Publicadas Súmulas aprovadas pela Primeira Seção sobre Dívida Ativa, Corretoras de Seguro e IPVA

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou três novas Súmulas na Sessão de Julgamento do dia 14 de dezembro de 2016. Os textos foram aprovados de forma unânime pelos dez Ministros do Colegiado especializado em direito público.   A primeira...

Diário Oficial da União será publicado em formato aberto a partir de Maio

( DINO - 02 fev, 2017) - A partir de maio deste ano, os dados do Diário Oficial da União (DOU) serão publicados em formato aberto. Segundo o Ministério do Planejamento, isso significa que as informações do Governo Federal serão disponibilizadas de uma maneira que possa s...

Supremo deve fazer Auditoria no Sistema Eletrônico de processos

A Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deve autorizar a realização de uma Auditoria Externa no sistema eletrônico de distribuição de processos da Corte. Por meio do Sistema, o Ministro Edson Fachin foi sorteado hoje (2) para relatar os processos da ...

Batalha do bônus vai aumentar judicialização de casos no Carf

DISPUTA tributária. Advogados já trabalham com a possibilidade de nova paralisação do tribunal e a OAB confirma solicitação de Adin contra a bonificação aos Conselheiros da Receita Federal   São Paulo - A instituição de um bônus p...

Inovação e planejamento sucessório são fundamentais à sobrevivência de Empresas Familiares

Segundo a PwC, apenas 12% dessas Companhias sobrevivem após a terceira geração   SÃO PAULO - As Empresas familiares representam 80% das 19 milhões de Companhias que existem no País, segundo a Pesquisa de Empresas Familiares no Brasil, divulgada no final de 2016 pela PWC....

Conselho Nacional do MP aprova Resolução que regulamenta o trabalho a distância

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (31/1), proposta de Resolução para regulamentar o teletrabalho no CNMP e no Ministério Público.   De acordo com a Resolução, os objetivos p...

O que mudou para a entrega da DIRF 2017

Todos os anos, a Receita Federal aumenta a complexidade e o volume de obrigações fiscais   - Quem lida com o mercado contábil fiscal sabe que todos os anos o Fisco aumenta a complexidade e o volume de obrigações fiscais a serem entregues. Este ano não será diferen...

STJ expande aplicativo para dispositivos móveis facilitando acesso à Jurisprudência

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) expandiu seu aplicativo oficial para dispositivos móveis e possibilitou aos usuários dos sistemas iOS e Android acessarem a Jurisprudência da Corte. O aplicativo permite pesquisar a jurisprudência do Tribunal, consultar o andamento dos processos e v...

PJe SERÁ OBRIGATÓRIO EM OSASCO E BARUERI A PARTIR DE 6/2

Sistema só não será obrigatório para ações criminais e execuções fiscais   O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) passa a ser obrigatório para a proposição da ações nas subseções da Justiça...

Processos que versam sobre aplicação da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas são suspensos

Recente decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os processos em andamento na Justiça do Trabalho que seguiam norma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) referente a acordos coletivos – a Súmula 277. O entendimento do TST, vigente desde 201...

Mesmo no Simples, milhares de firmas têm dívidas no fisco

Acaba hoje o prazo para adoção do regime de tributação diferenciado, mas muitas empresas podem ficar fora da renovação em meio aos reflexos da crise   São Paulo - Milhares de empresas com dívidas junto ao fisco vão deixar de se enquadrar no Simples N...

PIB pode ganhar até 0,4 ponto com reforço das contas inativas do FGTS

BRASÍLIA - A liberação das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ter um impacto positivo no crescimento da economia de até 0,40 ponto porcentual. A projeção foi feita pela equipe de economistas do banco Santander. A instituiç&at...

Congresso abre ano legislativo na próxima quinta-feira

Será realizada na próxima quinta-feira (2/2) a abertura do ano legislativo no Congresso Nacional. O evento marca a retomada dos trabalhos do Legislativo após o recesso parlamentar. Um dos pontos altos da cerimônia é a leitura da mensagem do presidente da República ao Congresso N...

Vendas do setor acumularam alta de 1,58% em 2016

Coletiva de imprensa, na sede da ABRAS   As vendas do setor supermercadista em valores reais registraram alta de 1,58% em 2016, na comparação com o mesmo período do ano anterior, de acordo com o Índice Nacional de Vendas ABRAS, elaborado pelo Departamento de Economia e Pesquis...

Receita amplia prazo para Empresas entregarem declaração de IR Retido na Fonte

As Empresas ganharam quase duas semanas adicionais para enviar a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) de 2017. Instrução Normativa da Receita Federal publicada hoje (27) no Diário Oficial da União estendeu de 15 para 27 de fevereiro a data limite para...

Lactose deverá ser citada com destaque em rótulo de produto

Medida vai ajudar quem sofre intolerância; Anvisa ainda vai definir prazo para que Empresas mudem embalagens   SÃO PAULO - Depois dos alergênicos, a lactose deve ser o próximo item a ser citado com destaque em rótulos de produtos industrializados vendidos no País. At&...

BB divulga em fevereiro regras para parcelar rotativo

Bancos têm até 3 de abril para se adaptarem às novas regras, que exigem que a dívida há mais de 30 dias na modalidade seja migrada para outra linha de crédito   O Banco do Brasil vai divulgar até o término da primeira quinzena de fevereiro as condiç&o...

Gastos com juros do Cartão de Crédito podem cair pela metade com novas regras

A economia do Consumidor com a nova regra que limita a utilização do rotativo do Cartão de Crédito poderá chegar a quase 50% em 12 meses. Essa é a diferença que o Cliente deixará de pagar ao migrar dos juros mais caros do crédito rotativo para as taxas mais...

União deve emitir carteira de menor de 16 anos que trabalha

São Paulo - A União terá que emitir a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para trabalhadores menores de 16 anos flagrados na condição de empregados e sem contrato de aprendizagem em todo o País. A decisão foi da Sétima Turma do Tribunal Superio...

TST começa a implantar Processo Judicial Eletrônico em março

O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Ministro Ives Gandra Martins Filho, assinou nesta sexta-feira (27) o Ato 32/2017, que dispõe sobre a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no TST. A iniciativa visa à ...