STF recebe novas ações que questionam MP sobre medidas trabalhistas durante a pandemia

Chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a validade da Medida Provisória (MP) 927/2020, que flexibiliza a legislação trabalhista durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo ...

Aras: cabe ao Executivo e não ao STF avaliar isolamento social

  Procurador-Geral da República encaminhou parecer ao Supremo   Em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, defendeu que não cabe ao Supremo, mas somente ao Poder Executivo, decidir sobre o grau de isolamento social necessário e o...

Rio: Crivella quer cassar alvará de comércio que descumprir isolamento

Prefeito também cogita multar pessoas que estiverem em reuniões   O Prefeito do Rio, Marcelo Crivella, disse nesta segunda-feira (13) que pretende cassar o alvará de  estabelecimentos comerciais que descumpram reiteradamente as normas baixadas pela Prefeitura para evitar a dissemina&cce...

TRT DA 2ª REGIÃO REGULAMENTA AUDIÊNCIAS E SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA

  A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) editou nesta segunda-feira (13) o Ato GP nº 07/2020, regulamentando a realização de audiências e sessões de julgamentos em varas, turmas e seções especializadas, por meio de videoc...

Contribuintes de qualquer idade poderão realizar inscrição no CPF gratuitamente por e-mail

Medida vale a partir de amanhã (14/abril).   A Receita Federal informa que em razão da necessidade de atendimento aos beneficiários do auxílio emergencial realizará a inscrição no CPF via e-mail corporativo nos endereços abaixo a partir de amanhã (14...

Placar de votação de sessões virtuais do STF pode ser acompanhado em tempo real

  O acompanhamento do placar de votação das sessões está disponível no site do STF desde agosto de 2019, na página de acompanhamento de cada processo em pauta.   Desde agosto de 2019, advogados e o público em geral podem verificar, em tempo real, o andamento...

Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia

  Medidas visam a diminuir impacto da covid-19 sobre economia Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o Go...

Publicada Nota Orientativa nº 21/2020 - Dedução nas CPs dos 15 dias de afastamento por COVID-19

Orientação sobre a dedução nas contribuições previdenciárias do custo salarial dos primeiros 15 dias de afastamento de empregado com Covid-19.   Acesse o conteúdo da Nota Orientativa nº 21/2020.   Fonte: eSocial – 09/04/2020....

IBAMA - PORTARIA Nº 826, DE 21 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre medidas complementares à Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020 para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).   O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILE...

Rio - Coronavírus: decreto estabelece horários escalonados para comércio essencial e indústria

  O Prefeito Marcelo Crivella assinou o Decreto 47.359, publicado na edição desta segunda-feira (13/04) do Diário Oficial do Município, em que reforça os horários determinados para o funcionamento do comércio essencial autorizado a abrir as portas na cidade. Tamb&e...

Justiça suspende liminar, e medida de Witzel proibindo transporte intermunicipal no Rio volta a valer

  O plantão do TRF-2 anulou, na noite desta quinta-feira, uma decisão da Justiça Federal que suspendia a proibição de transporte intermunicipal no estado do Rio, medida tomada pelo Governador Wilson Witzel em virtude da pandemia de coronavírus. Ao cassar a liminar da ju&i...

Economia produz documento sobre saúde e segurança dos trabalhadores durante a pandemia

Ofício da Secretaria de Trabalho lista recomendações e procedimentos que devem ser adotados preventivamente   Com o objetivo de orientar trabalhadores e empregadores em relação aos cuidados a serem tomados durante o período de pandemia causada pela Covid-19, a Secretaria...

ANVISA - Empresas de alimentos devem reforçar boas práticas

Notas técnicas destacam importância da adoção de boas práticas de fabricação e manipulação de alimentos durante a pandemia de Covid-19 e orientam sobre o uso adequado de máscaras e luvas nas empresas do setor.   A Anvisa publicou duas notas t&e...

Ministro admite participação de centrais sindicais no julgamento de ação contra MP trabalhista

Entidades passam a atuar no processo na condição de amici curiae (amigos da corte). O Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu o ingresso como terceiro interessado de entidades de classe de trabalhadores no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (...

Receita Federal amplia lista de serviços atendidos pelo Chat RFB

Medida evita deslocamentos até unidades de atendimento presencial   A Receita Federal ampliou a lista de serviços que são prestados de maneira virtual pelo Chat RFB. A novidade está na Instrução Normativa RFB nº 1.935, publicada em edição extra do Di&a...

Calamidade pública: como informar a suspensão do contrato ou a redução da jornada e salário no eSocial Doméstico

  Medida Provisória nº 936/20 instituiu programa emergencial com pagamento de benefício pelo Governo para evitar demissões no período do estado de calamidade pública. Veja como empregadores domésticos podem aderir ao programa.   A Medida Provisória n&or...

Excesso de peso nas estradas pode gerar multa administrativa e judicial, danos materiais e morais coletivos

O Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin deu provimento a recurso do Ministério Público Federal (MPF) para condenar uma empresa fabricante de refrigerantes, flagrada 666 vezes com excesso de peso em seus caminhões, a se abster de rodar com carga acima do permitid...

COVID-19: Tentativas de Fraude em nome da PGFN

Procuradoria alerta sobre tentativas de fraude durante o estado de calamidade relacionado à pandemia   A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional alerta que nunca entra em contato com pessoas físicas ou jurídicas, seja qual for o meio utilizado, com o objetivo pedir doações de qu...

Conciliações na Justiça do Trabalho durante pandemia garantem soluções equilibradas e segurança jurídica

Apesar da suspensão de atividades presenciais, a Justiça do Trabalho oferece à sociedade meios para a solução de conflitos.   As conciliações e mediações pré-processuais ou de ações já ajuizadas, promovidas pela Justi&cced...

Procuradoria alerta para horários e prazos de tribunais superiores, TRFs, CNJ e CNMP na quarentena

A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, com o intuito de facilitar a atuação da advocacia quanto aos expedientes processuais nos tribunais e conselhos nos quais o órgão atua, alerta para as suspensões divulgadas por cada foro para o período de quarentena, re...