Sessão do Órgão Especial abrirá o Ano Judiciário no TST na segunda-feira (3)

A sessão será transmitida ao vivo pelo Portal do TST e pelo canal do TST no YouTube.   O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realiza na segunda-feira (3), às 15h, sessão ordinária do Órgão Especial que marcará a abertura dos trabalhos de 2020. A sessã...

Judiciário gaúcho tem horário especial nos meses de janeiro e fevereiro

O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, estabeleceu, através da Ordem de Serviço n° 004/2019-P, a realização de horário especial nos serviços auxiliares do Tribunal de Justiça e no 1° grau de jur...

Projeto cria documento para informar dados da dívida pública ao contribuinte

O Projeto de Lei 5880/19 obriga o Governo a entregar, todos os anos, aos contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) com tributação apurada igual ou superior a mil reais, um documento com dados da dívida pública e da parcela do IRPF do contribuinte que financiou as despesas...

Projeto acelera acordo sobre dívidas na Justiça

O Projeto de Lei 5785/19 autoriza o devedor cobrado na justiça a assumir a dívida e negociar o pagamento antes mesmo da audiência de conciliação que inicia as ações cíveis. O objetivo é agilizar a cobrança e encerrar as demandas judiciais.   O ...

Melhora na economia pode ser causa do avanço no mercado de trabalho

  Explicação seria a expectativa de quem contrata, diz IBGE   A melhora na economia brasileira pode ter causado o avanço de dados mais positivos no mercado de trabalho em 2019 e uma explicação seria a expectativa de quem contrata. A avaliação é da ana...

STJ - Prazos processuais serão retomados em 3 de fevereiro

​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a partir da próxima segunda-feira (3) voltarão a fluir os prazos processuais, que estavam suspensos em virtude do recesso forense. A partir do dia 1º de fevereiro, nos sábados e domingos, aplicam-se as regras do plantão judici&a...

Congresso abre o ano com 25 medidas provisórias na fila

O Congresso Nacional vai iniciar os trabalhos em 2020 com 25 medidas provisórias (MPs) em análise. Dez delas já obstruem as pautas de votações da Câmara dos Deputados e do Senado, e outras cinco chegarão a esse ponto ainda em fevereiro.   A contar de 3 fevereiro, p...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 919, DE 30 DE JANEIRO DE 2020

Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020.   O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: ...

PORTARIA Nº 370, DE 29 DE JANEIRO DE 2020

Aprova o reajuste e a revisão das tarifas dos serviços postais e telegráficos nacionais e internacionais, na forma que especifica   O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o ...

Comissões vão debater reforma tributária, alterações no Código de Trânsito e prisão em 2ª instância

Também serão discutidos assuntos como o superendividamento dos consumidores, a prorrogação do Fundeb e o derramamento de óleo no Nordeste   As discussões sobre a reforma tributária, as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e ...

Suspensão de processos em julgamento de ações repetitivas pode ter nova regra

O Projeto de Lei 5782/19 determina que a suspensão do andamento de processos provocada pela instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) incidirá exclusivamente sobre a parte em discussão no tribunal, e não sobre todo o processo.   O...

Fim de prazo de garantia obrigatória de produtos pode ser ampliado

Está pronto para ser votado na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) projeto de lei que amplia o prazo de garantia obrigatória de produtos. O PL 1.750/2019 altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), estabelecendo o período de 60 dias de garan...

Senado analisa transferência gradual do ISS para cidade onde serviço é prestado

  No retorno dos trabalhos legislativos, o Senado irá reexaminar o substitutivo apresentado ao projeto de lei que altera as regras do Imposto sobre Serviços (ISS).   Em dezembro de 2019, o Plenário da Câmara aprovou, por 312 votos a 1, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/2017...

TRF2 decide pela não-incidência de contribuição previdenciária sobre férias e aviso prévio indenizado

A Terceira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, negou provimento às apelações de SH Montagens e Serviços Ltda. e da União Federal, em mandado de segurança impetrado contra ato de delegado da Receita Federal do Brasil no Rio...

Projeto isenta empregador doméstico e microempresário de depósito recursal trabalhista

O Projeto de Lei 5931/19 isenta empregadores domésticos, microempreendedores individuais e microempresas do pagamento do depósito recursal. Previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o depósito recursal é exigido do empregador que deseja recorrer de decis&at...

TRT-MG suspende prazos nas unidades de 1º Grau por causa das chuvas

Pela Portaria TRT/SEIM/0003, publicada nesta quarta-feira (29), a Corregedoria do TRT-MG resolveu suspender os prazos processuais, no período de 27 a 31 de janeiro, nas unidades jurisdicionais de 1º Grau da Justiça do Trabalho mineira, considerando as chuvas que atingiram o estado invadindo pr&e...

PGFN lança aplicativo para dispositivos móveis com foco na transparência pública e no consumo consciente

O aplicativo Dívida Aberta agrega novas funcionalidades à Lista de Devedores, como leitor do QR Code de notas fiscais e georreferenciamento de pessoas jurídicas   A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou nesta quarta-feira (29) o aplicativo Dívida Aberta, iniciati...

Relator da reforma tributária quer reunir propostas da Câmara e do Senado

  A intenção é votar a proposta até junho nas duas Casas   O líder da Maioria e Relator da Reforma Tributária analisada na Câmara (PEC 45/19), Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), confirmou que a proposta será discutida por uma Comis...

Dispensa de alvará beneficiará 10,3 milhões de empresas de baixo risco

  Número equivale a 58% do total de empreendimentos no país   A dispensa total de licenças e alvarás de funcionamento para 289 tipos de atividades econômicas de baixo risco beneficiará 10,3 milhões de empresas no país, disse hoje (28) o Secre...

Proposta reduz jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas

  Texto altera a Constituição e prevê que a redução da jornada esteja em vigor em dez anos   A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 reduz de 44 para 36 horas a jornada semanal do trabalhador brasileiro. A redução terá pra...