor improvisa formas de levar as compras do supermercado sem as bolsas de plástico Chegou a hora de o consumidor da cidade de São Paulo mostrar o quão engajado e consciente está na defesa dos recursos do planeta. Desde o dia 25...

Projeto isenta de ICMS medicamento de uso contínuo

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 140/12, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os medicamentos de uso contínuo usados no tratamento de doenças crônicas. Pelo texto, a relaçã...

CNI critica ponto eletrônico

  Confederação diz que essa obrigatoriedade é uma incoerência do governo   Emerson Casali, gerente executivo de relações do trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), disse hoje em audiência pública no Senado que a obriga...

Comissões mistas para analisar MPs do Plano Brasil Maior são instaladas

Duas comissões mistas foram instaladas nesta quinta-feira para analisar medidas provisórias destinadas a incentivar a competitividade da indústria nacional. A primeira delas é a MP 563/12, que, entre outras iniciativas, amplia o processo de desoneração da folha de pagamento de ...

Comissão rejeita inversão compulsória do ônus da prova em favor do consumidor

A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou, na quarta-feira (11), o Projeto de Lei 240/11, do deputado Sandes Júnior (PP/GO), que transfere para o fornecedor o dever de provar sua inocência quando o consumidor se sentir em desvantagem por não ter recebido documentos com informaç&otild...

Espera nas filas de supermercados não pode ultrapassar 20 minutos em Santos

Fiscalização começa em 90 dias Nos caixas de mercados e supermercado de Santos, atendimento deverá ser feito em até 20 minutos. A lei municipal, que foi publicada nesta quinta-feira, vale para os supermercados, hipermercados e estabelecimentos do mesmo gênero com metragem super...

Comissão rejeita logística reversa para resíduos tecnológicos

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou, na quarta-feira (11), o Projeto de Lei 2045/11, do deputado Penna (PV-SP), que regulamenta a logística reversa de resíduos tecnológicos, como baterias e computadores. A rejeição foi p...