Projeto do TJDF atualiza tabela de preços de custas processuais

O Projeto de Lei 4003/19 atualiza a tabela preços cobrados por procedimentos judiciais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Segundo o tribunal, que é o autor do projeto, os novos valores têm como base a média das custas judiciais cobradas pelos tribunais de Justiça estadu...

Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional

Contribuintes devem ficar atentos para não serem excluídos do regime por motivo de inadimplência.   Em 16/9/2019 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), Termos de Exclusão que notificaram os optantes pelo Regime Espec...

Câmara lança serviço de checagem de informações pelo WhatsApp

Medida visa combater fake news ao ajudar a sociedade a checar notícias sobre a instituição   A Câmara dos Deputados lançou nesta quarta-feira (25) o Comprove – um canal para checagem de notícias. Por meio do número de WhatsApp (61) 99660-2003, o usuári...

Começa a Super Mix 2019 em Pernambuco

  Presidente da APES, João Alves Cavalcante     Foi aberta na terça-feira (24) a Super Mix 2019, no Centro de Convenções de Pernambuco. Na solenidade de abertura, o presidente da Associação Pernambucana de Supermercados (APES),...

Carteira de Trabalho digital vai simplificar contratações

Nova modalidade terá a mesma validade da Carteira de Trabalho física, do “caderninho azul”   Os brasileiros passam a contar, a partir desta terça-feira (24/9), com a Carteira de Trabalho digital, documento totalmente em meio eletrônico e equivalente à antiga Carteira...

eSocial em números: quase 40 milhões de trabalhadores já cadastrados

  Apuração foi feita até o mês de julho deste ano. Número abrange trabalhadores de empresas e domésticos.   39.236.553: esse é o número de trabalhadores que já integram a base do eSocial. O número representa a quantidade de empregados de ...

Especialistas sugerem nova tabela do Imposto de Renda para reforma tributária

  Proposta prevê duas novas alíquotas de IR, para quem ganha a partir de 40 salários mínimos. Nova arrecadação permitiria reduzir tributação sobre consumo   O representante da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), ...

Votação da reforma da Previdência na CCJ fica para próxima terça

Por determinação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em acordo com os líderes partidários, foi adiada para a próxima terça-feira (1º) a análise das emendas da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),...

Congresso restabelece pontos vetados da lei dos queijos artesanais

Foram restabelecidos pelo Congresso Nacional oito pontos que haviam sido vetados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na lei que que regulamenta a elaboração e comercialização de queijos artesanais no país (Lei 13.860, de 2019). A lei, decorrente PLC 122/2018, havia si...

Descontos relativos a seguro de vida, vale-alimentação e cesta básica são legais quando autorizados pelo empregado ou previstos em convenção coletiva, decide 1ª Turma

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou a uma ex-ajudante geral de uma empresa de refeições coletivas a devolução de descontos salariais efetuados a título de seguro de vida em grupo, vale-alimentação e cesta básica. A ...

Ministério define recesso de fim de ano no serviço público federal

O período de recesso para a comemoração das festas de fim de ano (Natal e Ano Novo), para os servidores públicos federais da administração direta, autárquica e fundacional, foi definido pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da eco...

Presidente da ABRAS participa da abertura da SuperAgos em Goiás

           O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), João Sanzovo Neto, participou da solenidade de abertura da 18ª SuperAgos, na tarde de segunda-feira, em Goiás. A cerimô...

Comissão da Reforma Tributária discute processo fiscal

A Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19) promove nova audiência pública nesta tarde. Desta vez para discutir o processo administrativo fiscal e a operacionalização do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), criado pela ...

Simplificação do eSocial é tema de audiência pública

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços promove audiência pública nesta quinta-feira (26) para discutir as mudanças e simplificações previstas no sistema eSocial. O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) é o autor do ...

Governo faz nova rodada de simplificação de normas de segurança no trabalho

Regras foram publicadas no ‘Diário Oficial’ da União na manhã desta terça-feira, 24, e focam em higiene e conforto nos locais de trabalho   BRASÍLIA - O Diário Oficial da União (DOU) publica nesta terça-feira, 24, quatro portarias da Secretaria ...

Portaria SEPRT nº 1.065/2019 disciplina a Carteira de Trabalho Digital

Disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico - Carteira de Trabalho Digital.   Acesse aqui a Portaria nº 1.065, de 23 de Setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em: 24/09/2019, edição: 185, seç&ati...

Comissão busca alternativa à CPMF, segundo o Relator

Ribeiro destacou que desoneração atual é focada na geração de vagas   O relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse ontem que a comissão especial que analisa a proposta de reforma tributária continua trabalhando para enco...

Para Terceira Turma, dano moral por atraso de voo exige prova de fato extraordinário

  O atraso ou cancelamento de voo não configura dano moral presumido (in re ipsa) e, por isso, a indenização somente será devida se comprovado algum fato extraordinário que tenha trazido abalo psicológico ao consumidor.   A Terceira Turma do Superior Tribunal de Ju...

Apes e Aspa promovem 14ª Super Mix a partir desta terça-feira

   A 14ª edição da Super Mix, feira de negócios dos setores atacadista e supermercadista do Norte e Nordeste, começa nesta terça-feira (24), no Centro de Convenções de Pernambuco. O evento reúne diversos expositores que apresentar&a...

Bolsonaro sanciona a Lei da Liberdade Econômica

A lei, que já entrou em vigor, institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece garantias de livre mercado   O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (20) a Lei da Liberdade Econômica, resultante da Medida Provisória 881/19. Foram v...