Consuper reúne empresários do autosserviço de 22 a 24 de outubro

     Com o tema "Estreitar relacionamentos, fortalecer marcas e realizar negócios", começa no próximo dia 22 de outubro mais uma edição da Convenção Paraibana de Supermercados (Consuper), em João Pessoa. Até o dia 24/1...

STF reconhece repercussão geral em mais um recurso sobre base de cálculo de PIS e Cofins

  O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a inclusão da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) em suas próprias bases de cálculo é constitucional. A ...

Não cabe ao Judiciário questionar termos de acordo extrajudicial

No caso de acordo extrajudicial entre empregador e empregado, não cabe ao Judiciário questionar a vontade das partes envolvidas e do mérito do acordado.   De acordo com o ministro Ives Gandra Martins da Silva Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, o Judiciário só te...

Aviso-prévio indenizado não integra salário de contribuição para o INSS

A parcela não se destina a remunerar o trabalho prestado.   18/10/19 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado devido pela White Martins Gases Industriais Ltda. a um mecâni...

Ministro suspende MP que dispensa órgãos públicos de divulgar editais em jornais

  O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da Medida Provisória (MP) 896/2019, que dispensa os órgãos da administração pública da publicação de editais de licitação, tomadas de preços, conc...

Desconsideração inversa da personalidade jurídica produz efeitos até a extinção da execução

  Os efeitos da decisão que reconhece a existência de um grupo econômico e determina a desconsideração inversa da personalidade jurídica perduram até a extinção do processo de execução, incidindo também no âmbito dos embargos ...

Receita Federal envia cartas a cerca de 330 mil contribuintes

Órgão envia avisos sobre pendências na declaração do IRPF 2019   A Receita Federal informou hoje (18) que cerca de 330 mil contribuintes receberão cartas com avisos sobre indícios de inconsistências nas declarações do Imposto de Renda da Pe...

Paim anuncia duas audiências sobre a reforma da Previdência antes da votação em segundo turno

O senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou nesta quinta-feira (17) a realização de mais duas audiências públicas para discutir a reforma da Previdência (PEC 6/2019). Os debates ocorrerão na segunda-feira (21) e na terça (22) pela manhã, já que à tarde est&a...

Governo divulga cronograma de implantação da Lei de Liberdade Econômica

  Entre as principais mudanças, está o fim dos alvarás e licenças para atividades de baixo risco   O secretário especial da Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, disse aos deputados da Comissão de Desenvolvimento Econô...

Projeto adia prazo e empresas continuarão a pagar ICMS sobre energia e telecom

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto que adia para 2033 a possibilidade de uso de créditos de ICMS por empresas nos casos de gastos com energia elétrica, serviços de comunicação e insumos. É a sexta vez que esse adiamento acontece. O PLP 223/201...

Sob novo CPC, publicação de condenação em ação coletiva deve ser feita na internet

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou o entendimento de que, sob as regras do atual Código de Processo Civil, a divulgação pela internet das sentenças oriundas de ações coletivas é o meio mais adequado para atingir um grande númer...

Jurisprudência em Teses trata dos conselhos profissionais

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 135 de Jurisprudência em Teses, com o tema Conselhos Profissionais. Nessa publicação, duas teses foram destacadas.   A primeira estabelece que os conselhos de fiscalizaç&at...

Receita Federal aperfeiçoa e simplifica consulta ao relatório de situação fiscal disponibilizado ao contribuinte

A partir de agora, relatório trará informações unificadas dos sistemas fazendários e previdenciários. Serviço está disponível pela internet. e por meio do aplicativo mobile   A Receita Federal informa que a partir de hoje, 17/10, promoveu ajustes vis...

TRT-2 altera horário de funcionamento do Arquivo Central e divulga cronograma de suspensão de atendimento em diversas varas

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região divulgou a Portaria GP/VPA/CR nº 01/2019 (publicada no DEJT dessa quarta-feira, 16), que estabelece plano de trabalho para virtualização do saldo remanescente de processos físicos em tramitação nas unidades judiciári...

Presidente da ABRAS se encontra com embaixador da República Dominicana e parlamentares

           Na manhã desta quinta-feira (17), o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), João Sanzovo Neto,  se reuniu com o embaixador da República Dominicana, Alejandro Arias Zarzuela. O encontro foi u...

Tributaristas elogiam MP que viabiliza acordo de União e devedores, mas veem ressalvas

  A edição da Medida Provisória que abre possibilidades para a União fazer acordos fiscais com os devedores é celebrada por advogados e operadores do Direito. Alguns, porém, veem um sinal ruim para os bons pagadores.    O texto foi elaborado pelo min...

Leia o discurso do PGFN Levi Amaral sobre a "MP do Contribuinte Legal"

  O Código Tributário Nacional tem dispositivo carente de regulamentação há mais de 50 anos. É chegada a hora de disciplinar a hipótese. O discurso é do procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral, na cerim...

Banco não responde por fraude on-line paga via boleto, decide STJ

O banco não é responsável por fraude em compra on-line paga via boleto quando não se verificar qualquer falha na prestação do serviço bancário. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar pedido de indeniza&cc...

Para Quarta Turma, existência de testamento não inviabiliza inventário extrajudicial

​​Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, é possível o processamento do inventário extrajudicial quando houver testamento do falecido e os interessados forem maiores, capazes e concordes, devidamente acompanhados de seus advogados.   No caso analisado pelo colegiado, ...

33ª Superminas é aberta em cerimônia que reuniu políticos e empresários em BH

     Abertura oficial da Superminas 2019 Presidente da ABRAS, João Sanzovo Neto   A cerimônia de abertura da Superminas Food Show reuniu as principais lideranças do varejo de alimentos e políticos de MG, na tarde de terça-feira, no E...