TRF3 adota medidas de prevenção ao coronavírus (Covid-19)

Portaria suspende realização de todas as perícias médicas e recomenda a limitação de atividades presenciais   O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Mairan Maia, e a corregedora-regional da Justiça Fed...

TJDFT adota medidas preventivas para evitar contaminação pelo Coronavírus

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios publicou nesta quinta-feira, 12 de março, a Portaria Conjunta 23, estabelecendo medidas preventivas para redução dos riscos de contaminação com o coronavírus COVID-19 no âmbito da Instituiç&a...

Justiça do Rio suspende sessões e julgamentos devido ao coronavírus

Alerj também tomou medidas de prevenção ao Covid-19   O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) informou hoje (12), por meio de nota, que o expediente será normal amanhã (13) em todos os fóruns do estado do Rio. Todas as medidas para evitar a transmissã...

TRT 2ª Região – Sistema PJe ficará indisponível neste fim de semana (dias 14 e 15)

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic), informa que, devido à necessidade de manutenção do banco de dados, haverá indisponibilidade do sistema PJe (Processo Judicial Eletr...

Especialista sugere reforma tributária com IVA de alíquota única

Para tributarista, os impostos sobre valor agregado que existem no mundo, como só incidem na hora do consumo, são bastante protegidos contra fraudes   A Professora de Direito Tributário da Universidade de Leeds, na Inglaterra, Rita de La Feria, defendeu nesta quarta-feira (11), junto aos Dep...

Governo moderniza normas para reduzir burocracia e aumentar segurança

Novas NRs 1, 7 e 9 foram assinadas nesta quarta-feira (11/3) pelo Secretário Especial de Previdência e Trabalho   O Governo deu novas redações para três normas regulamentadoras, que passam a garantir a segurança dos trabalhadores com medidas de prevenção de r...

Projeto regulamenta a transação tributária de optantes do Simples Nacional

O Projeto de Lei Complementar 9/20 permite que microempresas e empresas de pequeno porte inscritas no Simples Nacional celebrem acordo com a Fazenda Pública para extinguir dívida tributária e encerrar litígios -- a chamada transação tributária. Segundo o texto em an&aacu...

Registro de nome empresarial não define prescrição de ação sobre uso indevido de marca

  A pretensão de abstenção de uso de marca para comercialização de bens tem prazo prescricional deflagrado a partir da data em que a violação foi conhecida. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a tese de que,...

Governo define novas regras para impedir crimes de lavagem de dinheiro

Operações consideradas suspeitas deverão ser comunicadas ao COAF em até 24 horas   As regras de atuação das juntas comerciais para prevenir crimes de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo estão mais rigorosas. Normas que alteram essas regras foram publ...

Em caso de descumprimento contratual, arrendante deve pagar pela remoção do veículo arrendado

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é da própria arrendante a responsabilidade pelo pagamento das despesas de remoção e estadia do veículo arrendado em pátio privado, nos casos em que a apreensão se der por ordem judicial, em...

Poupadores ganham cinco anos para reaver perdas de planos econômicos

  Prejuízos com Plano Collor 1 são incluídos em acordo   Os aplicadores de caderneta de poupança prejudicados por planos econômicos no fim dos anos 1980 e no início da década de 1990 ganharam mais cinco anos para aderir ao acordo coletivo que permite reaver a...

Congresso derruba veto e amplia alcance do BPC

Teto do benefício passará a meio salário mínimo de renda per capita   Após cerca de cinco horas de discussão, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que aumenta o limite da renda familiar para recebimento do Benefício de Prestação Continuada ...

Publicada portaria que regulamenta medidas para enfrentar o Covid-19

O documento do Ministério da Saúde está no Diário Oficial desta quinta   A portaria do Ministério da Saúde, que trata da regulamentação e operacionalização das medidas de enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19), está publica...

STF alerta sobre falsos e-mails em nome da instituição

O STF alerta e reitera a população que não envia e-mails sem que o destinatário tenha se cadastrado previamente no Portal do STF ou solicitado serviços ou informações do Tribunal.   Caso tenha recebido e-mail com origem identificada como sendo do STF e não ...

Comissão adia para esta quarta votação da MP do Contrato Verde e Amarelo

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 905/2019, que cria o Contrato Verde e Amarelo e faz outras mudanças na área trabalhista, adiou para quarta-feira (11), a partir das 10h, a discussão e a votação do relatório do Deputado Christino Aureo (PP-RJ)....

Ainda sem acordo, Fux marca quarta reunião sobre tabela de frete

  Ministro é relator de três ADIs sobre o tema   Após cerca de três horas de reunião a portas fechadas com caminhoneiros e representantes do setor produtivo, de transportadoras e da Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF...

Seguro garantia no processo trabalhista pode "devolver" R$ 30 bilhões a empresas

Uma decisão do TST de 17 de fevereiro autorizou a substituição do depósito recursal por seguro garantia. O caso chama a atenção porque a possibilidade dessa substituição só foi introduzida pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), mas a aç&ati...

Decisão garante remarcação de viagem aérea à Itália pelo risco do coronavírus

A Justiça de Porto Alegre garantiu a três pessoas a possibilidade de remarcar voos para a Itália no prazo máximo de um ano, pelo risco de contágio do coronavírus. A decisão, provisória, assinada nesta segunda-feira, 9/3, é da Juíza de Direito Fernanda...

Planos de saúde terão de cobrir exames para novo coronavírus

  A decisão foi anunciada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar   Os planos de saúde terão de cobrir os exames para avaliar a infecção do novo coronavírus (Covid-19). A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluirá o pro...

Exigência de cardápio em braile nos bares, lanchonetes e restaurantes avança

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 1.550/2019, que obriga bares, lanchonetes e restaurantes de médio e grande porte a oferecer cardápio em braile. O texto ainda deve passar por mais um turno de votação na comiss&at...