Pauta do Plenário tem reforma da Previdência e Pacto Federativo

  O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (24), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/2019). Antes, a partir das 10h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar o relat&oacut...

Reforma tributária pode gerar 300 mil vagas

Levantamento mostra o impacto da reforma ao avaliar a renda, o consumo e a geração de empregos   Considerado complexo, burocrático e ultrapassado, o sistema tributário brasileiro poderia gerar ganhos bilionários para a sociedade apenas com a reformulação da estrut...

Abertas consultas públicas sobre rotulagem de alimentos

  Prazo para o envio de contribuições vai de 23/9 até 5/11/2019.   Começa nesta segunda-feira (23/9) o prazo para o envio de comentários e sugestões às consultas públicas sobre rotulagem nutricional. Uma delas (CP 707) trata da proposta de Resolu&cced...

Empresas de comércio eletrônico não precisam estipular multa por atraso na entrega, decide Segunda Seção

Por maioria de votos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que as empresas de comércio eletrônico não são obrigadas a fixar, no contrato padrão que regula suas operações pela internet, cláusulas de multa e perdas e d...

NJ - Juiz aplica multa a ex-empregado de indústria alimentícia por litigância de má-fé

“A demanda em exame não revela o legítimo exercício do direito de ação, mas autêntico exemplo de inversão da verdade, tendo como protagonista o reclamante”. Com essas palavras o juiz Reinaldo de Souza Pinto, em atuação na 3ª Vara do Trabalho...

Novo Jurisprudência em Teses trata de direito imobiliário

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 133 de Jurisprudência em Teses, com o tema Crimes Contra a Honra. Nessa nova publicação, duas teses foram destacadas.   A primeira define que o promitente vendedor que r...

SuperAgos: maior evento supermercadista do Centro-Oeste começa na segunda-feira

  A 18ª SuperAgos - Convenção e Feira de Negócios para Supermercados e Panificadoras terá início na próxima segunda-feira, 23 de setembro, no Centro de Convenções de Goiânia. Maior evento da Região Centro-Oeste nos...

CCJ deve votar reforma tributária no dia 2 de outubro

Rocha explicou quais os impostos que serão fundidos em um único   O Senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou nesta quarta-feira (18) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relatório sobre a proposta de reforma tributária (Proposta de Emenda &...

PGR recorre de decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou terceirização de atividade-fim

  Embargos de declaração propostos por Raquel Dodge objetivam garantir segurança jurídica e evitar fraudes nas relações de trabalho   A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou, na última terça-feira (17), embargos ...

Governo prepara pacote de medidas para dinamizar mercado de trabalho

  Proposta pode alterar regras de afastamento por acidentes de trabalho   O governo vai anunciar no próximo mês uma série de medidas para dinamizar o mercado de trabalho, iniciativa que o ministro Paulo Guedes, da Economia, chama de "choque de emprego". Segundo o Secretário Espec...

Por falta de previsão fiscal, comissão rejeita exclusão de tributos de base de PIS e Cofins

  A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (18) proposta que retira o ICMS e o ISS da base de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Co...

Servidores do Judiciário gaúcho entram em greve a partir do dia 24

Decisão foi tomada em assembleia da categoria, realizada na tarde desta quarta-feira   Servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) decidiram, nesta quarta-feira (18), que irão paralisar as atividades a partir da próxima terça-feira (24). A decisão...

Super Feira Acaps Panshow é aberta no Espírito Santo

   Teve início no Pavilhão de Carapina, em Serra (ES), a 33ª edição da Super Feira Acaps Panshow, promovida pela Associação Capixaba de Supermercados (Acaps) e pelo Sindicato da Indústria da Panificação e Confeitaria (Sindip&...

Representantes de bancos, construção civil e comércio discutem reforma tributária

A Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19) promove nova audiência pública nesta tarde. Desta vez serão ouvidos representantes de bancos, da construção civil e do comércio.   A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constit...

Receita acelera projeto de minirreforma para aprovar unificação de PIS e Cofins

  Carga combinada dos dois tributos é de até 9,25% sobre o faturamento   Com a saída de Marcos Cintra do comando da Receita Federal, técnicos do Fisco trabalham para acelerar o envio de uma espécie de minirreforma tributária ao Congresso nos próximos dias, c...

Funcionários dos Correios suspendem greve

Julgamento do dissídio coletivo está marcado para 2 de outubro   Após o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidir ontem (17) que 70% dos empregados dos Correios mantivessem as atividades da empresa, os funcionários suspenderam a paralisação. Com a decisão d...

Anatel prorroga consulta pública sobre Internet das Coisas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou a consulta pública sobre políticas e medidas regulatórias para incentivar o conjunto de tecnologias que vem sendo chamado de “Internet das Coisas”.   Os interessados terão até o dia&n...

Sancionada lei que permite posse de arma em toda a extensão do imóvel rural

  O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a norma que define toda a extensão do imóvel rural como residência ou domicílio, o que permite ao proprietário ou gerente de uma fazenda andar armado em toda a área da propriedade, e não apenas na sede. A...

Receita Federal e Secretaria de Comércio Exterior apresentam o novo site do Siscomex

O novo sítio do Sistema Integrado do Comércio Exterior - Siscomex concentra todas as informações de interesse do exportador e do importador   O Ministério da Economia lançou nesta quarta-feira (11) o novo site Siscomex, alinhado à nova Identidade Padrão de ...

Sistema para envio de processos eletrônicos ao STJ deve ser atualizado até sexta-feira (20)

Em razão da necessidade de adequação ao Projeto Dados Obrigatórios, os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais devem atualizar até a próxima sexta-feira (20) o sistema de envio de processos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida permitir&aa...