STJ amplia segurança de informações eletrônicas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) inaugurou na manhã desta sexta-feira (9) a Sala Segura da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, um ambiente que processa e armazena todos os dados gerados por usuários internos e externos – inclusive os processos...

Desaposentação é tema de repercussão geral

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na questão constitucional suscitada em recurso em que se discute a validade jurídica do instituto da desaposentação, por meio do qual seria permitida a conversão da ap...

ICMS sobre habilitação traz novas interpretações

A dinâmica que se imprime às discussões judiciais, por vezes, faz com que velhos temas, antes consolidados, possam ainda ocasionar discussões novas e, também, diferentes decisões capazes de mudar o rumo da interpretação dominante dos textos normativos. Esse process...

Conar suspende prazos processuais no final do ano

A secretaria do Conselho de Ética do Conar editou o provimento 2/11, que determina a suspensão de prazos processuais no final do ano no período de 19/12 a 6/1/12.Veja abaixo a íntegra do texto.__________Provimento nº 02/2011, de 5 de dezembro de 2011. O PRESIDENTE DO CONAR e os PRESIDEN...

Carf dá prazo maior para Fisco lançar tributos

Em decisão polêmica, o Pleno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais adotou posição mais rigorosa em relação ao contribuinte nos casos envolvendo decadência de lançamentos tributários. Em sessão desta quarta-feira (7/12), os conselheiros decidir...

Lei 12.544 atualiza multa aplicada à empregadores que não respeitarem repouso semanal remunerado

Publicada hoje no DOU, a lei 12.544 altera a redação do art. 12 da lei 605/49, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias de feriados civis e religiosos, para atualizar o valor da multa administrativa devida pelas infrações àquela lei...

Trabalhador tem direito a indenização em caso de horas extras suprimidas

A 3ª Turma do TRT-MG julgou favoravelmente o recurso de um trabalhador que requereu o pagamento da indenização prevista na Súmula nº 291 do TST em razão da supressão das horas extras que eram feitas com habitualidade por mais de um ano. O juiz de 1º grau havia indeferid...

O equívoco da tributação na gasolina e no etanol

Apesar de os preços dos combustíveis automotivos serem oficialmente livres desde 2002, é evidente a intervenção do governo no setor, através da tributação e de ações junto à Petrobras.   Os preços, especificamente da gasolina e ...

Trabalho aprova estabilidade de gestante durante aviso prévio

Projeto ainda será votado pela Comissão de Constituição e Justiça.Gustavo Lima A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (7) proposta que garante estabilidade no emprego à trabalhadora que tem a gr...

Bancos ganham em janeiro novo endereço eletrônico

O com.br será substituído por b.br, domínio criado para evitar fraudes   Correntistas que usam a internet para fazer transações financeiras serão orientados, a partir de janeiro, a usar um novo endereço eletrônico para acessar a página dos seus bancos...

PL proíbe venda de alimentos acompanhados de brinquedos no Estado de SP

Tramita na ALESP o PL 1096/11, que proíbe a venda de alimentos acompanhados de brindes ou brinquedos no Estado de SP. Veja abaixo a íntegra do texto. _______PROJETO DE LEI Nº 1096, DE 2011 Proibe a venda de alimentos acopanhados de brindes ou brinquedos no Estado de São Paulo A ASSEMBLEIA...

Comissão discutirá projeto que cria tributo sobre embalagens

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vai realizar audiência pública para debater o Projeto de Lei 1929/11, do deputado Adrian (PMDB-RJ), que cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Embalagens e o Fundo Naciona...

Constrangimento em dispensa sem justa causa pode gerar dano moral

Uma simples demissão sem justa causa, fato corriqueiro em agências bancárias, motivou a condenação do Banco B., que terá que pagar R$ 30 mil por danos morais a uma trabalhadora. A atitude da empresa com a funcionária, no momento da dispensa, foi considerada desrespeitosa ...

OAB defende no STJ honorários em execução provisória

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, enviou ofício a todos os ministros do Superior Tribunal de Justiça defendendo a unificação de "entendimento acerca do cabimento de honorários advocatícios também em sede de cumprimento provis&oacut...

PL proíbe venda de alimentos acompanhados de brinquedos no Estado de SP

Tramita na ALESP o PL 1096/11, que proíbe a venda de alimentos acompanhados de brindes ou brinquedos no Estado de SP. Veja abaixo a íntegra do texto. PROJETO DE LEI Nº 1096, DE 2011 Proibe a venda de alimentos acopanhados de brindes ou brinquedos no Estado de São Paulo A ASSEMBLEIA LEGISLA...

Marfrig compra parte da BRFoods e esquenta mercado de alimentos

Para ter fusão aprovada, dona de Sadia e Perdigão vende 30% de sua produção no país, mas avança no plano de internacionalização   Dona da Seara ganha 12% de participação de mercado; em troca, Marfrig transfere ativos no exterior A Marfrig, ...

Cade dá sinal verde a negociações da BRF

Conselheiro do órgão que regulamenta concorrência não vê impedimento à troca de propriedades onde há concentração Será feita análise sobre granjas e propriedades em Mato Grosso, onde participação da BRF em suínos é...

População participa ativamente da elaboração do Novo Código de Processo Civil

A comunidade do Novo Código de Processo Civil no portal e-democracia, da Câmara dos Deputados, já recebeu 17 mil acessos. São pessoas comuns e profissionais do Direito que acompanham pela Internet o processo de reforma do Código de Processo Civil e já ofereceram mais de 270 suge...

Líderes definem pauta de votação até a próxima semana

Os líderes partidários decidiram há pouco a votação de propostas até a próxima semana. De acordo com o líder do PT, Paulo Teixeira (SP), e do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), será votada hoje a proposta de emenda à Constituiç...

Embargos infringentes apresentados por parte contrária não inviabilizam o recurso especial

O não conhecimento de embargos infringentes apresentados por parte contrária, sem que essa decisão fosse impugnada por agravo regimental, não inviabiliza o conhecimento de recurso especial. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou...