Isenção para os tablets no varejo passa no Senado

Projeto vai agora para sanção da presidente O Senado aprovou a medida provisória que concede isenção de PIS e Cofins na venda a varejo de tablets fabricado no Brasil. O texto vai para sanção da presidente Dilma Rousseff. A desoneração era uma exigênc...

Comissão rejeita restrição a propaganda de alimentos danosos à saúde

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou, na quarta-feira (14), o Projeto de Lei 1637/07, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que institui regras para a publicidade de alimentos com elevados teores de açúcar, gordura saturada, gordura trans...

Amapá sedia 69ª reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

Brasília – 19/09/2011 (MJ) – O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça reuniu-se em Macapá (AP) na sexta-feira (16/09) com representantes dos Procons, Ministérios Pú...

Audiência discute regulamentação de sites de compras coletivas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza hoje audiência pública sobre sites de compra coletiva.O debate foi proposto pelos deputados Carlos Roberto (PSDB-SP) e João Arruda (PMDB-PR). Eles afirmam que o comércio virtual de compras coletiv...

Na Revista Proteção: "Agosto teve alterações em NRs, consulta pública e nova resolução"

No mês de agosto, o Diário Oficial da União (DOU) publicou cinco portarias do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) relevantes para o meio de Saúde e Segurança do Trabalho. Além disso, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou resoluçã...

Lei Geral da Copa, que dá poderes à Fifa, chega ao Congresso Nacional

O Projeto de Lei Geral da Copa, enviado segunda (19) pelo governo ao Congresso Nacional, dispõe sobre as medidas relativas a eventos esportivos internacionais vinculados à Copa do Mundo de 2014, como as responsabilidades da Federação Internacional de Futebol (Fifa) e da União nos atos...

Comissão rejeita restrição a propaganda de alimentos danosos à saúde

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou, na quarta-feira (14), o Projeto de Lei 1637/07, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que institui regras para a publicidade de alimentos com elevados teores de açúcar, gordura saturada, gordura trans...

Empresários da indústria reprovam sistema tributário

Taxação excessiva apontada como fator mais negativo.A maioria dos empresários industriais considera o sistema tributário brasileiro ruim ou muito ruim. Segundo uma sondagem especial sobre a qualidade do sistema tributário brasileiro, divulgada ontem pela Confederação Nac...

Correio Braziliense traz artigo do diretor-presidente da Anvisa sobre patentes

A adoção de medidas que não gerem riscos relacionados ao consumo nem situações de vulnerabilidade para o acesso a medicamentos considerados essenciais e vitais para a saúde pública. Esta é a prática defendida pelo diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barban...

OAB questionará lei gaúcha que trata das RPVs

O Conselho Federal da OAB aprovou, por unanimidade, a decisão da Ordem gaúcha de ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Lei Estadual 13.756, de 15 de julho de 2011, que alterou a sistemática de pagamento das Requisições de Peque...

Supersimples: projeto que aumenta teto para inclusão deve ser votado nesta terça

SAO PAULO - O projeto de lei da Câmara 77/11, que altera o Supersimples, deve ser votado nesta terça-feira (20) na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Ao menos é esta a expectativa do senador e também relator do projeto, José Pimentel. Para ele, a votaç&...

Senado pode votar MP dos Tablets e Código Florestal esta semana

A agenda de votações do Senado para esta semana inclui assuntos como o novo Código Florestal, incentivos para a fabricação de tablets nacionais e ainda a permanência de alunos na escola, mesmo com a falta de professor.A reforma do Código Florestal brasileiro está n...

Agência suspende e interdita produtos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta segunda-feira (19/9), em todo o país, a suspensão de todas as unidades e lotes importados até 02/08/2011 do medicamento Menadion (fitomenadiona) solução injetável. Fabricado pela empresa As...

Lei da Ação Civil Pública não se aplica a ação individual

O juiz não pode extrapolar o que foi pedido por autor de ação, e nem conhecer de fatos não abordados pelo processo. Sendo assim, também não pode aplicar, por analogia, a Lei da Ação Civil Pública em ação individual no que diz respeito à...

No Valor Econômico: "STF muda peticionamento eletrônico"

O Supremo Tribunal Federal (STF) implantou em agosto uma nova versão do sistema de peticionamento eletrônico, que está sendo aperfeiçoada por meio de sugestões feitas por usuários. O antigo - alvo de críticas - ainda está no ar. Mas deve desaparecer no iníci...

Empresa indeniza por demitir vendedor que consumia produto rival

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que mandou a Volpar Refrescos S.A., distribuidora das cervejas Kaiser e Sol, a indenizar em R$ 13 mil um empregado demitido após ser surpreendido por superiores bebendo cerveja Skol, marca considerada concorrente da Kaiser. Os danos mo...

TRF-1 suspende selo fiscal para venda de vinhos

Está suspensa a aplicação do selo de controle fiscal para vinhos importados pelas empresas associadas a Associação Brasileira dos Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas (ABBA). A decisão é da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiã...

Agas esclarece ação contra Portaria que restringe a entrada de carne com osso no Estado

Endossada pelo Ministério da Agricultura, ação solicita reconhecimento de inconstitucionalidade da portaria. Reserva de mercado gera riscos ao setor primário gaúcho. Diante de nota divulgada pela Procuradoria Geral do Estado, a Associação Gaúcha de Supermercados ...

Audiência discute regulamentação de sites de compras coletivas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realizará nesta quarta-feira (21) audiência pública sobre sites de compra coletiva.O debate foi proposto pelos deputados Carlos Roberto (PSDB-SP) e João Arruda (PMDB-PR). Eles afirmam que o comérci...

Groupon indenizará consumidor que não conseguiu utilizar seu cupom de oferta

A Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio confirmou, nesta quinta-feira, dia 15, a decisão do 2º Juizado Especial Cível que condenou o site de compras coletivas Groupon a pagar R$ 5 mil a um consumidor que não conseguiu utilizar seu cupom de oferta. A.F. comprou uma promo&cc...