Prazos e Audiências voltam a acontecer no TJDFT a partir desta segunda-feira, dia 23/1

Os prazos processuais no TJDFT foram retomados nesta segunda-feira, 23/1. Suspensos conforme Resolução 19/2016, do Conselho Especial do TJDFT, os prazos processuais estavam suspensos até 20/1, última sexta-feira, tendo sido automaticamente retomados no primeiro dia útil subsequente. ...

Justiça Estadual tem horário diferenciado em janeiro e fevereiro

O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, expediu a Ordem de Serviço nº 008/2016, que determina alteração nos horários de funcionamento do Judiciário Estadual nos meses de janeiro e fevereiro e na Quarta-Feira...

ABRAS participa de debate sobre alimentos brasileiros na Jovem Pan

       O superintendente da ABRAS, Marcio Milan, participou do debate "Alimentos Brasileiros: saúde, segurança e sustentabilidade" na sede da Jovem Pan, em São Paulo. Na oportunidade, Milan falou do Programa de Rastreabilidade e Monitoramento de Alimentos ...

Modernização da legislação é tema de encontro do Ministro com Trabalhadores e Empresários

Ronaldo Nogueira se reuniu com Centrais Sindicais e Entidades de Mão de Obra Temporária   O Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, ouviu reivindicações dos representantes dos trabalhadores e esclareceu pontos da proposta enviada ao Congresso. Ele propôs a criaç...

Projeto da Câmara extingue nove tributos

Proposta de reforma, que inclui criação de três impostos, deve ser apresentada em fevereiro   Na esteira da promessa do presidente Michel Temer de priorizar em 2017 a aprovação de uma reforma tributária, a Câmara dos Deputados já prepara uma proposta radical ...

Relator diz que mudança ajuda a criar empregos

Para Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), áreas como ciência e tecnologia podem ter incentivos via Orçamento   Na proposta de reforma tributária que tramita no Congresso, a criação de uma nova CPMF, que abarcaria o IOF, seria usada para permitir a redução da contrib...

Fazenda recebe sugestões de Grupo para Lei de Recuperação

O Ministério da Fazenda tem coletado propostas formuladas por especialistas para a primeira reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falências. Entre as sugestões consta, por exemplo, um novo tratamento aos créditos com garantias de natureza fiduciária (em que o bem &eacu...

Proposta que facilita recuperação judicial será examinada pela CAE

Empresas em dificuldades financeiras poderão ser dispensadas de apresentar prova de quitação de todos os tributos para obter recuperação judicial. A medida é prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 396/2009 - Complementar, que poderá ser examinado nos pr&oac...

Advogados querem paralisar o Carf após criação de bônus

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) volta a passar por incertezas. Advogados pediram a suspensão dos julgamentos do Conselho depois da criação de um bônus de eficiência para Auditores Fiscais, calculado com base na arrecadação de multas. No Ministé...

Portal do Tribunal Superior do Trabalho passa por reformulação

Quem vem acessando o portal do TST nos últimos dias tem notado alguma irregularidade na frequência de publicação de matérias no site. Isso vem acontecendo porque o portal está passando por uma atualização do seu sistema de gestão de conteúdo. Algumas...

ABRAS atua na segurança dos consumidores de ovos caipiras

Para garantir a qualidade e segurança dos consumidores de ovos caipiras, a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) participou da Comissão de Estudo Especial de Avicultura da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), para padronização do produt...

Interrupção (recesso) INFORMATIVO JURÍDICO ABRAS

Comunicamos a todos que, tendo em vista a suspensão dos prazos processuais – Poder Judiciário - bem como o recesso no Legislativo, o INFORMATIVO JURÍDICO ABRAS será interrompido no período de 20/12/2016 até 20/01/2017.    ...

STJ afasta incidência de ISS sobre Serviços Prestados para o Exterior

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, em recente julgamento, que não incide ISS sobre valores de serviços prestados para o exterior. A decisão renova as esperanças dos Contribuintes. Até então, havia apenas um precedente desfavorável na Corte, de 2006. ...

4ª Turma do TRT-RS anula Contrato de Experiência que previa renovação automática por causar insegurança ao Trabalhador

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou nulo um contrato de experiência que continha uma cláusula de renovação automática. A decisão confirma sentença do juiz Luís da Costa Bressan, da Vara do Trabalho de Torres. Ca...

Finanças aprova anulação de multa de Empresa que não entregou guia do FGTS

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 7512/14, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que anula débito tributário e a inscrição em dívida ativa de empresas que deixaram de entregar a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Te...

Juizados Especiais Federais da 3ª região regulamentam intimação de partes via WhatsApp

No momento do protocolo do pedido inicial, o autor da ação terá a oportunidade de assinar o termo de recebimento das intimações via aplicativo de mensagens   Considerando a necessidade de modernização e de adequação dos setores públicos &agrav...

eSocial passa a calcular afastamento temporário de forma automática

A Receita Federal divulgou hoje (16) uma nova funcionalidade do eSocial para cálculo automático dos afastamentos temporários do empregado doméstico. O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenci&aa...

Confira ponto a ponto as Medidas de Estímulo à Economia anunciadas ontem

Nesta quinta-feira (15), o Presidente Michel Temer e a equipe econômica anunciaram um pacote de medidas de estímulo à economia. As ações incluem apoio ao crédito e desburocratização para empresas, incentivo à redução dos juros do cartão ...

Pessoas físicas e Empresas poderão parcelar dívidas com a Receita

O Programa de Regularização de Dívidas Tributárias anunciado hoje (15) pelo Governo valerá para pessoas físicas e Empresas, mas abrangerá apenas dívidas com a Receita Federal e com a Previdência Social vencidas até 30 de novembro de 2016. D&...

Empresa com faturamento anual de R$ 300 milhões poderá acessar crédito do BNDES

Pessoas jurídicas com faturamento anual de até R$ 300 milhões poderão ser consideradas micro, pequenas e médias empresas para ter acesso ao crédito, segundo esse quesito, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De acordo com o ministro do Pl...