Anvisa simplifica autorização de produtos para higiene

  Regulamento estabelece condições extraordinárias e temporárias para que empresas fabriquem itens como álcool gel sem autorização prévia.   A Anvisa definiu critérios e procedimentos para fabricação e venda de produtos para higie...

Governo anuncia medidas para proteger empregos e distribuir renda

Entre elas está o auxílio emergencial para trabalhadores informais e de baixa renda e a flexibilização das negociações individuais entre empresas e empregados   O Governo federal anunciou nesta quarta-feira (18/3) uma série de medidas para proteger o emprego e as ...

Resolução determina suspensão de trabalho presencial da Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta quinta-feira (19/3) a Resolução n. 313/2020, que estabelece regime de Plantão Extraordinário em todos os órgãos do Poder Judiciário. A decisão determina suspensão do trabalho presencial de magistrado...

STJ cancela sessões presenciais e suspende prazos para tentar deter coronavírus

O Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro João Otávio de Noronha, adotou mais um conjunto de medidas emergenciais para prevenir o contágio pelo novo coronavírus (Covid-19). Entre as principais medidas da Resolução STJ/GP 5, de 18/3/2020, publicada...

Trabalhador com jornada reduzida terá antecipação do seguro-desemprego

Medida valerá para quem recebe até dois salários mínimos   Os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos e tiverem redução de salário e de jornada por causa da crise do coronavírus receberão a antecipação de...

Camex zera Imposto de Importação de 50 produtos para combate ao coronavírus

Resolução abrange desde luvas, máscaras e álcool etílico até respiradores, para facilitar o atendimento da população e minimizar os impactos econômicos da pandemia.   O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterio...

Governo do DF determina fechamento do comércio até 5 de abril

Estabelecimentos de saúde, supermercados e padarias ficam abertos   O Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, assinou na tarde desta quinta-feira (19) decreto suspendendo o funcionamento de bares, restaurantes, casas noturnas e comércio em geral até o dia 5 de abril. O decreto foi pub...

Governo de São Paulo suspende conta de água para baixa renda

  Medida vale nos meses de abril, maio e junho   O Governador de São Paulo, João Doria, anunciou hoje (19) que não será cobrada a tarifa de água de 506 mil famílias de baixa renda, que pagam a tarifa social. A tarifa não será cobrada a partir do dia 1...

Prefeitura de SP sanciona lei que regulamenta transporte de bens e serviços feitos por bicicletas

Pelo texto, empresas de entrega por bicicletas e aplicativos que tenham sede na cidade deverão fornecer bebedouros, banheiros, área para carregadores de celular e armários aos colaboradores.   O Prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), sancionou nesta quinta-feira (19) a lei que pre...

Coronavírus: TST suspende prestação de serviços presenciais

A execução de todas as atividades se dará por meio remoto. Serviço presencial ficará restrito ao estritamente necessário.   A direção do Tribunal Superior do Trabalho editou nesta quinta-feira (19) o Ato TST.GP 132/2020, que suspende a prestaç&a...

TRT 15ª Região – Nova portaria suspende todos os prazos processuais e a prestação de serviços não essenciais até o dia 7 de abril

  Nova portaria publicada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região suspendeu até o dia 7 de abril todos os prazos processuais – inclusive de processos eletrônicos – e a prestação de serviços não essenciais no âmbito da Corte. Tamb&eacu...

Coronavírus: Nota técnica estabelece medidas de prevenção para estagiários e aprendizes

Documento pede aulas de aprendizagem à distância e o isolamento dos trabalhadores adolescentes   Brasília - O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulga nova nota técnica com diretrizes a empregadores para conter a disseminação do novo coronaví...

SC - Supermercados devem limitar entrada de clientes para evitar aglomero

  A superlotação dos supermercados, que já é uma realidade desde o início da semana, ficou ainda pior depois que o Governo estadual decretou situação de emergência sanitária em Santa Catarina. Para evitar a aglomeração de pessoas e a prol...

ES - Supermercados vão limitar quantidade de frascos de álcool gel por cliente; restrição de outros itens não é descartada

A limitação de clientes por unidade também é avaliada e, se necessário, a medida será implantada pela Acaps para a prevenção ao coronavírus   O medo e pânico provocados pela dissipação do coronavírus (COVID-19) tem gerado u...

Governo do RS decreta situação de calamidade pública devido ao coronavírus

Entre as medidas, está a proibição de viagens interestaduais e a restrição de itens comprados nos mercados. Decreto vale a partir desta quinta-feira (19).   O Governador Eduardo Leite decretou, na manhã desta quinta-feira (19), estado de calamidade pública no Rio ...

Coronavírus: Porto Alegre decreta situação de emergência

O Prefeito Nelson Marchezan Júnior publicou na edição extra do Diário Oficial do Município dessa terça-feira ,17, três decretos que reforçam as medidas emergenciais de enfrentamento do COVID-19 (novo coronavírus). O primeiro deles, de número...

PORTARIA Nº 7.820, DE 18 DE MARÇO DE 2020

Estabelece as condições para transação extraordinária na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos do coronavirus (COVID-19) na capacidade de geração de resultado dos devedores inscritos em DAU.   Acesse aqui a &ia...

PORTARIA Nº 7.821, DE 18 DE MARÇO DE 2020

Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.   Acesse aqu...

Confira as novas regras para alteração e reembolso de passagens aéreas

Governo editou medida provisória para socorrer empresas   A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) detalhou as regras para alteração de passagens aéreas ou reembolso das reservas, com base na Medida Provisória nº 925, editada pelo Governo federal...

Câmara aprova MP que regulamenta negociação de débitos fiscais com a União

  O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), a Medida Provisória 899/19, que regulamenta a negociação de dívidas com a União em um procedimento conhecido como transação, com descontos de até 50% e parcelamento em 84 mes...