PORTARIA Nº 594, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019

Estabelece em caráter excepcional que não haverá expediente nos dias 13 e 14 de novembro de 2019 para as unidades administrativas dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal localizadas na Esplanada dos Ministérios.   O MINISTRO DE ES...

TST – Tribunal terá ponto facultativo na quarta (13) e na quinta-feira (14)

O Tribunal Superior do Trabalho terá ponto facultativo na quarta (13) e na quinta-feira (14), em razão da XI Cúpula dos países do Brics. A determinação consta do Ato Conjunto CSJT/TST.GP nº 33, editado nesta terça-feira (12), pelo presidente do TST e do CSJT, minist...

STJ suspende expediente na quarta (13) e na quinta-feira (14)

Em razão da XI Cúpula dos Países do Brics, que ocorre em Brasília na quarta e na quinta-feira (13 e 14), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente nesses dois dias. Em consequência, ficam suspensos os prazos processuais e adiadas as sessões de...

Reforma trabalhista completa 2 anos; veja os principais efeitos

Após três anos com saldo negativo, país voltou a criar vagas formais em 2018. Questionamentos na Justiça, no entanto, trazem insegurança jurídica para colocar todas as mudanças em prática A reforma trabalhista, que completa dois anos nesta segunda-feira (11), tr...

CCJ rejeita mudanças na Lei dos Juizados Especiais Cíveis

Projeto que previa possibilidade de dispensa da audiência de conciliação prévia por vontade do réu deverá ser arquivado   A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 5123/13, que p...

Cumprimento de sentença proferida sob o CPC de 1973 pode incluir honorários previstos no novo código

  Com base nas disposições do artigo 14 do Código de Processo Civil de 2015, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível o acréscimo, no cumprimento de sentença proferida ainda na vigência do CPC/1973, do adicional de verba honor...

Medicamentos em supermercados: por que não?

As farmácias de todo o Brasil já comercializam – com o apoio dos supermercadistas – cada vez mais itens de higiene, beleza, alimentação e produtos para pets em seus estabelecimentos   A  conquista da liberdade econômica no país reacendeu um debate que res...

ABRAS comemora aniversário e Dia Nacional do Supermercado na terça-feira

   No próximo dia 12 de novembro, às 19 horas, acontece o jantar do Dia Nacional do Supermercado, na sede da Fecomercio, em São Paulo, que reunirá líderes supermercadistas de todo o Brasil e personalidades políticas. O evento também celebra o a...

Empresas poderão abrir filiais em outros estados instantaneamente

  Alterações, transferências e extinções também ficam mais rápidas   A abertura de filiais de empresas em estados fora da sede passou a ser instantânea. Por meio da integração digital das juntas comerciais, o registro de outras unidades em...

SP- Lei proíbe copo e prato de plástico em estabelecimentos comerciais

Depois do veto aos canudinhos de plástico, em julho, a Câmara Municipal aprovou em definitivo o projeto de lei 99/2019, que proíbe a distribuição de pratos, copos, talheres e outros utensílios do material em estabelecimentos comercias. De autoria do vereador Xexéu Tripoli...

Nascidos em abril e maio podem sacar FGTS a partir de hoje

Banco antecipou calendário de retirada de até R$ 500 por conta   A Caixa Econômica Federal inicia hoje (8) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os tr...

Juiz aplica "princípio da conexão" e afasta equiparação salarial

Com base no chamado "princípio da conexão", que permite ao juiz obter informações em outras fontes fora do processo na busca da verdade real para proferir sua decisão, um juiz de Cubatão (SP) afastou a equiparação salarial pedida por um trabalhador....

Davi Alcolumbre marca promulgação da reforma da Previdência para terça-feira

O Presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, convocou Deputados e Senadores para uma sessão solene na terça-feira (12), às 10 horas, para  promulgar a reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103), oriunda da proposta de Emenda à Constituição 6/19. &nbs...

PECs apresentadas pelo governo têm relatores definidos no Senado

A Senadora Simone Tebet (MDB-MS), Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), designou relatores para duas das três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) relativas ao pacto federativo e entregues ontem (5) pelo Presidente Jair Bolsonaro ao Senad...

Governo de São Paulo abre novo programa de parcelamento de ICMS

O Governo de São Paulo instituiu um novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS, permitindo que os contribuintes paulistas regularizem suas dívidas. O novo programa está no Decreto 64.564/2019, publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (6/11). A expectativa do go...

Senado aprova texto-base da PEC Paralela da Previdência em primeiro turno

  Com 56 votos a favor e 11 contra, o Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (6) o texto principal da chamada PEC Paralela da Previdência (PEC 133/2019). A votação dos quatro destaques apresentados por PT, Rede, PSDB e Pros foi adiada para as 14h da próxima ter&cce...

Câmara aprova MP que altera regras de saque no FGTS

A medida provisória será encaminhada para o Senado   O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a Medida Provisória (MP) 889/19, que muda as regras de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A MP institui a modalidade de saque-anivers...

Proposta permite liberação de garantias à medida que débitos tributários são pagos

O Projeto de Lei 4637/19 permite que, no âmbito das execuções fiscais e dos parcelamentos tributários, as garantias judiciais ou administrativas sejam liberadas à medida que sejam quitadas as prestações. Também haverá liberação de garantias nos...

Presidente do STJ entrega ao Congresso projeto de criação do TRF6

  O Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), Ministro João Otávio de Noronha, entregou nesta quarta-feira (6) ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia, o projeto de criação do Tribunal Regional Fede...

Supermercados acumulam crescimento de 3,22% nas vendas

O autosserviço brasileiro acumula crescimento real de 3,22% – deflacionado pelo IPCA/IBGE, de janeiro a setembro, na comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com o Índice Nacional de Vendas da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS). Em setem...