TRT 3ª Região – PJe fica indisponível neste sábado e domingo

O PJe 1º e 2º graus e seus sistemas satélites ficarão indisponíveis neste sábado (12) e domingo (13), para manutenção na infraestrutura de armazenamento alocada para os bancos de dados do PJe.   Fonte: TRT 3ª Região – 09/10/2019....

Comissão da Reforma Tributária promove seminário em Belém

A Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19) promove seminário nesta quinta-feira (10), em Belém (PA), para debater o tema. O debate atende a requerimento do deputado Celso Sabino (PSDB-PA). A comissão está realizando seminários em todas as regiões do Pa&...

RESOLUÇÃO Nº 940, DE 8 DE OUTUBRO DE 2019

Estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS e modelo de apresentação de informações da carteira de créditos do FGTS.   Acesse aqui a íntegra da Resolução nº 940, de 8 de Outubro de 2019, publicada...

CCJ prorroga prazo para quitação de precatórios a pessoas jurídicas

Se aprovada em dois turnos no Senado, proposta segue para Câmara   A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (8) a prorrogação, até 2028, do prazo para estados, Distrito Federal e municípios quitarem precat&...

CAE aprova prorrogação de dedução no IR para empregador doméstico

  O projeto de lei que prorroga por mais cinco anos a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) a contribuição paga à Previdência Social pela contratação de empregados domésticos foi aprovado nesta terça-feira (8) pela Comiss&at...

TST aprova adoção de identidade visual única da Justiça do Trabalho

O objetivo é fortalecer a imagem institucional.   O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho aprovou nesta segunda-feira (7) resolução que dispõe sobre a utilização de logomarca única e sobre a adoção pelo Tribunal da padroniza&c...

Comitê instituído por MP da Liberdade Econômica será ampliado

  Órgão que edita súmulas terá representantes de contribuintes   Instituído pela Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, o Comitê de Súmulas da Administração Tributária Federal será ampliado para ter a participa...

TJ-SP suspende estacionamento grátis em shoppings e mercados de Campinas

  Por vislumbrar vício de constitucionalidade apto a ensejar a concessão da cautelar, o desembargador Márcio Bartoli suspendeu os efeitos de uma lei municipal de Campinas que prevê isenção na cobrança de estacionamento em shoppings e hipermercados. A decis&atil...

BC propõe lei para modernizar mercado de câmbio

O Banco Central (BC) propôs projeto de lei (PL) para modernização do mercado de câmbio. Segundo o BC, o projeto “tem por objetivo instituir um novo marco legal, mais moderno, mais conciso e juridicamente seguro para o mercado de câmbio e de capitais estrangeiros no Brasil e br...

Novo conselheiro do Cade toma posse e quórum do Tribunal é restabelecido

  Sérgio Costa Ravagnani assumiu o cargo nesta segunda-feira (07/10)   Tomou posse nesta segunda-feira (07/10) o novo membro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) Sérgio Costa Ravagnani. Ele ocupará o cargo de conselheiro, com mandato de quatro anos.   Ap&o...

Consumidor que for à Justiça será direcionado a canal de conciliação

  Projeto-piloto vai encaminhar cidadãos à plataforma consumidor.gov.br   O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) lançaram hoje (7) um projeto-piloto que integra a plataforma consumidor.gov.br ao processo judicial eletr&ocir...

Projeto define prazo máximo para instrução e decisão de processo administrativo

O Projeto de Lei 4554/19 estabelece que a instrução de processos administrativos na esfera federal deverá durar até 60 dias, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período, se a autoridade competente julgar necessário.   O texto também determina qu...

SuperNorte terá início nesta quarta-feira em Belém

     A 22ª edição da SuperNorte - Convenção de Supermercados e Fornecedores da Região Norte começa na próxima quarta-feira (9), no Hangar, em Belém (PA). Até o dia 11 de outubro, o evento traz lançamentos e...

CDH promove debate sobre reforma tributária

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realiza audiência pública na próxima terça-feira (8) para discutir a reforma tributária. O pedido para a realização do debate (REQ 90/2019-CDH) é do presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS).   A proposta...

Comissão da Reforma Tributária debate estímulos regionais

A Comissão Especial de Reforma Tributária (PEC 045/19) realiza audiência pública na terça-feira (8) sobre "Estímulos Regionais e Fluxo Orçamentário".   Foram convidados para o debate:   - o professor Emérito da Universidade Presbiteriana Macken...

Empresa de e-commerce não pode bloquear conta de usuário sem comunicação prévia

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal decidiu, por unanimidade, que o prestador de serviço intermediador de vendas on-line deve informar ao usuário o motivo pela qual houve bloqueio de sua conta. No entendimento dos julgadores, a suspensão unilateral da habilitaç...

Com modulação de efeitos, Corte Especial exige comprovação de feriado local na interposição do recurso

Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a comprovação de feriado local na segunda-feira de Carnaval deve ser feita no ato da interposição do recurso. Com a conclusão do julgamento na última quarta-feira (2), o colegiado af...

TRT-2 disponibiliza nova forma de consulta no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região disponibilizou uma nova ferramenta de pesquisa no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT: a busca por palavras.   A ferramenta permite a pesquisa nas edições do Caderno Administrativo e do Caderno Judici&aac...

Vendas do setor supermercadista crescem 3,39%

De janeiro a agosto, o setor supermercadista registrou 3,39% de crescimento real - deflacionado pelo IPCA/IBGE, de acordo com o índice Nacional de Vendas da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), o maior resultado acumulado no período desde 2014. Em agosto, as vendas reais registrar...

Concluído julgamento de recursos sobre correção monetária nas condenações contra a Fazenda Pública

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (3), concluiu que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para a atualização de débitos judiciais das Fazendas Públicas (precatórios) aplica-se de junho de 2009 em d...